Relação de Documentos para Registro

Documentos necessários para Registro/Renovação das Entidades Sociais de Atendimento à Criança e Adolescente no CMDCA

1.       Ofício em papel timbrado da entidade e assinado pelo representante legal da mesma, dirigido ao Presidente do     CMDCA, solicitando registro para funcionamento;

2.        Cópia da Ata de Fundação;

3.     Cópia do estatuto social da entidade devidamente registrado em cartório e atualizado, conforme determina o Código Civil atual- (Se o Estatuto sofreu Alteração é necessário reenviá-lo ao CMDCA)

4.       Cópia da ata de assembleia da última eleição diretoria registrada em cartório;

5.       Relação atualizada da Diretoria eleita, devendo conter o número de R.G.com indicação do órgão expedidor, número do CPF, profissão, endereço, telefone e período do mandato do presidente e dos demais membros;

6.      Declaração firmada pelo Presidente, que nenhum membro da diretoria recebe remuneração e nem usufruem direta ou indiretamente vantagem ou qualquer benefício da entidade, e não transacionam com a entidade, nem a ela prestam serviços profissionais com ou sem vínculo empregatício;

7.        CNPJ atualizado;

8.        Certidão negativa de débitos do INSS (CND);

9.        Certificado de regularidade do FGTS (Caixa Federal);

10.     Balanço financeiro do ultimo exercício 2013;

11.     Cópia do alvará de funcionamento expedido pela PMSV (atualizado);

12.     Cópia do alvará de vigilância sanitária expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

13.     Cópia do auto de vistoria do corpo de bombeiros;

14.     Plano de trabalho dos Programas executados pela  Instituição em concordância com a Lei Federal nº. 8.069/90, devendo constar como anexo:

·         Quadro de recursos humanos contratados;

·         A formação profissional e carga horária destes funcionários;

·         A descrição dos dias e horários de funcionamento da entidade;

·         A Relação de Crianças e ou Adolescentes Atendidos;

15.     Projeto a ser executado com Cronograma de Atividades e Cronograma Financeiro;

16.     Plano de Trabalho;

17.     Relatório de Atividades do Ano Anterior, conforme Projeto de Trabalho apresentado no ano anterior;

18.     Cópia da declaração de utilidade pública (caso exista);

19.     Termo Aditivo de Convênio (caso exista);

Conforme Resolução Nº 02/2010

Modelo de Plano de Trabalho

Identificação da Organização

Nome da Instituição:
Endereço:
Município:		CEP:
CNPJ:
Fone:	Fax:		E-mail

Responsável pela Organização

Nome do Responsável:

Cargo:

Endereço:

Telefones:

Endereço Eletrônico - Email:

Histórico da Organização

Projetos Desenvolvidos (Descrever todos os projetos executados pela organização. Deve constar de forma Sucinta  o nome do Projeto, Financiador/apoiador,Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Equipe de Trabalho, Período de Execução).

Composição de Custo

1.CUSTOS COM RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS
Previsão de Credito - ANUAL			Valor Outros Recursos				Total
			Contrapartida da entidade	Parceiros/ Doações/ Convênios
Sub-Total (1)
2. CUSTOS COM RECURSOS HUMANOS – Discriminação de Previsão de  Despesas - ANUAL
Profissional (Discriminar por preojeto)	Período do Constrato	Valor	Valor Outros Recursos			Total
			Contrapartida da  entidade para Desenvolvimento dos Projetos		Parceiros
Sub-Total  (2)
TOTAL GERAL (Sub-total 1 + 2)

Não há  limites para quantidade de informações relatadas, podendo ser ampliado o quadro de Apresentação