Conferência Municipal

IX Conferência Municipal

dos Direitos da Criança e

do Adolescente

São Vicente 2011

Índice

1.Introdução	01
2.Apresentação do documento	02
3.Processo das pré – conferências	03
3.1 – Área Continental – CRAS  - 30.08.2011	03
3.2 – ONG Camará – 13.09.2011	09
3.3 – CER Vila Margarida – 20.09.2011	13
4. Dia 30 de setembro de 2011 – A Conferência Municipal:	14
4.1 - Regimento Interno:	23
4.2 – Propostas aprovadas:	29
4.3 - Questões relevantes que surgiram nas pré- conferências da criança e adolescentes relacionadas a outras políticas setoriais:	36
4.4 - Moções:	37
5. Considerações acerca da Comissão Organizadora e da preparação das pré – conferências e da Conferência:	38
6. Considerações acerca do dia da Conferência:	39
7. Considerações acerca do CONDECA e do CONANDA no processo de produção das conferências no estado de São Paulo.	40
8. Documentos que foram emitidos posteriormente à Conferência	42
9. Organização Municipal para a realização da Conferência	42
10. Importância de recuperar o passado de conferências anteriores.	43
11. Importância da Conferência Municipal.	43
12. Fiscalização do CMDCA quanto ao cumprimento do proposto na conferência. 13-  Memória Fotográfica	43
14. Anexos	44

1. Introdução:

A cidade de São Vicente avança ano a ano na perspectiva de construir políticas públicas voltadas a população de modo a ofertar mais qualidade de vida e condições de dignidade a todos aqueles que pertencem à cidade. Com relação aos conselhos de direito no município, estes tem sido responsáveis em grande medida pelas diretrizes de construção das políticas públicas e suas prioridades.

A cidade possui diversos conselhos municipais, sendo o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), um dos principais responsáveis por diversos elementos transformadores no município, inclusive com referência a lógica dos eventos, sua apresentação às autoridades e, portanto, quanto à importância dada às escolhas e desejos da infância e da adolescência vicentina. Nesse sentido o CMDCA SV legitima a fala e o pensamento da infância e da adolescência acolhendo seus desejos, trabalhando as questões de modo a tentar contemplar o que se pretende, bem como trabalhando o exercício de uma cidadania responsável e ativa, consciente de seu papel, seus direitos e responsabilidades frente o processo de construção de um tempo de vivência coletiva, mais justa e respeitosa.

Cabe ressaltar o histórico papel do Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes nos últimos 21 anos na formulação de políticas inclusivas e abrangentes capazes de minimizar a violação de direitos a qual está exposta a infância e adolescência brasileira ao longo dos últimos 70 anos.

Através do Estatuto da Criança e do Adolescente criado e aprovado em 1990, o papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil passou a ser preponderante no que se refere à adoção de medidas capazes de transformar verdadeiramente crianças e adolescentes em sujeitos de direitos. O E.C.A., lei 8.069/90 legitimou juntamente com a Constituição Federal Brasileira, que é papel conjunto da família, da sociedade e do Estado o cuidado com a infância e a adolescência brasileiras consideradas prioridade absoluta.

Infelizmente no Brasil ainda muito precisa ser feito apesar da consolidação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no estado de São Paulo e demais estados da nação os Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA, bem como os CMDCAs, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente na maioria das cidades brasileiras. Porém apenas a existência desses órgãos com membros representantes dos governos, organizações não governamentais e sociedade civil não basta se não houver vontade política de realizar aquilo que necessariamente precisa acontecer.

Principalmente nas cidades e nos estados que mais facilmente  conseguem reconhecer  suas deficiências de atuação, sua necessidade de implantação ou implementação de políticas públicas que efetivamente protejam crianças e adolescentes da violência ou violação de direitos as quais estão expostas ainda hoje milhares de crianças e adolescentes no país.

Com essa idéia corroboramos a certeza de que cada CMDCA é responsável pela formulação, efetivação e fiscalização dos serviços existentes na cidade a qual pertence. Sem excluir em nenhum tempo a necessidade efetiva de colaboração e consolidação financeira de participações ativas do estado e federação que contribuam significativamente nas mudanças necessárias.

Ainda hoje no Brasil muito necessita ser feito para que avancemos e consolidemos a autonomia dos conselhos de direitos nas cidades e nos estados. Na verdade o processo histórico de que padece o povo brasileiro, em certa medida contribui para que em muitas localidades os conselhos de direitos nada façam em termos de avolumar a promoção e efetivação de políticas públicas abrangentes e competentes e sim que reafirmem a inércia de gestores que nada fazem e nada querem fazer. 

Nesse sentido esse documento retrata o diferencial que São Vicente imprime nos últimos anos. Nossa cidade atua, avança e apesar das inúmeras necessidades de mudanças ainda, podemos dizer que muito vem sendo realizado de maneira democrática, participativa e com a transparência a qual se propõe qualquer órgão que pretenda ser alicerce de transformações sociais que alteram a história e conduzam a avanços profundos, duradouros e consolidados, capazes de servir como esteio de novas transformações conforme faz – se necessário no processo evolutivo humano.  

2. Apresentação do documento:

O presente documento registra o processo de desenvolvimento das pré- conferências realizadas na cidade de São Vicente que antecederam a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a IX Conferência.  

As pré – conferências ocorreram na cidade nos dias 30.08, 13.09 e 20.09. Os momentos em cada local estão aqui relatados. Cabe salientar ainda que São Vicente realizou conferências livres e estas não estão relacionadas em detalhes em função de serem apenas norteadoras de desejos, propostas e temas abordados nas pré- conferências, bem como na IX Conferência Municipal.

A IX Conferência Municipal aconteceu no dia 30.09.2011 na Câmara Municipal da cidade.

Nesse documento estão relatados os diversos momentos importantes para a concretização de um processo fundamental, abrangente e que contou com o envolvimento direto de aproximadamente 1.000 pessoas considerando – se as pré-conferências, conferências livres e a própria conferência, além dos profissionais envolvidos na execução do evento.

Ainda compõem o presente registro os documentos encaminhados do CONANDA e do CONDECA bem como o regimento aprovado na cidade de São Vicente para a IX Conferência Municipal. Importante também considerar as questões relacionadas à organização nacional, estadual e municipal do evento.

Consta também desse registro as propostas aprovadas, o processo de eleição dos delegados e algumas questões que São Vicente através do CMDCA levará aos demais conselhos de direito de crianças e adolescentes na esfera estadual e nacional com referência a organização e formulação das propostas para a realização das Conferências nos municípios, regiões e estados até a Conferência Nacional.

3. Processo das pré - conferências:

3.1 – Área Continental – CRAS  - 30.08.2011

Aconteceu das  13 às 17hs  no  CRAS – Centro de Referência de Assistência Social  situado no Parque das Bandeiras na região continental de São Vicente.

O mediador da pré- conferência foi o Sr. João Carlos iniciou os trabalhos apresentando o que seria realizado naquele momento. Quais os eixos a serem discutidos na pré- conferência para ser levadas propostas à conferência municipal de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.

Eixo 1 - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Eixo 2 - Proteção e Defesa dos Direitos;

Enfatizou a importância do momento informando o que era a pré – conferência, a que se propunha  e como o encontro  serviria para formular propostas para a cidade nos próximos dois anos, bem como propostas para a Conferência Regional, Estadual e Nacional.  Como um breve aquecimento solicitou aos presentes que se apresentassem e dissessem o que pensavam naquele momento que estariam fazendo ali. Alguns dos presentes se manifestaram. Abaixo relato de alguns deles:  

Otávio – ouvir;

 Rafaela – aprender;

 Julia – que é do CAMP,  participar, discutir;

 Gabriel – também do CAMP,   ouvir, aprender, tentar falar , expressar idéias;

Marcelo – CAMP veio ter conhecimento, participar, ver o motivo da experiência;

Igor – CAMP, discutir com as pessoas;

Marcia – presidente do CAMP –  disse da importância do direito a fala;

Lais – CAMP – já participou de outras pré- conferências e cada vez é uma nova experiência;

Lucas - do Caminho Rio Branco veio para  ver idéia s novas, conhecer mais, participar, ouvir;

Graça – vice-diretora da Escola Esmeraldo Tarquínio que estava de licença prêmio – veio conhecer pela primeira vez as discussões;

Ana Paula – CAMP Educadora Social veio ver novas ideias, expor idéias quer renovação;

Claudia – Conselheira Tutelar relatou que é sua nona participação em conferências e estava muito feliz por estar presente mais uma vez;

Patrício – veio expressar ideias e adquirir conhecimentos;

Marlene – CER Vila Emma – espera aprender;

Vitor – 09 anos quer ver;

Elaine – Conselheira Tutelar da Área Continental  veio e disse que o plantão acabou de acionar, teria que ir embora;

Sueli – APAE SV e colaboradora do CMDCA –  disse querer ouvir ideias;

Valeria CAMP Rio Branco queria participar e alguém para conversar coisas novas;

Larissa – 15 anos CAMP – aprender um pouco e discutir;

Álvaro -  do Projeto Camará – segmento cultura – para ouvir atentamente para colocar em ação as nossas ideias até e esperar novas propostas para dia 30.09 na Conferência;

Jonatan –  mora na Gleba – CAMP – discutir e por em pratica nossas ideias é aluno da Escola Mario Covas na Gleba;

Mariana – 14 anos CAMP – aprender e dar opiniões;

Valeria – Educadora Social do Projeto Camará, membro da comissão da conferência e conselheira de direitos do CMDCA disse que seria interessante participar, construir coisas novas, esperava consenso coletivo, boa relação do grupo com todos  se conhecendo. Convidou quem quisesse e pudesse participar da Conferência do dia 30.09;

Eleonora – coordenadora do Rio Branco e mediadora de conflitos, espera conhecer coisas novas e ver muitas propostas interessantes;

Nalva – Associação Primeiro de Maio quer voltar mais vezes;

Carolina – aprender conhecer e expressar ideias;

Gabriela – quer falar e conhecer;

Guilherme – Luiz D’Áurea e CAMP  veio aprender;

Ingrid Vitoria – Armindo e CAMP veio aprender;

João Carlos - 54 anos, Projeto CAMARÁ, colaborador do CMDCA espera aproveitar muito cada momento da pré - conferência para dividir com as pessoas conhecimento e aprendizado;

Lucas – 14 anos, CAMP Esmeraldo, deseja saber cada vez mais;

Valdeir – dar opiniões e ouvir;

Roberta – 16 anos CER  e Esmeraldo Tarquínio quer aprender, ouvir e expressar conhecimentos e ideias;

Samela -  14 anos,  Esmeraldo – CAMP – escutar um pouquinho e falar;

Giesel  - 14 anos CAMP – Armando Vitorio Bei quer  conhecer mais um pouco e saber aprender;

Neide  - CER veio escutar e colaborar;

Laila – coordenadora  administrativa do CER Jardim Rio Branco , primeira  vez que participa de pré – conferência e deseja  aprender;

Pâmela -  monitora CER Jardim Rio Branco, quer ouvir e aprender;

Tânia – Assistente Social do  CRAS Parque  das Bandeiras – primeira vez  que participa de  pré – conferencia de crianças e adolescentes   e deseja aprender “junto com vocês”;

Tamires - estagiaria de psicologia deseja  participar  e trabalha no CRAS Parque das Bandeiras, informou ainda que estavam há 26 dias na casa nova do CRAS – recebendo pela primeira vez pessoas e muito feliz com a participação;

Juliana – estágio de serviço social quer  aprender e participar, trabalha no CRAS Parque das Bandeiras;

Gil - Educador  Social do CAMP quer  ajudar nas futuras propostas e quer contribuir na terceira conferência e nos trabalhos;

Rosana Leite – Assistente Social  coordena o CRAS e a Bolsa Renda Cidadã e o Ação Jovem, Pro Jovem , feliz por receber as pessoas aqui mas está com problema e não pode fazer melhor, pediu desculpas e agradeceu a presença;

Assim terminaram as apresentações ficando facultada aos demais a apresentação ou não.

Cabe lembrar que na sequência do evento muitos outros participantes chegaram e não se repetiu o momento de apresentação.

O mediador João Carlos informa da proposta de assistir uma parte do documentário: Crianças Invisíveis. Informou que o documentário foi feito a pedido da ONU para alguns diretores de cinema do mundo a fim de que retratassem a realidade de crianças e adolescentes em seus países. Apenas sete diretores responderam à solicitação. A história de Bilu e João foi a escolhida para o momento.Eles retratam a história dura de duas crianças sobrevivendo pela cidade de São Paulo e tendo que trazer algum dinheiro para sua casa. Ambos vivenciam situações de risco, exploração e ao mesmo tempo acolhimento e carinho entre ambos.

Com a apresentação o objetivo era aquecer os presentes para pensar os direitos de crianças e adolescentes. No momento o foco era seus direitos a partir das coisas e situações da cidade de São Vicente para posteriormente discutir as questões regionais.

Os presentes ficaram absolutamente envolvidos com a exposição do filme.

(Cabe também informar que foram feitos registros filmados e fotográficos do evento da pré-conferência o que por segundos reteve a atenção de alguns).

Após o término da apresentação, o mediador da pré-conferência João Carlos, perguntou sobre a aventura.  Alguns participantes enfatizaram o quanto os dois trabalharam exaustivamente e depois foram roubados.  Um dos jovens manifestou – se dizendo que “a sociedade engana e  até os pais  acabam explorando eles”. Falou – se ainda da situação de miséria total de ambos, da  desigualdade existente. A casa dos garotos ficava de um lado e  a cidade grande com toda a sua pompa  atrás.  Quando num dado momento falou – se de uma situação exposta pelo filme onde os meninos são “enganados” pelos adultos, uma jovem manifestou – se fazendo a pergunta: “quem engana quem”? No filme o dono do ferro velho os enganou. O mediador João Carlos lançou a questão: a enganação é só essa? Como resposta ao aquecimento um dos jovens disse que “quem tem mais condições acha que é superior a eles” A sociedade engana crianças, porque muitas delas não têm acesso ao estudo e estudando se tem um bom emprego. “Com um bom emprego e estudo ninguém passa por cima de ninguém”.

Outros adolescentes presentes falaram do risco que os dois corriam por andar pelas ruas recolhendo objetos com o intuito de vendê – los e transformá – los em dinheiro.

Abaixo algumas frases ditas pelos adolescentes ainda acerca do filme:

“Mostram esperança”.

“Deram valor àquilo que para muitas pessoas não tem”.

 “Aceitam sua condição, mas buscam uma vida melhor”.

“O que é o dinheiro? Um papel que vale. O ser humano dá muito valor ao papel, mais ao papel que ao ser humano. Tem gente que engana outra só por causa de dinheiro”.

“Mais o dinheiro que bondade e honestidade”.

 “Talvez esse ato seja de onde se pode partir para mudar o mundo”. 

Na sequência outro filme (parte) foi exibido.

Ônibus 174 – também um documentário. Uma cena, imagem aérea, sai da favela da Rocinha. A câmera se movimenta, sai da área da favela, aparece uma imagem suntuosa da Barra da Tijuca enfatizando um contraste bastante grande entre a pobreza e a riqueza. Uma demonstração do quanto “a sociedade não busca conviver e sim se separar”.

Ao término da apresentação foram discutidas questões e mais uma vez houve a participação de grande parte dos presentes. Manifestaram – se fundamentalmente relacionando a idéia de um filme ao outro. Trouxeram muitas contribuições que puderam deixar os presentes aquecidos e em condições favoráveis para poder discutir os eixos propostos para a pré – conferência da data.

Frases que surgiram na discussão acerca do trecho do filme ônibus 174:

“As crianças tem um poder de mudar o mundo que os adultos não querem enxergar.”

 As crianças não aceitam isso de ficar enfiadas em casa, numa escola.

As crianças precisam ter a cidade inteira.

Uma criança quando se desloca na cidade ela humaniza a cidade.

Deixar crianças escondidas, não permitir que elas participem da vida da cidade, significa tornar a cidade mais violenta.

Mostrar que não precisava ter rancor, não precisa se relacionar com as pessoas com a vingança, eles agüentam e enfrentam a situação, contando uns com os outros.

Desmontar antes de devolver, reagir, debater.

O mediador João Carlos informou mais uma vez sobre a tarefa do dia. Explanou acerca dos temas. Falou do eixo chamado promoção de direitos onde  pediu  que os presentes  entendessem  o significado do tema para posteriormente  fazer propostas para que na cidade os direitos sejam promovidos.

Outro eixo: proteção e defesa dos direitos. Ambos estão interligados. Então o mediador solicitou que os presentes fossem divididos em grupos menores a fim de que houvesse produções de propostas e para que os presentes em grupos menores pudessem manifestar – se de forma mais livre. Pediu antes das divisões dos grupos que cada um pensasse  sobre quais direitos existem, como conquistamos, como pessoas e cidadãos do país lidam com os direitos e quais deles ainda precisamos  promover. Se esses direitos não forem respeitados e promovidos qual seria outra ação para proteger e tentar garantir direitos.

Houve a divisão de pessoas e foram formados 04 grupos. Em cada um deles houve muita riqueza de discussões, diálogos e propostas. Na verdade foi perceptível que os presentes tinham um desejo muito forte de participar e a fala recorrente foi a de que outros momentos como o que estava acontecendo houvesse constantemente.

O trabalho de elaboração de propostas aconteceu durante cerca de uma hora e quinze minutos. Após, os grupos se transformaram novamente em um único coletivo e foram apresentados os resultados aos presentes.

João finalizou os trabalhos do dia falando de encontros mensais, enfatizou que a vida continua no dia a dia com as dificuldades.  Disse que a presidente do CMDCA, Nayene do Carmo, vai fazer junto com o CMDCA, o Conselho Tutelar e de demais segmentos das políticas setoriais um grande olhar para a cidade de São Vicente.  Olhar para as situações que impedem que as pessoas possam desenvolver cultura, arte, esporte, entre outros. Reiterou o que foi amplamente discutido nos grupos, que  o espaço das pessoas está  ocupado. As pessoas não estão podendo utilizar. Disse que era preciso olhar para o que queremos para o que não está disponível. Temos que ocupar os espaços. Sugeriu chamar os secretários de esportes, de cultura, da saúde, assistência, planejamento para apresentar para eles como será feito o diagnóstico e o levantamento sobre a cidade. Os jovens são peça fundamental nisso. O prefeito aprovou, autorizou e vai chamar os secretários para falar com a comunidade informou ele. Lembrou ainda ser um processo que dura meses até que se tenha  um olhar do cotidiano da cidade. Para ele “quem vai dizer sobre transporte não será só o empresário, mas a população que utiliza. Temos que ouvir todos, empresários e população usuária para chegarmos aos pontos das questões que precisam ser revistas. Olhar cuidadoso e respeitoso sobre o que acontece na cidade. Olhar para vocês e todas as outras pessoas com quem se convive. Discutir a convivência coletiva e olharmos para o coletivo.”

Ainda o mediador fez o convite para 13 de setembro, data da outra pré - conferência. Propôs que os presentes que desejassem participassem no dia 13 a fim de que se somasse um coletivo cada vez maior e mais aquecido que no dia da Conferência realizasse um grande encontro de trabalho, de ocupação da câmara municipal.  Informou ainda que a mesa de abertura da Conferência será formada “por nós” e a mesa de encerramento formada pelas autoridades.   

Às 18 horas houve o encerramento da pré – conferência.

Cabe lembrar que as propostas todas estão descritas nesse documento mais abaixo, no item especificado para as propostas.

3.2 – ONG Camará – 13.09.2011

Pré – Conferência realizada na ONG Camará dia 13.09.2011 das 13 às 17 horas.

            As características físicas da ONG Camará possibilitou que as pessoas que chegaram mais cedo pudessem assistir a exibição do filme “5 Vezes Favela – Por Nós Mesmos - assistir para contar -  arroz com feijão” enquanto aguardavam a chegada dos demais. 

Após a apresentação do filme o mediador João Carlos esclareceu que em 1965 foi produzido um filme chamado 5 X FAVELA no qual diretores de cinema importantes retrataram as favelas a partir de seus olhares. Mostraram no cinema qual havia sido a favela que eles viram. Agora um grupo de jovens cineastas que se preparou com cineastas conhecidos, fez oficinas e ensinaram para jovens moradores de favelas como fazer uma filmagem. Eles com conhecimento aprenderam a usar a filmadora e saíram mostrando sua sensibilidade. Então os jovens de favelas filmaram situações da vida deles, de onde eles vivem. Por isso agora “POR NÓS MESMOS”, a partir do olhar de cada um deles.

            Após o término da apresentação do filme o mediador João Carlos informou quais seriam as outras atividades do dia.

Na data foi modificada a metodologia utilizada na pré – conferência anterior em função do grande número de presentes. Além disso os profissionais da ONG Camará haviam previsto uma divisão de grupos diferente da que havia acontecido na pré- conferência da área continental. Na verdade a metodologia a cada pré – conferência adaptou – se ao local de sua realização e àqueles que estavam responsáveis pelo acolhimento dos presentes.

O eixo a ser trabalhado na data era: Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes.

O mediador explicou como aconteceriam as divisões entre os grupos. Informou então que seria construída a Cidade das Crianças. Todos os presentes que tivessem até 11 anos fariam parte dessa construção. Nessa proposta os adultos são fantasmas e somente as crianças realizam a ação de formar uma cidade nova.

Todos os presentes com idade entre 12 e 14 anos fizeram parte de um grupo e como aquecimento tiveram acesso a três curtas metragem elaborados pela ONG Camará juntamente com alunos da Escola Municipal José Meireles que fica na Área Continental de São Vicente. O nome do projeto é Escola Verde. O  objetivo principal é o olhar para a escola e bairro e observar as possibilidades de preservação e cuidado a partir de pequenas atitudes. Posteriormente a exibição houve discussão acerca do assunto a fim de que os presentes iniciassem o processo de diálogo e posterior elaboração de propostas relacionadas ao eixo  protagonismo.

As pessoas com faixa etária entre 15 e 18 anos foram convidadas a montar outro grupo para discussões relacionadas às suas observações cotidianas acerca do protagonismo.  No decorrer da tarde o grupo, embora muito grande, conseguiu elaborar propostas relacionadas ao que foi sugerido.

No Atelier trabalharam os adultos.  Para eles foi proposta a leitura do texto da Professora Lucia Rabelo de Castro.  Texto: A politização ( necessária) do campo da infância e  adolescência.  Foram escritas três questões em flip chart ( ver  texto e questões nos anexos do presente documento). Os adultos foram convidados e refletir e conversar sobre as três questões e depois elaborar propostas com o tema Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes.

Abertura dos trabalhos de grupo  às 13.45h.

Em cada grupo reiterou – se a fala acerca do que vem acontecendo. Vários encontros para conversar sobre os direitos de crianças e adolescentes.  Houve  explicação acerca do que são as pré - conferencias e para o que as pessoas estão se encontrando. Cada um a partir do seu lugar, experiência, trajetória fale sobre o que quer e como deseja que as coisas aconteçam.  O combinado foi terminar o encontro às cinco da tarde.  Cada grupo teve a tarefa de exacerbar a capacidade de cada um de pensar sobre a sua vida, sobre o que quer para si e para a sua cidade. “Todas as cidades estão falando de protagonismo e participação. Vamos ocupar esse lugar. Que lugar é esse do adulto? Será que não dá para usar outras formas de se relacionar?”

A apresentação individual deu – se nos grupos.

Minha participação pelos grupos foi intensa para poder relatar o que se passava. Assim, não acompanhei as apresentações individuais por acontecerem ao mesmo tempo, embora nos anexos desse documento seja possível ver os nomes de todos os presentes.

Acompanhando o grupo de pessoas entre 12 e 14 ano foi esclarecido  por alguns dos presentes que há 03 projetos de lei da Câmara Mirim, produzidos por adolescentes que serão apresentados na câmara municipal. Isso fez com que os presentes desejassem além de fazer  propostas  para a Conferência que estas fossem apresentadas à Câmara Municipal também.  Sugestões de nome para o conjunto de propostas daquele coletivo: “O adolescente olhando a vida e a cidade com seus próprios olhos. Para onde pode levar esse olho e esse olhar.”

Já no grupo de pessoas entre  15 e 18 anos  a conversa girava em torno das formas de lazer existentes na cidade. Limpeza e sujeira, pessoas e seu comportamento, possibilidades de cada um. Falaram da casa noturna  “Fantastic” e quais as possibilidades de lá ser um lugar de prostituição. Visão de prostituição e exploração sexual dos adolescentes.

Passando pelo grupo de crianças d até 11 anos que desenvolviam um  teatro que retratava a possibilidade de mudanças da cidade (hospital, cadeia, igreja, praças, casas) foi possível observar o quanto elas estavam entretidas com o desejo de mudar. De forma lúdica se discutia  a mudança de olhar para a  cidade, sobre a cidade.

No grupo dos adultos as discussões  eram sobre a  importância de dividir com crianças e adolescentes os espaços da cidade, principalmente os que tratam de discutir e escrever leis, resoluções, normativas, entre outros documentos que acabam por estabelecer o que acontece e acontecerá na cidade. Os adultos se dividiram em subgrupos e depois uns apresentaram aos outros suas discussões.

Na verdade aqui cabe o apontamento de que foi o único grupo que se subdividiu. De certo modo pode – se dizer que os adultos retrataram nesse dia a colcha de retalhos em que vivemos  no mundo adulto e nossa dificuldade de estabelecer discussões nos grandes coletivos optando sempre pelas representações que acabam por não representar ninguém que não a nós mesmos.  

Apresentação das propostas dos grupos iniciou – se por volta das 17 horas.

João  o mediador  lembrou a todos  que esse momento de apresentação servia como  uma experiência para  a  Conferência.  A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente falou um pouco com todos os presentes assim como fez na pré – conferência da área continental. Informou que havia convidado  as autoridades  para participar da Conferência.  Secretários municipais, vereadores  e autoridades da cidade estavam cientes da importância da Conferência da Criança e do Adolescente. A Sra. Nayene, presidente do CMDCA lembrou ainda a todos os presentes da importância de sua participação na Conferência. Disse que esperava por todos, estava feliz com a realização dos trabalhos até aquele momento e que acreditava que fosse acontecer a melhor Conferência de todas já realizadas devido a participação de tantos adolescentes, crianças e jovens, o que legitima o processo. Após sua fala os participantes dos grupos foram apresentar suas propostas a pedido do mediador. Após as apresentações foi encerrada a pré – conferência apenas com o lembrete do clipe Carinho de Verdade ( grande divulgação do clipe que tentará conscientizar pessoas sobre exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes ser crime  - Projeto SESI) Divulgação sobre grande mobilização dia 22.09.2011 com a presença do CMDCA,  ADESAFI,  PMSV,  SEAS entre outros e muitos alunos das escolas. Solicitaram a divulgação, agradeceram a presença e encerraram a tarde por volta das 18 e 20hs. Lembro que as propostas fazem parte do corpo desse documento no item de propostas.

3.3 – CER Vila Margarida – 20.09.2011

Pré - conferência  dia 20.09 – CER Vila Margarida

Eixos para diálogo:

Eixo 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos

Eixo 5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Os mediadores foram Álvaro e Valéria  ambos da ONG  Camará  e ela também representante do CMDCA no local. O  Prof. Robson ,  coordenador do CER  Vila Margarida deu as boas vindas a todos.

Conforme transcorriam os trabalhos iam chegando muitas pessoas mais que as esperadas. No CER ficou aberta uma sala onde cabiam cerca de 90 pessoas. No final dos trabalhos todos tiveram que apresentar as propostas no pátio externo por não caberem os presentes numa sala apenas.

Valéria, membro da Comissão da Conferência e conselheira titular do CMDCA, além de educadora do Camará, como já informado, falou acerca da importância do momento de construção das propostas, do momento tão rico da pré - conferência. Informou como seria a divisão dos grupos. O formato utilizado foi idêntico ao proposto na ONG Camará. Valéria informou também sobre a importância dos eixos a ser trabalhados no dia.

Valéria lembrou também que as outras Conferências tinham pouca presença de adolescentes e jovens e que essa ao contrário, contará com a presença da adolescência e juventude em grande número. As decisões e os rumos da cidade serão traçados pelas pessoas que discutem as questões relacionadas aos direitos e responsabilidades de cada um. “E essas pessoas  também são vocês”. Como forma de iniciar as discussões que aconteceriam nos grupos Álvaro e Valéria instigaram os presentes a pensar sobre o que seja controle social.  Quem é a figura que vai ver se os direitos estão acontecendo na prática?

 Nicolas, um dos jovens, manifestou – se dizendo que nós mesmos fazemos o controle de nossos direitos.  Álvaro perguntou quem concordava e  falou para ninguém se envergonhar ao emitir sua opinião. Falou da importância da participação de cada um sempre e em todas as coisas e momentos. Continuou dizendo, se são os jovens que podem fiscalizar e ver os direitos na prática, como ver isso?

Nicolas falou sobre direitos e a necessidade de buscar por órgãos quando alguém sentir - se desrespeitado. Álvaro perguntou aos presentes se quando há desrespeito, violação de direitos se alguém busca seus direitos?

Duas  meninas contaram uma cena ocorrida no ônibus. Era uma mulher obesa que não  o motorista não permitiu que entrasse. Ambas constataram que tenha havido violação de direito e desrespeito, mas ninguém posicionou – se em favor da mulher impedida de entrar. Apenas registraram como algo que não pode acontecer.

Nicolas contou a história de alunos que apanharam de um professor.

Outro grupo falou acerca do trabalho infantil. Crianças vizinhas a casa deles que tem que trabalhar enquanto a mãe  não vai lutar por um emprego e prefere explorar as crianças de 07 e 08 anos.

As conversas do grande grupo foram girando em torno de violações de direitos e a necessidade de buscar garanti - los. Assim, depois de aquecidas pelo tema os presentes foram convidados a se dividir em grupos.

                A princípio foram formados 04 grupos que divididos por faixa etária tinham a tarefa de discutir os temas expostos e posteriormente construir propostas para levar à Conferência.  Dentro do grupo formado por pessoas entre 15 e 18 anos havia 61 membros, o que fez com que houvesse uma divisão em dois.

No final dos trabalhos haviam sido feitos 06 grupos, sendo divididos em aproximadamente  20 a 25 pessoas  e um grupo maior de 40 pessoas.

Foram discussões extremamente ricas, onde muitos participantes se colocaram de maneira importante.  As pessoas demonstraram estar sedentas de participação.

            Como final da pré – conferência os grupos apresentaram suas propostas que estão citadas nesse documento no item relativo às propostas.

4. Dia 30 de setembro de 2011 – A Conferência Municipal:

Tema:

“MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS”.

                            

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu no dia 30.09.2011 na Câmara Municipal do Município de São Vicente entre às 8 e às 18 horas.

            No início da manhã foram recepcionados os convidados e todos foram credenciados e assinaram as listas de presença.

            A abertura da Conferência da Criança e do Adolescente foi feita pela Sra. Melissa Piasecki Farah presidente da Comissão responsável por organizar o evento.  Ela deu as boas vindas a todos, disse da importância do encontro e desejou que os presentes tivessem um bom dia de trabalho. Na sequência convidou a Sra. Nayene Ponte do Carmo, presidente do CMDCA para compor a mesa, juntamente com o Sr. João Carlos Guilhermino de França, colaborador da Comissão e conselheiro do CONDECA. Continuando a composição da mesa foram chamados Milena Micaela Santos Oliveira, Manoela Nascimento Santos e Rubens Jesus Alves, representantes dos jovens, juntamente com uma jovem chamada Fernanda e outra de nome Ana Carolina. Por fim a presidente da Comissão registrou a presença do diretor da Unidade de Internação da Fundação Casa de São Vicente, também da Secretária Municipal de Assistência Social, dos conselheiros tutelares Edmilson, Cláudia e Dulce Cruz e dos conselheiros de direito do CMDCA. Citou os demais membros da Comissão da Conferência e agradeceu aos Srs. Elisa Megumi Yoshida, Valéria Alves da Silva, Harete Vianna Moreno, Colaboradores: Suely Ribeiro Costa e João Carlos Guilhermino da Franca. Agradeceu os presentes e passou a palavra aos componentes da mesa.

            Todos falaram, desejaram as boas vindas aos presentes e em suma apontaram a importância do dia.  A presidente do CMDCA e o representante do CONDECA frisaram os avanços vividos pela cidade de São Vicente com relação à política para crianças e adolescentes. Ambos fizeram questão de apontar a importância de tantos jovens e adolescentes presentes. Destacaram a questão da prioridade absoluta para crianças e adolescentes no Brasil e por esse motivo acreditam ser a Conferência um espaço para reiterar os avanços e mostrar urgências já que na Conferência é possível deliberar sobre a política de defesa e garantia de direitos.

            O Sr. João Carlos explicou para a plenária que os delegados não seriam eleitos nos moldes do programado pelo CONDECA e CONANDA uma vez que a cidade considerou que os representantes determinados pelos referidos conselhos não representavam o processo proposto por São Vicente, muito menos um dos eixos da Conferência que fala do Controle Social e Efetivação de Direitos. Ainda que os segmentos propostos tenham em seus quadros representantes da sociedade civil, eleger delegados representantes apenas de segmentos constituídos retira o desejo participativo e ainda torna pouco democrático o movimento que se constituiu até a Conferência. Desse modo informou que os interessados em sair delegados deveriam indicar seus nomes ao término da Conferência e posteriormente seriam acionados.

            Após a manifestação dos representantes dos adolescentes e jovens a mesa foi desfeita e a convidada Ariane Costa de Lima, Advogada, Mestranda em Políticas e Práticas com Adolescentes em Conflito com a Lei no Programa de Mestrado Profissional da Universidade Bandeirante de São Paulo, membro da equipe do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor, Programa da Fundação Instituto de Administração e ex – Conselheira de Direitos foi chamada a dialogar com a plenária conforme convite anterior.

            Ao receber a palavra a Advogada disse que estava “muito feliz por estar de volta”. Parabenizou os organizadores da Conferência e afirmou observar que “as coisas caminharam”. Disse ainda que iniciou seu trabalho no CMDCA de São Vicente para substituir uma advogada e nunca mais saiu da área. Informou como seria sua apresentação, agradeceu o convite e disse que falaria tentando contribuir com o que havia aprendido.

Ariane enfatizou que “a sintonia continua boa”. “Vocês devem ter trabalhado bastante os eixos conforme cronograma”. Preparou uma conversa sobre o papel dos conselhos na construção de políticas públicas, tarefa conjunta da União, estados e municípios em nível  federal, estadual e municipal.

Parabenizou São Vicente e referiu que o esclarecimento  do Sr. João é absolutamente pertinente com relação a escolha dos delegados.  Enfatizou que o município está com toda razão e que é preciso acionar os Conselhos e deixar claro o descontentamento. Segundo ela a proposta do CONDECA e do CONANDA  é um retrocesso. 

      Após a apresentação as perguntas giraram em torno do assunto levantado por ela: “as resoluções normativas estão acima da lei.” Segundo ela a Constituição Federal é democrática e a participação conjunta e de todos é soberana. Ver artigo 204 da Constituição Federal juntamente com o Artigo 227.

            Contribuições da plenária:

Márcia Papa, Secretária de Assistência Social, falou de “acertar  em favor da criança e do adolescente. Não consegue ficar na cadeira sem reafirmar que a sociedade civil representada pelas entidades tem muita força”. Falou ainda do momento que está passando a frente da secretaria e do quanto trabalha incessantemente para atuar em rede considerando os Conselhos de Direitos como grandes e fundamentais parceiros. Verbalizou a importância da presença dos jovens, das crianças, de famílias. Apontou o “pai do Jonas, Sr. Inácio”. Disse ser muito importante a presença dele. Por fim avaliou que, apesar da Conferência parecer uma coisa técnica aos que não estão habituados a comparecer nessas situações e “por mais que se saia do local sem entender tudo é importante para as pessoas sintam o que a gente sente”.  Para ela “cada um no seu espaço deve debater, falar, ter espontaneidade e poder expor suas aflições, vontades e perspectivas.”

O Vereador Jura trouxe a questão das drogas nas comunidades. Sua pergunta foi: “no caso de crianças e adolescentes até onde se enquadra a internação involuntária”? Para essa questão a advogada foi enfática ao dizer que a compulsoriedade das internações não pode fazer parte da democracia em suma. Lembrou também que o Poder Judiciário determina equivocadamente internações na Fundação Casa para usuários de entorpecentes e não somente para traficantes. Informou ainda que o CONANDA se  posicionou de forma contrária a internação compulsória ou involuntária. Para Ariane é um “absurdo obrigar uma pessoa a se internar, vivemos num país livre e as pessoas devem poder ser livres”. “Nós temos que ter políticas públicas que trabalhem com a questão das drogas. Disseminar política de internação, mais uma vez significa que estaremos retrocedendo. A luta contra os manicômios, o que víamos dentro de manicômios. Assumir uma internação obrigatória é voltar atrás. Importante avançar e enfrentar o problema por ser uma situação grave, em muitas famílias.”

João Carlos falou do papel da construção da política. Lembrou também da política nacional da assistência social. A secretária Márcia reafirmou o papel central  do CMDCA como formulador de política.  Para João a manifestação da Sra. Márcia confirma e reafirma nossa vivência no estado democrático de direitos. Garantem a liberdade das pessoas e que essa liberdade seja exercida em liberdade. João corroborou a importância da dignidade em condição de liberdade.

João Carlos lembrou ainda dos tempos sombrios e fez um contra ponto com o que vivemos atualmente. Reafirmou que a política do estado brasileiro tenta se colocar como o legítimo regulador desse país. A SEDH no governo do Presidente  Lula  transferiu para  a SEDH a coordenação de todos os programas que tenham a ver com garantia de direitos de crianças e adolescentes.  Citou a presença fundamental dos trabalhadores da assistência social fazendo política. A política da garantia da dignidade e do direito das pessoas. Para João Carlos a SEDH  e sua Secretária Sra.  Maria do Rosário à época teve muito cuidado e atenção direta às pessoas e tentou garantir o direito das pessoas com liberdade. Assim, “não podemos admitir que leis ou decretos proíbam a circulação de adolescentes a partir de certo horário. Repressão e cerceamento da liberdade. Vamos enfrentar nossa própria incapacidade”.

“O CMDCA SV vai lutar inclusive no diálogo com a Câmara Municipal de São Vicente. Essas manifestações de restrição de liberdade emergem a cada vez que a sociedade brasileira se depara com a sua própria dificuldade de lidar com suas mazelas. Manutenção e fortalecimento do estado democrático de direitos. Não vamos aceitar e vamos nos manifestar em relação a aos delegados da Conferência, mais uma vez”.

Em virtude do adiantado da hora houve o encerramento das questões e do debate com a convidada. Após os agradecimentos à presença e os aplausos, a Sra. Mara Silvia Faria, Secretária Executiva da Comissão Organizadora da Conferência, iniciou a leitura do Regimento Interno da Conferência.

Abaixo:

4.1 - Regimento Interno:

Regimento Interno da

IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Capítulo I

Da Conferência

            Artigo 1º - A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 30 de Setembro de 2011, nas dependências da Câmara Municipal de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich, 1195, nesta cidade de São Vicente, sendo precedida de 03 (três) pré-conferências, realizadas nos dias 30 de Agosto – eixos 1 e 2 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 13 de Setembro – eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; 20 de Setembro – eixos 4 e 5 – Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

            Artigo 2º - A IX Conferência se define como foro municipal de debates sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente em São Vicente, sendo aberto a todos os segmentos da sociedade, e terá por finalidade:

1. Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;
2. Definir, eixos e estratégias, que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais políticas públicas,  em consonância com o tema dessa Conferência;
3. Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;
4. Eleger Delegados Adultos e Adolescentes de São Vicente, para participarem da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

            Artigo 3º - A IX Conferência será precedida de 03 (três) pré-conferências, mencionadas no artigo 1° deste Regimento Interno, organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como garantia à ampliação da participação popular.

Capítulo II

Do Temário e das Atividades da IX Conferência

Artigo 4º - O Tema da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será: “Mobilizando, implementando e monitorando a política decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no distrito federal e nos municípios”, conforme orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Parágrafo único – o tema descrito no “caput” deste artigo será composto dos seguintes eixos estratégicos:

1.    Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

2.    Proteção e Defesa dos Direitos;

3.    Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

4.    Controle Social da Efetivação dos Direitos e

5.    Gestão da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

                        .

Capitulo III

Dos Participantes

Artigo 5º - Poderão se inscrever como membros da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com direito a voz e voto, todas as pessoas, interessadas na elaboração e implantação da política de atendimento aos direitos de criança e  adolescentes do Município,

Capítulo IV

Do Credenciamento de Delegados

Artigo 6º - Serão considerados delegados à IX Conferência aqueles definidos no artigo 5º deste Regimento, e que efetuarem o credenciamento no horário previamente estabelecido:

  

Parágrafo 1º - A inscrição para delegado será nominal, na forma do “caput” do artigo 6º deste Regimento.

Parágrafo 2º - Somente terão o direito de voto e serem votados os delegados devidamente credenciados, conforme o “caput” deste artigo.

Capítulo V

Das Propostas

Artigo 7º - No dia 30/09/2011, a IX Conferência, será organizada em grupos, definidos por eixos, de acordo com a orientação da Comissão Organizadora, a saber:

1.    Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

2.    Proteção e Defesa dos Direitos;

3.    Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

4.    Controle Social da Efetivação dos Direitos e

5.    Gestão da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Artigo 8º - Cada grupo terá seu Relator e Coordenador indicados pela Comissão Organizadora, cabendo a estes, a função de elaborar o relatório das propostas apresentadas pelo grupo, onde constem, todas as propostas, inclusive, as divergentes, que serão votadas somente na plenária final.

Artigo 9º - Após o término dos grupos, os relatores se reunirão com a Comissão Organizadora, para sistematização das propostas e, posteriormente, submete-las à apreciação na Plenária Final.

 

Capítulo VI

Da Plenária

Artigo 10º - A plenária da IX Conferência ocorrerá no dia 30/09/2011, e terá os seguintes objetivos:

a)    Leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno desta IX Conferência;

b)    Leitura e aprovação das propostas elaboradas pelos grupos de discussão;

c)    Leitura e aprovação de moções encaminhadas pelos delegados e participantes;

d)    Registro de candidaturas à delegados adolescentes e adultos para a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 11º - Da direção:

            A Comissão Organizadora conduzirá os trabalhos junto à plenária.

Parágrafo único - A mesa dos trabalhos estará composta pela Presidente do CMDCA, pela Presidente e Vice-Presidente da Comissão Organizadora, pela palestrante e por dois jovens;

Artigo 12º – A apreciação das Propostas será encaminhada na forma que segue:

a) Assegurar-se-á à Plenária, o direito de solicitar exame em destaque de qualquer item das Propostas;

b) As solicitações de destaque deverão ser feitas somente durante a leitura das Propostas;

c) Após a leitura das Propostas serão chamadas, uma a uma, as apreciações de destaques;

d) Os propositores de destaques terão 01 (um) minuto para defesa de seu ponto de vista;

e) A mesa concederá, a seguir, a palavra ao primeiro participante, que se apresente para defender posição contrária à do propositor do destaque, também com o tempo de 01 (um) minuto, não sendo permitidas réplicas;

 f) Esclarecida a plenária, será então colocado em votação o destaque apresentado;

g) A aprovação das propostas será por maioria simples de participantes presentes.

Artigo 13º - As moções deverão ser apresentadas à mesa até o final da aprovação das propostas, e deverão ser identificadas por, no mínimo, 15 (quinze) signatários.

Parágrafo 1° - Encerrada a fase de apreciação das Propostas da Conferência, a Mesa procederá à fase de leitura e aprovação das moções, classificadas por áreas temáticas de forma a facilitar o bom andamento dos trabalhos;

Parágrafo 2º - Será facultado a Delegado, ou participante, que se apresente para defender posição contrária à proposta da moção, com o tempo de 02 (dois) minutos, não sendo permitidas réplicas;

Parágrafo 3º - Esclarecida a plenária, será então colocada em votação a moção apresentada.

Parágrafo 4º - A aprovação das moções será por maioria simples de delegados presentes.

Artigo 14º - Do registro de candidaturas à Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a)      Os participantes presentes na IX Conferência Municipal que desejarem candidatar-se para Delegado à Conferência Regional deverão credenciar-se junto à Comissão organizadora.

Parágrafo Único – Tão logo o CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente delibere sobre as diretrizes da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente, convocará reunião extraordinária para realização do processo de escolha de delegados – adolescentes e adultos – dentre os inscritos na IX Conferência Municipal, para participarem da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente da baixada santista.

Capítulo VII

Da Organização

Artigo 15º - A VII Conferência terá na Presidência de honra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Vicente, ou, na sua ausência ou impedimento, pessoa por ele designada.

Artigo 16º - A Conferência contará com uma Comissão Organizadora Central, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 17º - A Conferência terá 01 (um) Relator/Sistematizador indicado pela Comissão Organizadora, que acompanhará todas as atividades, coordenará e secretariará a redação do relatório Final da Conferência.

Capítulo VIII

Das Disposições Gerais

Artigo 19º - Os casos omissos neste Regimento serão submetidos à análise da Comissão Organizadora da Conferência, e apresentados à Plenária para deliberação, na forma de votação, por maioria simples dos delegados presentes.

Artigo 20º - As autoridades presentes serão convidadas a participar da mesa de encerramento apresentando suas considerações sobre as propostas aprovadas pela plenária.

E para que se efetive a validade deste, será o mesmo apreciado, votado e aprovado no dia 30/09/07, nos termos do que consta do artigo 14º, item “a”, deste Regimento Interno.

São Vicente, 30 de Setembro de 2011.

Nayene Ponte do Carmo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Melissa Piaseck Farah

Presidente da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                Após a leitura houve a aprovação do regimento sem nenhum destaque ou ressalva. Assim, posteriormente foi proposta a divisão dos presentes em três grupos de trabalho, divididos nos mesmos moldes das  pré – conferências. Ou seja, a junção dos eixos 01 e 02 em um grupo, o eixo 03 em outro grupo, e os eixos 04 e 05 num outro. As propostas que surgiram das pré – conferências precisavam ser analisadas, compiladas, escritas com a formatação com que iriam para a Conferência e rediscutidas para passar por aprovação à tarde. Assim ocorreu até as 13 e 30 horas.

            Os presentes saíram para um breve almoço e às 14 horas todos estavam de volta para o que o município chamou de “café com proposta”. Antes da aprovação das propostas na plenária à tarde. As crianças foram fazer a atividade da Cidade das Crianças no mesmo modelo da pré – conferência que ocorreu na ONG Camará. Foram auxiliados por educadores da ONG citada e posteriormente tiveram um lanche reforçado.

            Para os adolescentes, jovens e adultos houve a exibição de um filme na plenária.

            As 15 e 30 foram iniciados os trabalhos de aprovação das propostas analisadas pela manhã. Antes as autoridades presentes foram chamadas a sentar em lugar de destaque na Câmara Municipal. Todos os presentes passaram a ouvir as propostas, fazer destaques e posteriormente a aprovar as mesmas.

4.2 – Propostas aprovadas:

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO VICENTE, 30 DE SETEMBRO DE 2011

TEMA:

MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E  MONITORANDO A POLÍTICA DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS.

As propostas foram divididas da seguinte forma:

Eixo 1 - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Eixo 2 - Proteção e Defesa dos Direitos;

TEMAS ( GRUPO 1)

Responsáveis pelo grupo, discussões, análises  e reformulações das propostas oriundas das pré – conferências:

 

Álvaro e Sueli

ESPORTES:

Abrir as quadras de esportes já existentes nas escolas para utilização de crianças, adolescentes e jovens nos finais de semana e feriados. Cobrir as quadras, fazer a manutenção adequada das mesmas além de ampliar o número de quadras nos bairros.

TRANSPORTE:

Criar novas linhas de transporte, que interliguem bairros da cidade que ainda não possuem condução entre si. Que exista lotação que trafegue de bairro a bairro.

Ampliação do número de veículos (aumento das frotas) ampliando assim o número de carros também aos finais de semana. Redução do preço das passagens nos finais de semana.

Criação do bilhete único para lotações e demais veículos de transporte coletivo.

Melhorar a qualidade do transporte público da cidade, realizando cursos de qualificação e humanização para cobradores e motoristas. Maior fiscalização dos veículos de transporte público coletivo, incluindo – se a fiscalização dos casos de abuso ou inadequação dos profissionais que trabalham com o público – motoristas e cobradores ( disque denúncia divulgado e que dê retorno à população).

MEIO AMBIENTE/ TURISMO:

Nova redação: Criar um parque ambiental na área continental – projeto para visitação à cachoeira. Projeto com a presença do IBAMA e demais órgãos que tenham compromisso com a preservação do meio ambiente, além de espaço turístico com divulgação adequada e preservação prioritária. Criação de pólo ambiental dentro do manguezal incluindo a navegação. Projetos de remo e canoagem pelas áreas de manguezal.

CULTURA E LAZER:

Criação de espaços de cultura e lazer, incluindo o aproveitamento de áreas ociosas, tais como praças, campos de futebol e quadras de esportes já existentes na comunidade.

Valorizar o brincar e a ludicidade para crianças, criando espaços e momentos de brincar.

Criação de espaços de cultura e lazer que favoreçam as diversas linguagens das artes de maneira geral, possibilitando a integração e interação entre elas.

Abrir espaços para apresentações culturais na cidade, utilizando ruas, avenidas, praças e praias, incluindo ações que possam ser itinerantes com uso de ônibus ou containers, entre outros.

Utilizar os espaços dos CER à noite para servir como espaços de apresentações culturais.

Aumentar o número de escolas, patrimônios históricos e espaços turísticos.

Criação de bibliotecas e banco de dados e informações nas regiões mais distantes da cidade, inclusão digital.

EDUCAÇÃO: 

Mais escolas com ensino médio na área continental.

Melhorar as escolas de modo geral.

Precisamos de professores mais qualificados.

Criar bibliotecas nos CER que tenham boa qualidade.

Capacitar melhor os professores, aumentar o número de professores atuando e que estes sejam mais qualificados.

Possibilitar a realização de aulas práticas, com a criação de salas específicas e laboratórios, realização de pesquisas, visitas monitoradas, principalmente para alunos do ensino médio das escolas estaduais, uma vez que alegam que deixam de colocar em prática o que propõe os livros didáticos fornecidos pelo estado pela ausência de condições estruturais.

Viabilizar o acesso do aluno ao acompanhamento psicológico não necessariamente pela rede de saúde que não consegue atender a todos com a prontidão desejada.

Que se crie um conselho de tecnologia na cidade.

Fiscalizar as cantinas escolares para que mantenham a limpeza e a higiene. Que as escolas sejam dedetizadas.

Permitir o acesso livre ao uso de computadores nas escolas. Manutenção dos computadores existentes.

Realizar nas escolas palestras de prevenção ao uso de drogas, campanhas, casas de recuperação, palestras de policiais, além de profissionais da saúde que possam esclarecer dúvidas.

Disque denúncia para denunciar casos de bullyng.

Criar um espaço de atendimento como plantão de dúvidas e reforço para alunos, dentro das escolas ou nos CER.

Melhoria e ampliação das bibliotecas.

Melhorar a alimentação e  higiene nas escolas.

Oferecer capacitação continua e suporte ao trabalho dos professores.

Oferecer mais comida nas escolas e melhorar a qualidade dela.

Incentivar a criação de grêmios objetivando a melhoria da comunicação entre alunos, escola e família.

Ampliar o número de creches e berçários. Expandir os CER para bairros onde ainda não haja unidade.

SAÚDE:

Posto médico 24 horas em todos os bairros da cidade.

Postos de saúde e hospitais com estrutura física adequada, materiais, equipamentos e profissionais suficientes nos bairros. Criar estratégias de melhor acolhimento a crianças em situação de internação – brinquedoteca, doutores da alegria, contribuindo assim para sua reabilitação.

SEGURANÇA:

Maior segurança nos bairros com administração mais organizada.

Mais segurança nas escolas e na saída das aulas.

Mais segurança para a cidade. O grupo informou que em alguns bairros há um número muito grande de assaltos. Os policiais só fazem rondas quando algo mais grave acontece e mesmo assim, por um tempo determinado. A população alimenta o crime comprando em feirões os produtos roubados. A porta de algumas escolas está virando ponto de venda de drogas. A polícia às vezes passa e não toma “partido” da situação.

OUTRAS:

Utilização do espaço da escola para aproximação da comunidade com execução de projetos de geração de renda, cultura e arte.

Criar meios de comunicação com informações sobre a cidade.

Descentralização e melhor divulgação do diário oficial ( no momento vinculado ao jornal vicentino) tornando – o acessível a todos os bairros, provisoriamente, até que se construa o diário oficial através do poder público do município desmembrando – o do citado jornal em circulação.

Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes:

TEMA ( GRUPO 2)

Responsáveis pelo grupo:  João e Valéria

Garantir o diálogo inter geracional por meio de fóruns, encontros pautados na troca de saberes, sem represálias e que garantam nos seus contratos de convivência a desconstrução da cultura “adultocêntrica” ( que elege os mais velhos como os mais sábios).

Garantir para adolescentes, participação e lugar nas decisões ou espaços deliberativos e reflexivos tais como: CMDCA, CMAS, Câmara Municipal, Conselho da Educação, Igrejas, Escolas, Associações, serviços e ONG..

Entendemos que os adolescentes e crianças só têm voz a cada dois anos nas conferências. Passaram a ser protagonistas nas conferências. Assim, as entidades governamentais representam crianças e adolescentes junto à sociedade e ao governo. Os adolescentes precisam fazer parte das decisões.

Dialogar com crianças e adolescentes através de fóruns permanentes. O CMDCA deve ter uma comissão designada para promover os fóruns. Organizar os fóruns por regiões semelhante ao que ocorre com as audiências públicas.

.

Promover espaços, encontros, onde crianças e famílias possam dialogar (escola da família, amigos da escola) usar o lúdico como ferramenta de integração das gerações. As crianças e adolescentes são sempre representados por adultos através do CMDCA, projetos sociais, PROJOVEM adolescente, Tubo de Ensaio, Diretoria da Juventude. Utilizar escolas, associações de bairros, CER, pontos de cultura, CAMP, centros esportivos, ONGs.

Levar a discussão acerca da participação e engajamento de cada um, em espaços públicos, famílias, projetos sociais, escolas, para favorecer o protagonismo, tornando crianças e adolescentes agentes transformadores.

Criar e ampliar os espaços de fala e escuta no cotidiano, com eficácia e organização, sem preconceito, com paciência e respeito e com a existência de um mediador da conversa.

Eixo 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos:

Eixo 5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

TEMA ( GRUPO 3)

Responsáveis pelo grupo:  Nayene e Tânia

Criação de um fórum trimestral com calendário previsto pelo CMDCA para discussão de temas diversos relacionados à infância e adolescência.

Incluir nos cursos de formação de profissionais da rede de atendimento o tema: humanização – como forma de trazer não só a parte técnica e educativa, mas também a afetiva, reduzindo assim a invisibilidade que se caracteriza pela baixa promoção de espaços de escuta e participação.

A cidade deve ser palco de transformações. Todos os espaços devem estar disponíveis para ação política. Entendemos que toda política parte de um diálogo e as bases necessárias são os lares, as escolas, os territórios, os templos religiosos, entre outros. Assim a cidade cumpre seu papel educativo, de ofertar liberdade, direitos, segurança e demais políticas sociais.

Execução imediata do sistema de informação e monitoramento (intersetorial) e que contribua para a garantia de direitos da criança e do adolescente.

Construção de rampas de acesso para deficientes nas ruas dos bairros da cidade, conforme legislação existente.

Criar projetos como as “ruas de lazer” em cada bairro. Um domingo por mês em parceria com as secretarias deste município de acordo com as propostas que surgirão nos fóruns trimestrais.

Criação de metodologia específica para participação de crianças e adolescentes nas reuniões mensais do CMDCA.

Que os conselheiros de direito sejam sempre convidados a participar das discussões da comissão da criança, adolescente e juventude da câmara municipal de São Vicente.

4.3 - Questões relevantes que surgiram nas pré- conferências da criança e adolescentes relacionadas a outras políticas setoriais:

• Criar projetos para o reaproveitamento de água.
• Conscientizar melhor as pessoas acerca do lixo limpo. Ter recipientes adequados para jogar os lixos nas praças e nas ruas. Criar a coleta de lixo reciclável, pois nem todos os bairros têm. Lugar onde possamos levar o nosso lixo como latas, por exemplo, nem que seja nas esquinas.
• Reduzir impostos.
• Finalizar as obras do teatro urgente.
• Nos transportes coletivos, maior número de assentos preferenciais para idosos, gestantes e deficientes.

4.4 - Moções:

• Proposta para criar uma vara especializada da infância e juventude havendo desmembramento da vara criminal.
• Propor um abaixo assinado ao secretário de transportes para efetuar a fiscalização das lotações ( em anexo constam assinaturas relacionadas ao abaixo assinado).
• Melhorar a educação, pois os filhos de deputados estudam em escolas particulares sendo que as públicas eles constroem. Será que a escola pública não é boa para seus filhos estudar?

Após o encaminhamento e aprovação das propostas e moções a mesa chamou as autoridades presentes no período da tarde para manifestar – se. Cabe ressaltar que o Prefeito Municipal, bem como as Secretárias Municipais de Educação e Assistência Social, assim como o Secretário Municipal de Planejamento esteve presente e todos ouviram as apresentações de propostas, sua aprovação, bem como as moções.

Somente o Prefeito Municipal Sr. Tércio Garcia quis manifestar – se ao final da apresentação. Saudou os presentes, falou sobre a importância da participação popular. Agradeceu as autoridades presentes pela permanência no evento e após algumas palavras relativas à importância da liderança jovem, de formular propostas plausíveis, de participar, encerrou a fala e despediu – se da plenária.

A Presidente do CMDCA agradeceu a todos os participantes da Conferência, elogiou a organização e o resultado do dia, agradeceu a presença das autoridades e pediu que os interessados em sair delegados se cadastrassem com os membros da Comissão Organizadora da Conferência. Assim ocorreu e cerca de 40 pessoas foram cadastradas. Ao término desse processo a presidente do CMDCA Sra. Nayene Ponte do Carmo deu a Conferência por encerrada por volta das 18 horas e 40 minutos.

5. Considerações acerca da Comissão Organizadora e da preparação das pré – conferências e da Conferência:

            A Comissão organizadora da Conferência reuniu – se em 08 momentos antes da realização da Conferência. Entre as datas definidas para a realização das pré – conferências também aconteceram encontros a fim de que cada situação pudesse ser avaliada e melhorada caso necessário para o próximo encontro previsto.

            A divisão dos eixos para discussão nas pré – conferências foi acordada nas reuniões da comissão organizadora uma vez que os assuntos a serem tratados num momento de pré- conferência, na avaliação do coletivo presente, não surtiria efeitos tão positivos visto que seria impossível aprofundar as questões trabalhando os cinco eixos em cada encontro. Desse modo, dividiu – se as pré – conferências por eixos de discussão o que gerou um maior entendimento dos presentes nas pré bem como mais propostas. O resultado da divisão foi analisado a cada pré – conferência e em cada reunião da comissão foi mais claro que a metodologia aplicada foi correta.

            Já com relação à organização geral da Conferência em consonância com as diretrizes estadual e federal, a Comissão teve muita dificuldade em receber informações exatas acerca dos procedimentos e diretrizes do CONDECA e CONANDA sobre a Conferência.

            Embora os municípios tenham alguma autonomia para realizar seus eventos, a política setorial municipal se subordina a ações nacionais e estaduais.  Com referência aos Conselhos de Direito não é diferente. Em suma o que ocorreu foi uma notória desorganização por parte do estado de São Paulo através do CONDECA. Já as diretrizes nacionais para a realização das Conferências não trataram de nenhuma data mínima para início dos trabalhos o que fez com que o município definisse o final de setembro como data ideal  para a realização do evento.. Assim a cidade de São Vicente realizou sua Conferência em 30.09.2011 como já informado. No dia 06 de outubro o CONANDA emitiu novos documentos falando acerca de diretrizes para as Conferências. Posteriormente o CONDECA no final do mês de outubro publicou a resolução 003/2011 também dando direção para as Conferências municipais e regionais.

            O município de São Vicente sentiu – se prejudicado não recebendo informações mínimas corretas a tempo de poder realizar a Conferência nos termos do proposto.

            Com referência aos delegados que devem ser escolhidos na Conferência, o  documento  tratando o assunto, documento esse encaminhado por um conselheiro do CONDECA que reside na região e não pelo órgão como diretriz aos municípios, o CMDCA São Vicente não teve tempo hábil para discutir as decisões de representação propostas pelo CONDECA através de diretrizes do CONANDA. Por não concordar com a determinação, a Comissão Organizadora e o CMDCA de São Vicente na Conferência modificaram a formatação para escolha e eleição dos delegados. Devido ao encaminhamento do documento somente no dia anterior a Conferência pelo CONDECA, o município de São Vicente discutirá com o mesmo e o CONANDA acerca das representações propostas por estes conselhos posteriormente.

            No mais a Comissão conseguiu organizar bem os eventos e encontros, teve recurso financeiro destinado para oferecer lanches nas pré – conferências aos presentes bem como na Conferência. A secretária executiva da Comissão trabalhou com muita adequação oferecendo soluções sempre que a comissão observava alguma dificuldade para o andamento dos trabalhos.

6. Considerações acerca do dia da Conferência:

            No dia da Conferência os conselheiros municipais colaboraram pela manhã no credenciamento dos participantes bem como na organização de modo geral.

            Estiveram presentes na Conferência cerca de 500 pessoas durante o dia o que obrigou os organizadores do evento a ter prontidão e resolutividade para questões que surgissem.

            No período da tarde o lanche foi oferecido a cerca de 300 adolescentes e crianças. Nesse aspecto alguns presentes sentiram – se preteridos uma vez que os jovens não tiveram acesso ao lanche. Alguns jovens alegaram estar presentes desde o período da manhã e tiveram que se alimentar com recursos próprios. Nesse sentido há que se fazer uma crítica a comissão organizadora do evento e ao CMDCA por não oferecer a todos os participantes da Conferência o lanche, fazendo distinções que nem sempre ou quase nunca são compreendidas pelas pessoas que fazem parte de qualquer evento dessa natureza. Ademais há poucas diferenças entre crianças, adolescentes e jovens. Normalmente quem participa de algum evento quer lanchar e para as próximas Conferências é imprescindível modificar isso. Ou são servidos lanches a todos ou a ninguém.

            As crianças que fizeram parte da atividade “Cidade das Crianças” foram muito bem orientadas pelos educadores responsáveis pelo andamento da oficina. As produções foram intensas embora a dispersão também tenha sido grande. Isso ocorreu devido ao grande número de crianças que participaram da Conferência.

            Nos anexos desse documento constam desenhos feitos por crianças nas pré – conferências. Vale lembrar que algumas escreveram propostas e outras apenas desenharam como forma de manifestar – se. Para esses casos de crianças ainda pequenas é importantíssimo valorizar sua presença em espaços de construção da cidadania como é o espaço de uma Conferência. Ainda que a criança não contextualize o geral da proposta, compreendendo o que ela acha que está certo e o que deve melhorar já é muito rico. Sua lembrança de momentos de participação e discussão será muito viva. E o exercício de estar presente faz com que muitas delas sintam prazer em fazer parte de movimentos coletivos o que em suma valoriza a democracia e colabora para que mudanças possam acontecer sempre.

            Já o que é fundamental registrar é a importante participação dos adolescentes e jovens. O diferencial dessa Conferência foi a legitimidade que ela teve principalmente em função de que aquilo que crianças, adolescentes e jovens propuseram foi levado a sério pelos adultos que fizeram parte do processo.

            Com relação aos adultos cabe o registro da ausência de grande número de profissionais da Assistência Social, Educação e Saúde, além de demais servidores públicos ou pessoas ligadas a crianças e adolescentes. Essa ausência pode se configurar como a falta de compromisso ou desejo de participar de questões afetas ao seu cotidiano de trabalho. Pode – se imaginar também que não tenha havido a dispensa dos profissionais para estarem presentes nesse dia. Porém seja uma alternativa ou outra, sabe – se que o trabalho de quem lida com crianças e adolescentes passa também pela presença em momentos onde surgem diretrizes para novas políticas voltadas a esse segmento. Ainda que não sejam novas diretrizes, dá – se um norte do que esse público deseja e demanda aos gestores e executores de políticas públicas setoriais.

7. Considerações acerca do CONDECA e do CONANDA no processo de produção das conferências no estado de São Paulo.

            São Vicente deixará registrado nos dois conselhos documento informando acerca da desorganização de ambos com referência aos documentos das Conferências a serem realizadas nos municípios. Tais documentos foram remetidos informando como realizar os encontros, porém sem encaminhar a quantidade de delegados que cada grupo de trabalho poderia gerar.

            Posteriormente foram diversas tentativas de contato com o CONDECA a fim de receber a orientação e somente às vésperas da Conferência São Vicente soube das quantidades e das representações. Cabe mais uma vez registrar que a informação veio inicialmente de modo informal através de um conselheiro do CONDECA que reside na baixada santista. Depois o CONDECA encaminhou documento corroborando o que havia sido informado.

            A desorganização (chamemos assim)  do Conselho Estadual de Direitos impossibilitou São Vicente de questionar a legitimidade das representações propostas pelo CONDECA e CONANDA em dissonância total com um dos eixos trabalhados nas pré – conferências e eixo existente para discussão no Brasil que é Controle Social da Efetivação dos Direitos. Tratar como delegados apenas pessoas que já são representantes de segmentos públicos ou conselhos de direitos é alijar completamente das discussões o cidadão comum. Esse cidadão, embora não necessariamente tenha acento em conselhos de direitos ou  participe de ONGs para poder ter tal acento, ainda assim pode ser absolutamente comprometido com as questões da vivência pública e teria ou tem plenas condições de ser delegado. Porém na formatação dos documentos essa pessoa está fora dos pressupostos para ser delegado seja municipal, regional e estadual muito menos.

            Em nosso ponto de vista tal ação tornou o processo de Conferências ( entre prés municipais, regionais, estaduais até a nacional), antidemocrático e excludente. Tais ações não podem mais acontecer num país que consolida sua democracia a cada ano e que pretende ter em seus documentos legais a citação da importância da população na participação dos processos. Há que se considerar que não se trata de nominar os participantes delegados e sim de consolidar de algum modo o poder àqueles que já o tem. Enquanto alguns movimentos discutem salutarmente que será necessário desmontar brevemente a idéia de representações uma vez que alguns representantes não representam mais que a si mesmos, os documentos nacionais traduzem o contrário. Sequer o estado questiona o que dizemos nesse momento.

É preciso então que o município de São Vicente venha divergir veementemente desse processo. Sempre que entendermos que as questões ferem, ainda que de forma tênue, a democracia brasileira exacerbando idéias já ultrapassadas e de controle sob o aspecto do desejo de manipular ou fazer valer objetivos que não necessariamente são de maiorias nos manifestaremos fortemente. A cidade não elegeu seus delegados da maneira proposta. Ao contrário entendemos que todos os presentes e participantes de pelo menos uma das pré – conferências e da Conferência estão aptos a serem delegados para a regional. Daí o fato de termos cerca de 40 candidatos a delegados. A eleição dos mesmos dar – se – á posteriormente.

8. Documentos que foram emitidos posteriormente à Conferência.

 O CONANDA emitiu documentos tratando das diretrizes para as Conferências depois da Conferência de São Vicente ter ocorrido. Em nosso ponto de vista deve haver para as próximas um apontamento de data mínima para iniciar as Conferências a fim de que municípios como São Vicente não corram o risco de cometer equívocos ou erros oriundos de segmentos terceiros e sua demora no dimensionamento do percurso total do evento.

Frente isso o CONDECA emitiu documento por volta de 20 de outubro tratando também do processo relativo às Conferências.

Registre – se.

9. Organização Municipal para a realização da Conferência

            No que se refere ao papel dos membros da Comissão e demais colaboradores o processo que antecedeu a Conferência e o dia do evento foi irreparável. Mesmo a chegada das autoridades transcorreu de forma simples e essas comportaram – se também de maneira muito simples e compreendendo que estavam no local para somar forças com os presentes e para ouvir os anseios populares.

            No que se refere à manifestação dos presentes tivemos a participação de todos e nenhuma situação adversa ocorreu.

10. Importância de recuperar o passado de conferências anteriores.

      11. Importância da Conferência Municipal.

12. Fiscalização do CMDCA quanto ao cumprimento do proposto na conferência.

            As propostas das Conferências passadas precisam ser revisadas pelo CMDCA e seus conselheiros de direitos.

            Mais que isso as propostas precisam caminhar para se concretizar. Aquelas que estiverem obsoletas ou fora dos princípios das diretrizes nacionais das políticas setoriais precisam ser informadas à população acerca do por que não se concretizaram. O blog do CMDCA é um bom espaço para divulgar tais questões. Assim não fica solta a idéia de Conferência para a população.

Para essa Conferência é importante que nas reuniões Ordinárias do CMDCA se discuta o andamento do que foi proposto pela população. Divulgar a evolução das questões afetas à política de crianças e adolescentes ajuda a dar credibilidade ao CMDCA e a seu esforço de trabalhar pelas causas dessa população.

Ainda mais, divulgar o andamento do que foi pedido e proposto legitima a própria Conferência e amplia a participação. Sempre que uma ação é efetiva, mais pessoas se agregam à idéia e as ações.

Na verdade a grande importância de uma Conferência é fazer com que mais pessoas discutam a vida de seu coletivo. Realizar Conferências a cada dois anos como se faz no Brasil é extremamente salutar. Porém a fiscalização e o andamento do que foi proposto e sua concretização são o grande problema ou a grande questão a ser solucionada. Mais que uma questão municipal trata – se de uma prática histórica a pouca divulgação ou a divulgação inadequada que não atinge grandes coletivos. Esta prática histórica deriva de um problema sério de comunicação. È necessário discutir até quando vamos fazer de conta que as pessoas não gostam de política. Política é dialética e este diálogo é o que cada conselho de direitos e cada Conferência ou encontro se propõe a fazer. Bem divulgada e acessível uma Conferência recebe muitas pessoas como foi o caso em São Vicente.  Frise – se que se podem angariar muitos mais se houver mais tempo e divulgação.

O que acontece muitas vezes é que as práticas não favorecem o diálogo já que há tanto para deliberar, aprovar, discutir nos Conselhos de Direito que as questões fundamentais que dizem respeito à construção coletiva ficam à margem das demais demandas sempre muito grandes. O que ocorre quase sempre é que os conselheiros de direitos estão nos cargos como “quebra galho” representando políticas setoriais e segmentos fundamentais. Ou seja, “vá você lá e represente”. Os conselheiros normalmente são pessoas sérias e que consideram seu papel nos Conselhos importante, mas nem sempre seus empregadores dimensionam a importância desse papel.

Precisamos ir além das questões cotidianas e das questões históricas. São Vicente pode e merece.

14- Anexos

14.1.  Folder de divulgação da Conferência e das Pré - Conferências

14.2. Ofício Circular n° 12/2011  CONANDA/SNPDCA/SDH/PR

14.3. Artigo de discussão dos adultos na pré – conferência da ONG Camará

14.4. Candidatos a delegados para a Conferência Regional ( 03 fls)

14.5. Abaixo assinado solicitando ao Poder Público Municipal que fiscalize os veículos de transporte coletivo e seus motoristas e cobradores a fim de que haja a diminuição dos acidentes de trânsito.

14.6. Lista de presentes na pré- conferência do CRAS Parque das Bandeiras

14.7.  Lista de presentes na pré- conferência da ONG Camará

14.8.  Lista de presentes na pré – conferência do CER Vila Margarida

14.9. Produção do dia 30.08 na pré – conferência do CRAS Parque das Bandeiras

14.10. Produção do dia 13.09 na pré – conferência da ONG Camará

1.11. Produção do dia 20.09 na pré – conferência do CER Vila Margarida

             

São Vicente, outubro de 2011.