ATA Nº 30 DEZEMBRO 2013
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS
MIL E TREZE
Aos
doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze às catorze horas e trinta
minutos, em segunda chamada, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José
Bonifácio, nº 404, 8º andar, na Cidade
de São Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. A vice-presidente Rosana Andrade Leite cumprimentando os presentes deu
inicio à sessão apresentando a pauta: 1-Instalação da Sessão Plenária:2-Justificativa de Ausências: ;
3- Aprovação da Ata da Reunião
Ordinária mês Outubro de 2013; 4- Aprovação da Ata do
mês de Novembro de 2013; 5- Deliberações: Apreciação para o
recurso a ser empenhado do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o
certificado digital do CNPJ; Apreciação do Edital de Chamamento para a
eleição da Sociedade Civil biênio 2014/2016; Apreciação para Aprovação
da solicitação da SEAS para prorrogação de prazo e adequação do projeto
Fortalecendo Vínculos do Artigo 260; 6-
Apresentação dos trabalhos das Comissões
permanentes; 7-
Prestação de Contas dos Projetos Financiados 2013; 8- Destinação Criança; 9- Expediente
da Diretoria: 10- Assuntos Gerais.
A Srª Rosana deu início constituindo a Plenária com 02 representantes do Governo 11 representantes da sociedade civil.
Em seguida passou para as justificativas de ausência de João Carlos Guilhermino da Franca por estar no Fórum
Mundial de Direitos Humanos realizado em Brasilia e a Srª Claudete Ribeiro por
problemas de saúde. O terceiro ponto de pauta a aprovação da Ata da Reunião
Ordinária de Outubro que havia sido enviada aos conselheiros por email. Não foi
necessária a releitura da mesma, apenas foram citados alguns destaques. Em
seguida a Ata de outubro foi aprovada por unanimidade. Passamos então para a
Aprovação da Ata de Novembro. Após a leitura e os destaques foi aprovada por
unanimidade. A Srª Rosana deu prosseguimento fazendo inversão do ponto de pauta, para o item deliberações e passando a
palavra para a Secretária Executiva do CMDCA Srª Mara para esclarecimentos a referentes a necessidade do CMDCA ter seu
certificado digital da receita federal para emitir as DBF (Declaração de
Benefício Fiscal) referentes ao
Destinação Criança. Após vários questionamentos, Mara esclarece que esse certificado tem um custo
de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais) e que esse valor deve ser pago com
recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Se a plenária aprovar
essa liberação, vamos solicitar um empenho de pagamento nesse valor. A vice-presidente
coloca a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Srª
Rosana passa para o segundo item das
deliberações que refere-se a solicitação da Secretaria de Assistência Social que enviou oficio solicitando a prorrogação para
a utilização do recurso de 2013 referente ao Artigo 260 para o Projeto
Fortalecendo Vínculos. A própria Srª Rosana como representante da SEAS esclareceu as dificuldades iniciais após a
nova equipe da Secretaria de Assistência assumir a gestão e colocar em prática
alguns projetos e esse foi um deles. A solicitação sugere uma nova
proposta de utilização do recurso, de
alterar a Metodologia e atividades para a criação de um espaço “Brinquedoteca”
e que a utilização desse recurso possa
ser no exercício de 2014. Após alguns esclarecimentos a vice-presidente, Srª
Rosana coloca em votação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida Rosana coloca para apreciação da
plenária o Edital de chamamento para a
eleição da Sociedade Civil biênio 2014/2016. Após um intenso debate e alguns
ajustes, o edital de chamamento foi aprovado
por unanimidade. O outro e ultimo ponto de pauta para deliberação foi referente
ao Calendário Eleitoral que também após alguns ajustes, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida passou-se para o item das comissões: A comissão de
Registro reuniu-se, porém as
solicitações de renovação de registro
estavam com a documentação incompleta. A comissão de Análise, Finanças,
Legislação e Relações Institucionais não se reuniram. O próximo ponto de pauta foi
referente aos projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente em 2013 que deverão apresentar sua prestação de contas e relatório
de atividades até 30 de janeiro de 2014. Em seguida comunicamos que dia 18 de
dezembro será realizado o lançamento da Campanha de arrecadação do Destinação
Criança, as 15 hs no Salão Nobre e todos estão convidados. Sem mais nada a tratar, a Srª Rosana deu a
reunião por encerrada e esta ata vai por mim redigida e assinada, Regivan Cruz.
ATA Nº 29/2013
REUNIÃO
ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois
mil e treze às catorze horas e quarenta minutos, em segunda chamada, na sede da
Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro,
oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores
conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em documento
próprio anexado a esta ata. O presidente João Carlos Guilhermino da Franca
cumprimentando os presentes deu inicio à reunião apresentando a pauta: 1.Instalação da Sessão Plenária; 2.Justificativa de
Ausências; 3.Aprovação da ata da
Reunião Ordinária mês Outubro; 4.Deliberações: - Constituição da Comissão Eleitoral
das Organizações da Sociedade Civil para o biênio 2014/2016; 5.Apresentação dos trabalhos das
Comissões permanentes: Finanças – Análise de Projetos- Registro – Legislação
– Relações Institucionais; 6.Financiamento
de Projetos pela CPFL: - Inconsistência no Edital referente ao período
de execução e prestação de contas; - Apresentação dos Projetos enviados pelas
entidades; 7.Destinação Criança –
Informações; - Campanha de Arrecadação de 2013; - Informe do Judiciário; 8.
Grupo de trabalho do Memorial Descritivo para Portal da Criança e do
Adolescente; 9. Curso Paradigmas de Proteção para Crianças e Adolescentes “- EAD- Palestra na Câmara
Municipal no dia 23 de outubro; 10.Expediente
da Diretoria; 11. Assuntos Gerais. Em seguida foram
apresentadas as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Mitchel,
Elisa, Roberto Braga, Regina do Carmo, Vanderlei Masse. A seguir foi realizada a leitura para aprovação
da Ata da Reunião Ordinária de outubro que, devido às inúmeras ressalvas, não
teve sua aprovação e ficou acertado que a mesma seria corrigida para aprovação
na próxima reunião ordinária (mês de dezembro). Após passou-se à deliberação
sobre a constituição da Comissão Eleitoral para o Biênio 2014/2016, pela
obrigatoriedade de que a comissão seja constituída de forma paritária entre os
integrantes das Organizações da Sociedade Civil e os integrantes do Poder
Público, o presidente João Carlos indagou aos membros presentes, representantes
do Poder Público, se havia interessados para integrarem a citada comissão.
Dessa forma, as conselheiras Rosana (Secretaria de Assistência Social) e Thelma
(Secretaria de Saúde) apresentaram-se para compor a Comissão eleitoral pelo
Poder Público e pela Sociedade Civil as conselheiras Suely (APAE) e Cláudia
Maria(CAMP RB). Ficou acertado, também, que a Comissão contará com dois
colaboradores a Sonia Delsin (Soroptimista)
e Djane Marques (ADESAF), que poderão dar
auxilio no processo e trabalhos da Comissão Eleitoral. Em seguida passou-se a
apresentação das Comissões permanentes. A primeira a apresentar seus trabalhos
foi a Comissão de finanças, representada pelo conselheiro Antonio Arcanjo, que destacou
que realizaram uma organização dos documentos como empenhos, extratos e
prestação de contas, referente ao período de 2011 a 2013. Encerrado o relato da comissão de
finanças, a Comissão de Análise de Projetos,
representada pela conselheira Thelma, contou com o auxilio de Tânia que fez a
leitura do parecer do conselheiro Mitchel sobre a análise do projeto
encaminhado pela Secretaria de Esportes Turismo e Lazer “Amigos do Parque” e apresentada a sugestão
para que os mesmos sejam inscritos, porém, com a ressalva de que seja criado um
grupo de orientação de elaboração de projetos para que os próximos possam ser
melhor fundamentados, com maior detalhamento e aprofundamento. João destacou
que o projeto apresentado é de responsabilidade de uma secretaria pública e que
o papel do CMDCA, neste caso, é de receber o projeto e inscrevê-lo no CMDCA
para que o órgão possa tomar conhecimento do que está sendo praticado, enquanto
política pública na cidade. Depois do
exposto decidiu-se que o projeto está inscrito. A seguir passou-se à Comissão
de Registro que apresentou a documentação das entidades analisadas ADESAF –
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social das Famílias e IAGM –
Instituto de Assistência, Gestão e Educação de Munícipes. A comissão sugere que
a Organização IAGM apresente esclarecimentos quanto ao Plano de Trabalho e aos diversos endereços
apresentados nos documentos. Sendo assim, a plenária só aprovou o registro da
ADESAF- Associação de Desenvolvimento Econômico e Social das Famílias e IAGM. Conforme
aprovado na reunião de outubro, as organizações Geralda Ernestina, AMADEF e Creche Estrela do Amor apresentaram os
documentos faltantes, a comissão procedeu a análise no dia 23 de outubro e
encaminhou à presidência para a emissão
dos registros. Tânia explicou que a Comissão de Legislação emitiu um parecer,
respondendo a uma solicitação do CMCDA, sobre a substituição de uma de suas
integrantes. No caso analisado, a ADESAF solicitava a substituição da atual conselheira
pela ex-conselheira Nayene do Carmo. Foi apresentado o parecer da Comissão de
Legislação e a sugestão de que seja feita uma reforma da lei e do regimento
interno do CMDCA, para que se acabe com as lacunas que permitem interpretações
diversas, pois o texto não é claro sobre a possibilidade de reeleições e
reconduções dos membros do CMDCA. Em relação a Nayene o presidente destacou
que, quando a mesma foi indicada para habitação, foi realizado um pedido
pessoal ao secretário Emerson para que a mesma fizesse parte do CMCDA, indicada
pela Secretaria, por se entender que a experiência dela é importante para o
CMDCA. A doutora Patrícia ressaltou que existe uma dicotomia entre a lei e o
regimento interno, dessa forma, o presidente colocou em votação a substituição
ou não da representante da ADESAF. Com apenas uma abstenção e votos favoráveis
de todos os demais presentes decidiu-se que permanecerá a atual conselheira da
ADESAF e que Nayene seja convidada para
participar como colaboradora até a data do pleito. A seguir Tânia passou a
explicar sobre a inconsistência do edital da CPFL. Feitos os esclarecimentos
passou-se a apresentação do Projeto Caravana da Leitura no mês das crianças. Carolina
(CAMP-RB), explicou que a principal alteração feita no projeto foi com relação
ao prazo para distribuição dos livros para as crianças, pois no projeto
original isto aconteceria no final do projeto, entretanto, devido a expectativa
das crianças os livros foram distribuídos no mês das crianças. Após a
apresentação do slide show do projeto passou-se às informações sobre o Destinação
Criança (campanha de arrecadação de 2013). A seguir a conselheira Thelma
apresentou o resultado do grupo de trabalho sobre o memorial descritivo do
CMDCA para montagem do portal do órgão. Em resumo chegou-se a conclusão de que
não há material suficiente para elaboração desse memorial e que o momento não é
propício para se iniciar um projeto de rede, dada a proximidade da eleição de
novos conselheiros para uma nova gestão. Nada mais havendo a tratar, essa ata
vai por mim, Regivan Santos Cruz, redigida e assinada.
ATA
Nº 28/2013
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS
MIL E TREZE
Aos dezessete dias do mês de outubro
de dois mil e treze às catorze horas e quarenta minutos, em segunda chamada, na
sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos e
quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os
senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em
documento próprio anexado a esta ata. Por motivo de viagem o presidente João
Carlos Guilhermino da Franca não pôde comparecer. Assim, a reunião foi
presidida pela vice-presidente Rosana Andrade Leite que cumprimentando os presentes
deu inicio à reunião apresentando a pauta: 1) Composição da Plenária; 2) Justificativas
de Ausências; 3) Aprovação da Ata da
Reunião Ordinária de Setembro; 4) Aprovação
da Ata da Reunião Extraordinária de Outubro realizada em 10/10/2013; 5) Relato das Comissões de: Finanças,
Legislação, Análise de Projetos, Registro; 6)
Constituição da Comissão Eleitoral para o biênio 2014/2016; 7) Apresentação de Proposta de
Calendário Eleitoral;8) Apresentação
do Projeto "Caravana da Leitura" - CAMP Rio Branco; 9) Financiamento
CPFL - Informações; 10) Destinação
Criança - Informações; 11) Expediente
da Diretoria; 12) Assuntos Gerais.
Rosana deu início a reunião com justificativas
de ausências: João Carlos Guilhermino da Franca; Claudia Maria Cruz, Márcio Mazzitelli; Leila
Gonçalves; Thelma Carlsen, Lua Marina; Sônia Delsin. Em seguida compôs a
plenária com 03 representantes do governo e 10 da sociedade civil. A seguir foi
realizada a leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de setembro que,
com ressalvas do conselheiro Daniks Fischer e Roberto Márcio Braga, foi
aprovada. Em seguida passou-se a leitura e aprovação da Ata da Reunião
extraordinária realizada em 10 de outubro que, com ressalvas de Rosana Leite e
Roberto Márcio Braga, foi aprovada. Após as aprovações passou-se a formação de
uma comissão eleitoral das organizações da sociedade civil para o biênio
2014/2016. O conselheiro Mitchel questionou sobre as atribuições dos membros da
comissão. Já a conselheira Suely questionou sobre o passo a passo para o
processo eleitoral. Sendo assim, a Sra. Tânia apresentou uma proposta de
calendário eleitoral e o que vem a ser o passo a passo. Explicou como funciona
cada item, ressaltando que o cronograma apresentado não é um cronograma da
comissão e sim do processo eleitoral. Lembrando sempre que o calendário segue
em consonância com a agenda de reuniões do CMDCA. Tânia e a secretaria
executiva Mara ressaltaram que muitas entidades, que por força de lei tem
direito de participação no conselho, apresentam dificuldade na participação efetiva.
Tânia explicou que isso gera dificuldades
no processo eleitoral, pois para participarem é necessário que sejam enviadas
as documentações dentro do prazo, fato que não ocorre. Mara lembrou que quando
os conselhos foram criados era mais fácil argumentar para estimular a
participação, atualmente a tarefa é mais difícil. Tânia deu continuidade a
apresentação da proposta de calendário. Por sugestão da conselheira Suely a
formação da comissão eleitoral será realizada na próxima reunião ordinária, a
ser realizada no dia 14 de novembro. Rosana Leite ressaltou que o tema não pode
ser adiado constantemente, pois o prazo é curto. A conselheira Elisa argumentou
se seria possível fazer a consulta de interesse em participar da comissão via
telefone ou email, dessa forma os conselheiros que se candidatassem à comissão teriam seus
nomes apresentados para a plenária na próxima reunião, seja ela ordinária ou
extraordinária. Após calorosa discussão acertou-se que, devido ao baixo quórum,
a formação da comissão deveria realmente ser transferida para a próxima
reunião. Definido isto, passou-se a apresentação dos trabalhos das comissões
permanentes, porém, a comissão de finanças esclareceu que não houve reunião,
devido a realização de extraordinária no dia da mesma. Tânia lembrou a
necessidade dos encontros das comissões para o bom andamento dos trabalhos,
principalmente a de finanças. Mara explicou que os fundos do conselho agora
serão gerenciados pelo próprio conselho, por isso é importante o trabalho da
comissão de finanças. Mara esclareceu
que o apoio e o aporte tecnico necessário a Prefeitura Municipal manterá. A
seguir Mara explicou que todos os CMDCAs têm sua conta própria e que o CMDCA de
São Vicente já está totalmente regular, com CNPJ próprio e que, a partir do
próximo ano, poderá ser destinado, no ato da DIRPJ- Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Jurídica, até 3%, sendo que os demais 3% poderão ser destinados no
transcorrer do ano. Mara também ressaltou que a situação do CMDCA de São Vicente
está totalmente regular e que o site do destinação criança tem um custo que já
foi custeado pela Usiminas e prefeitura de Santos , porém, por falta de novos
patrocínios o mesmo só estará ativo até dezembro, caso não haja um consenso
sobre como mantê-lo o mesmo será desativado.
A proposta é que ele seja custeado pelos CMDCAs. Atualmente o custo é de R$ 1.200,
00 (um mil e duzentos reais) mensais, valor este que poderá ser dividido pelos
conselhos municipais. Apresentadas as questões sobre a Destinação Criança
voltou-se à apresentação das comissões permanentes, mas, da mesma forma, não
ocorreram as reuniões Tânia apresentou a questão quanto à possibilidade de ser
renovado o registro de determinadas entidades, cujos documentos faltantes,
sejam apresentados à comissão de registro, e já com parecer favorável, seja tal
renovação realizada antes da plenária de novembro. Roberto ponderou que,
excepcionalmente, não haveria óbice a essa disposição desde que os documentos
fossem efetivamente apresentados à comissão e esta, após análise, emita o
parecer favorável, por onde o Conselho desde já delibere por entregar ao
presidente a renovar o registro nessas condições, submetido o ato ao referendo
da plenária na sessão ordinária seguinte. São elas, a Associação de Mães e
Amigos de Deficientes e Familiares - AMADEF , Centro Comunitário do México 70 –
Creche Estrela do Amor e Associação Amigos de Elohim - Creche Geralda Ernestina
da Silva. Com relação ao financiamento da CPFL Mara esclareceu que o CMDCA
de São Vicente enviou por email a seguinte sugestão à CPFL: após a
finalização das inscrições de projetos no site da CPFL, em 31/10/2013, conceder
o prazo de 7 dias corridos para que os CMDCAs analisem os projetos e emitam parecer
à CPFL. Decorrido esse prazo, a CPFL inicia sua análise e segue seu calendário.
A empresa explica que qualquer alteração poderá interferir no processo. Mara relata
que essa mesma discussão ocorreu na reunião da rede e os representantes de
Santos disseram que os editais devem ser enviados com antecedência para que os
projetos possam ser avaliados antes. A plenária deliberou para Mara
consultar o site da CPFL diariamente checando as entidades inscritas e passando
aos membros da comissão de análise a ciência das inscrições que estão sendo
feitas no portal e se essas entidades estão devidamente registradas no CMDCA. Nada
mais havendo a tratar, essa ata vai por mim, Regivan Santos Cruz, redigida e
assinada.
ATA Nº 27/2013
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E TREZE
Aos
dez dias do mês de outubro de dois mil e treze às catorze horas e trinta
minutos, em segunda chamada, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José
Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São
Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. O presidente João Carlos Guilhermino da Franca cumprimentando os presentes
iniciou a reunião apresentando a pauta: encaminhamento de propostas do memorial
descritivo para a criação do Portal da Criança e do Adolescente e aprovação em
caráter emergencial de registro de entidade; acrescentou ainda que o tema sobre
a inscrição de projetos para financiamento da CPFL entrou na pauta como
expediente da diretoria. Sobre o
financiamento de projetos 2013 da CPFL o presidente João Carlos apresentou aos
conselheiros a cláusula 1.2.5 do edital 2013: “a CPFL recomenda que sejam
inscritos projetos que tenham prévia deliberação plenária do Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente. A resolução ou ato administrativo deverá
ser anexado à inscrição do projeto”; porém, João Carlos argumentou que se o
calendário for mantido seria impossível atender à recomendação. João Carlos
falou que sob sua orientação, a secretária executiva Mara Sílvia entrou em
contato com a CPFL em que este CMDCA sugeriu incluir no edital um intervalo
entre a data final de inscrição (30 de outubro) e o início da análise (01 de
novembro) pela própria CPFL, ficando assim possível aos CMDCA’s analisarem os
projetos apresentados e emitirem seus pareceres; e em conversa com a
funcionária Natalia (CPFL), ficou acertada de uma resposta da empresa quanto à
alteração de datas para que seja realizada a recomendação; ficou ainda decidido
que será enviado um documento formal – e-mail – à CPFL para que fique
registrada a solicitação e que, na reunião ordinária do dia dezessete de
outubro, sejam transmitidas aos conselheiros e interessados as tratativas, criando dessa forma, um modo
em que a CPFL respeite as deliberações do CMDCA. A discussão sobre a criação do
Portal e os instrumentos necessários para sua execução foi intensa entre os
conselheiros, que se alternavam com falas sobre as questões práticas,
específicas e legais desse projeto. O Conselheiro Roberto Márcio Braga
demonstrou através de várias intervenções, corroborando com o presidente João
Carlos sobre a necessidade de um levantamento do que precisamos e queremos e, a
partir disso, construir o software que permitirá o armazenamento bem como o
acesso ao Portal. A Conselheira Patrícia Buzzatti disse haver uma lei
específica para informática quanto a assuntos licitatórios e, para que se
discuta preços há a necessidade de se saber o que se quer e especificar muito
bem as características da ferramenta e também, para que o sistema se mostre
eficiente é necessária a colaboração das secretarias de políticas públicas
envolvidas, ocasião em que o conselheiro Marcio Mazzitelli manifestou-se favoravelmente
à colocação da conselheira Patrícia. O presidente João Carlos disse que
precisamos retomar o processo, e fez uma fala retrospectiva das ações, dos
encontros, das reuniões, que vinham sendo produzidos com a participação de
diversas pessoas, entre trabalhadores da área e colaboradores que compõem as
políticas públicas de educação, saúde e assistência social e que os encontros
foram inicialmente denominados “diálogos intersetoriais” justamente pelo
objetivo que se tinha de integrar, através do diálogo, da composição, da
integração e da cooperação, as ações voltadas à infância e adolescência no
município e qual seria o papel do CMDCA em relação às situações apresentadas e
propôs que a retomada desse processo comece pela busca de consultoria de gestão
de políticas públicas que elabore um estudo prévio visando a construção do
Portal e, a medida que forem sendo apresentadas as demandas, os dados sejam
compilados , armazenados e que esse sistema seja constantemente alimentado para
que não se torne uma ferramenta engessada. O João Carlos sugeriu a criação de
um grupo de trabalho aos conselheiros para elaboração do memorial descritivo
com vistas à construção do Portal da criança e do Adolescente, que resolveram a
seguinte composição: Conselheiro Roberto Braga, da Secretaria de governo, Thelma
Carlsen Fontefria, da Secretaria da Saúde, Rosana Andrade Leite, da Secretaria
de Assistência Social e Antonio Carlos Pereira Arcanjo, do Sindicato dos
Servidores Municipais; decidiu-se que a primeira reunião desse grupo será no
dia 23 de outubro, às 9 horas, neste CMDCA. Na sequencia a conselheira Suely
Ribeiro Costa leu a ata da comissão de registro (mantida em arquivo neste
CMDCA) dando parecer favorável ao registro da Associação Presbiteriana de Ação
Social – APAS; o presidente João Carlos colocou para aprovação da plenária que
foi unanimemente favorável. A conselheira Claudia Maria Cruz de Jesus solicitou
para a reunião ordinária do mês de novembro a apresentação do Projeto Caravana
da Leitura e a vice-presidente do CMDCA, conselheira Rosana Andrade Leite
sugeriu que em cada reunião ordinária um projeto financiado pelo Fundo
Municipal seja apresentado. Apresentaram justificativas de ausência os
conselheiros: Mitchel Oliveira da Silva, Lua Marina, Elisa Yoshida e Vanderlei
de Masse; para a próxima reunião ordinária, dia dezessete de outubro,
justificaram suas ausências o presidente João Carlos Guilhermino da Franca, e
os conselheiros Marcio Maziteli e Leila Maria Gonçalves. Nada mais havendo a
tratar, essa ata vai por mim, Mara Sílvia de Souza Faria, redigida e assinada.
ATA Nº 26/2013
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE
Aos dezenove dias do mês de
setembro de dois mil e treze às catorze horas e trinta minutos, em segunda
chamada, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos
e quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes
os senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue
em documento próprio anexado a esta ata. O presidente João Carlos Guilhermino
da Franca iniciou os trabalhos apresentando a pauta: 1) instalação da plenária; 2)
justificativa de ausências; 3) aprovação
da ata da reunião anterior e extraordinária de doze de setembro; 4) deliberações: apreciação da
resolução 30/2013 que institui o Portal da Criança e do Adolescente e
deliberação sobre o quinto projeto a ser enviado à Fundação Itaú; 5) apresentação dos trabalhos das
comissões permanentes; 6) grupo de
trabalho: diálogos intersetoriais; 7)
expediente da diretoria e 8)
informes e convites. Foram assinaladas as seguintes justificativas de ausência
de conselheiros: Patrícia Buzatti, Daniks Fischer, Leila Gonçalves, Suely
Ribeiro, Hermilo Junior e Claudete Oliveira. Dando prosseguimento foi colocada
para aprovação a ata da reunião ordinária de agosto, que com uma ressalva do
Conselheiro Marcio Maziteli, foi aprovada; neste ato, o conselheiro Daniks
Fischer chegou e absteve-se da aprovação
da ata bem como a conselheira Lua Marina. A ata da reunião extraordinária do
dia doze de setembro foi aprovada. O presidente João Carlos informou a plenária
sobre a substituição do conselheiro suplente da Secretaria de Imprensa e
Comunicação, através de ofício, indicando a senhora Andressa Rodrigues de Souza
Santos. Na sequência o presidente João Carlos deu explicações sobre o conteúdo
da resolução colocada para aprovação na pauta, destacando as fases que levaram
à sua elaboração, bem como os detalhes técnicos do Portal, etc., falou também
das reuniões que o grupo de trabalho teve com o prefeito a fim de
sensibilizá-lo quanto à utilidade do Portal; resumiu toda a trajetória
percorrida até a construção e apresentação da ferramenta descrita na resolução;
disse acreditar que diante de todo o trabalho exposto ao longo dos meses de
elaboração, os conselheiros tiveram tempo suficiente para conhecerem e
comentarem a proposta; falou que foi feito todo um trabalho direcionado aos
moldes desejados por este Conselho; toda a construção do sistema baseou-se no
interesse de se ter uma ferramenta capaz de produzir uma leitura diagnóstica permanente
da nossa realidade, em um processo conjunto que envolveu diversos trabalhadores
das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além de técnicos da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Metropolização e
Trabalho. O conselheiro Marcio
Maziteli, num primeiro momento, questionou a diferença de valores entre o
recurso inicialmente destinado pela Fundação Telefônica e o saldo remanescente
apresentado na resolução para produção do Portal; o presidente João Carlos
esclareceu que já havia solicitado à Secretaria de Assistência Social informações
sobre os gastos do Projeto Rede Sapeca, sobre a utilização do valor para
prestação de contas da diferença; a conselheira e vice-presidente do CMDCA,
representante da Secretaria de Assistência Social, Rosana Leite, informou que
com o valor aproximado de oito mil reais
gastos foram adquiridos computadores e impressoras, que poderiam muito bem ser
utilizados no novo projeto; foi sugerido que o CMDCA enviasse um ofício à
Secretaria de Assistência Social solicitando informações sobre os recursos
utilizados para compra de material em nome do Projeto Sapeca.O conselheiro
Marcio Maziteli então, disse que a resolução tal como foi elaborada apresentava
riscos pelo modo como foi direcionada a prestação dos serviços, explicando a
todos os mecanismos acerca das licitações e concorrências públicas; a conselheira
Sonia Delsin corroborou as explicações
do conselheiro Márcio, bem como a conselheira Yonne Vaz disse que esse processo deve ser transparente
e plenamente justificável. O senhor Jorge de Melo, presidente da APAS –
Associação Presbiteriana de Ação Social, empresário do setor de tecnologia e
processamento de dados, falou que a resolução do modo como foi concebida –
poucas informações técnicas, resultados, relatórios, armazenagem de dados –
apresentava probabilidade de insucesso, sugerindo que “as atividades têm de
estar muito claras para que o projeto não naufrague”, mas dizendo que há
coerência entre os valores apresentados, justificando que um processo de coleta
de dados e diagnóstico envolve grandes despesas. O presidente João Carlos
considerou as falas destacando a positividade do debate no sentido de se fazer
um trabalho dentro da legalidade, no que consentiu o conselheiro Rodrigo
Guilhermiti Elias acrescentando que, por falta de especificações, problemas
certamente aparecerão e, a conselheira Andressa Santos posicionou-se dizendo
que da forma como apresentada a resolução, o departamento de compras não
conseguiria licitar. Naquele momento então, o presidente João Carlos solicitou
à plenária propostas que viabilizem a
execução da implantação do projeto dizendo também, que devemos utilizar dos
recursos do Fundo Municipal para projetos que queremos e necessitamos, como
também garantir verbas do orçamento público do município, em que recursos devem
ser assegurados para as ações permanentes. Inicialmente o conselheiro Marcio
Maziteli indicou anexar à resolução um memorial descritivo e que as secretarias
de políticas públicas poderiam fornecer os dados diagnósticos que já possuíssem
para que fomentássemos nosso projeto. A conselheira Rosana Leite argumentou que
os dados diagnósticos das secretarias são bastante específicos e que levam em
consideração outros indicadores que não a situação da infância e adolescência
como um todo; o conselheiro Márcio ponderou dizendo que esbarramos na
dependência da vontade política em fornecer informações; o conselheiro tutelar
Sergio Hurtado, disse que viu no Portal a possibilidade da participação efetiva
de crianças e adolescentes. O presidente João Carlos sugeriu aos conselheiros
que participassem e conhecessem com mais profundidade o projeto para que, dessa
forma, tomássemos a decisão acertada sobre o que necessitamos e queremos e que
o CMDCA teve uma oportunidade ímpar e única de ter um consultor trabalhando e
desenvolvendo uma ferramenta a partir das necessidades que foram sendo
apresentadas durante todo o processo de construção, mas que, naquele momento,
deveríamos suspender a aprovação da resolução aguardando algum tipo de proposta/recomendação
para sabermos se ainda iríamos desenvolver um sistema que nos favoreça e ainda,
que a comissão de legislação apresente um caminho legal, correto, para que
aprovemos o projeto, e propôs a realização de uma reunião extraordinária para
discutir e debater a construção de memorial descritivo que traduza as
necessidades deste CMDCA, e que, mesmo ciente da indisponibilidade dos
conselheiros para a execução das inúmeras tarefas que demandam o Conselho, era
uma responsabilidade dos conselheiros trabalharem para o sucesso desse projeto.
O conselheiro Marcio disse que legalmente, da forma como a resolução foi
elaborada, não estava se caminhando de maneira correta e que todas as
considerações da resolução deveriam apontar para a contratação de uma empresa
séria, abrindo o edital para que várias organizações pudessem participar, sem
estipular valores, aguardando pelo menor preço e ainda, guardando recursos para
a manutenção do Portal; a conselheira Dra. Luciana Martins disse que todos
tinham pelo menos alguma noção de como funcionam as contratações no serviço
público e assim devemos observar e obedecer a legislação. Assim, ficou decidida
a realização de uma reunião extraordinária para o dia dez de outubro, às
quatorze horas, na sede do CMDCA. Seguindo a pauta, o presidente João Carlos
solicitou as representantes da VIP – Associação Promocional Irmã Maria Dolores,
Sra. Célia Castelo, e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Vicente, Sras. Lucia Léla e Erika Rocha, que apresentassem os projetos para
financiamento com recursos da Fundação Itaú Social, via FMDCA, conforme ficou
estipulado na reunião extraordinária do dia doze de setembro último e que
teriam dez minutos para a exposição mais as questões que porventura fossem
apresentadas pela plenária. Ao término das apresentações e esclarecimentos, a
plenária decidiu por oito votos para a APAE, cinco para a VIP e uma abstenção;
ficando assim decidido os cinco (5) projetos certificados a receber recursos
via Fundo por meio do edital Programa de Apoio aos Fundos da Infância e
Adolescência da Fundação Itaú Social, quais sejam: APAE “Sala de Integração
Sensorial - um espaço terapêutico que busca a qualidade de vida de pessoas
especiais”; ASSOCIAÇÃO AMOR À VIDA “Educação de Valores” Centro CAMARÁ de
Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência “Protagonismo Juvenil: uma aventura
urbana de crianças e adolescentes”, CAMP-RIO BRANCO “Caravana da Leitura” e LAM
“Novos Horizontes”. Na sequência, a conselheira Claudia Maria Cruz de Jesus
apresentou o parecer da comissão de registro, lembrando que a comissão não
emite parecer favorável quando existem documentos pendentes, dessa forma as
entidades: APM da EMEF Duque de Caxias, Amadef, Associação Beneficente Crescer
e Vencer, Associação Verde Mar, APAS e Creche Estrela do Amor deverão
regularizar a documentação a fim de obter seus registros; acrescenta que o
parecer ficará disponível na secretaria executiva para maiores informações. A
conselheira Rosana Leite comunicou à plenária que em decorrência de denúncia do
Conselho Tutelar referente a algumas irregularidades na Casa de Passagem para Crianças
e Adolescentes, remetido entre outros órgãos à Promotoria de Infância e Adolescência,
e de relatório de visita institucional de técnicos do Ministério Público com
parecer técnico apontando considerações e sugestões em relação ao serviço, a
Promotoria decidiu instaurar inquérito civil para apuração das irregularidades.
O presidente João Carlos indagou aos
conselheiros qual deveria ser a participação do CMDCA no acompanhamento das
políticas públicas, de infância e adolescência, desenvolvidas por órgãos
governamentais e organizações não governamentais. Os conselheiros então,
propuseram visitas regulares de monitoramento aos serviços e projetos sociais
de modo a acompanhar a execução das políticas públicas. Nessas visitas serão
criados momentos de diálogo com os participantes daquele serviço ou projeto,
trabalhadores e dirigentes para apresentação do CMDCA, suas atribuições e sua
relação com o Sistema de Garantia de Direitos. Tendo sido aprovada a proposta,
será elaborado um cronograma de visitas. Nada mais havendo a tratar o
presidente deu por encerrada a reunião e esta ata foi por mim Mara Sílvia de
Souza Faria redigida e assinada.
ATA Nº 25/2013
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze às catorze horas e trinta
minutos, em segunda chamada, na sede da
Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro,
oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores
conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em documento
próprio anexado a esta ata. O presidente João Carlos Guilhermino da Franca
abriu a reunião destacando que a mesma foi convocada em caráter extraordinário
para deliberar sobre os projetos apresentados para financiamento com recursos
do FIA através da Fundação Itaú; na seqüência
passou a palavra para a conselheira Thelma Carlsen Fontefria, que, pela
comissão de avaliação de projetos explicou como foram realizados os trabalhos
para a análise dos projetos apresentados. Inicialmente Thelma disse que o tempo
foi curto entre o e-mail enviado pela Fundação Itaú – dia 02 de setembro – e o
envio dos projetos; alguns conselheiros se manifestaram quanto ao modo reduzido
do anexo I da Fundação Itaú e a conselheira Thelma disse que a análise também
se mostrou dificultosa pelo mesmo motivo, mas que foi uma experiência válida e,
portanto tínhamos que nos adaptar ao modelo. A conselheira Thelma explicou os
critérios que a comissão estabeleceu para a seleção, quais sejam: 1) registro
válido no CMDCA; 2) conformidade com o roteiro estabelecido pela Fundação Itaú;
disse também que os próprios critérios adotados no edital da Fundação Itaú
também foram levados em consideração: 1) relevância frente ao diagnóstico atual
da situação da infância e adolescência no município; 2) potencial de
transformação local; 3) resultados esperados; 4) coerência entre objetivos,
estratégias e resultados esperados; 5) aspectos inovadores e 6) adequação às
normas vigentes; a conselheira explicou ainda, que os conselheiros
participantes da comissão de análise de projetos que tiveram projetos enviados,
no momento da avaliação de seus projetos, não puderam se manifestar; as
instituições que apresentaram projetos foram: Associação de Pais e Mestres da
EMEF Mario Covas, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente.
Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, Círculo de Amigos
do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco, Lar de Apoio de Meninos e Meninas,
Associação Amor à Vida e VIP- Instituição Promocional. Diante da prorrogação da
inscrição dos projetos para 30 de setembro, a Comissão deu o seguinte parecer
que foi lido pela conselheira Thelma.
ATA
Nº 24/2013
REUNIÃO
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013 DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-
SÃO
VICENTE.
Aos
quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze as quatorze
horas, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade
de São Vicente, Centro. A reunião teve início em segunda chamada, as quatorze
horas e trinta minutos. Os pontos de pauta foram: 1- Instalação da plenária; 2-
Justificativa de Ausências; 3- Aprovação
da ata da reunião ordinária do mês de Junho; 4- Aprovação da ata da reunião ordinária do mês de julho; 5-Análise da Resolução 30 de 2013; 6-Comissão para Eleição das
Organizações da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA; 7-Comissão
Municipal Intersetorial de Monitoramento da Política de Proteção Social
Especial; 8- Abertura de
Financiamento pela CPFL; 9- Relato das Comissões; 11- Expediente da Diretoria; 12- Informes
Gerais. Em seguida passamos para
o primeiro ponto, instalação da Sessão Plenária com as presenças de 07
representantes do governo e 10 representantes da sociedade civil, cuja presença segue em instrumental próprio anexo a este documento. Neste
momento foi observada a ausência dos conselheiros que respondem pela secretaria
do CMDCA para registro da presente ata. A conselheira Sonia opinou pela votação de
um novo secretário na data de hoje. O presidente alertou que não seria possível
em razão de questões legais, pois o regimento interno deverá adequar-se a lei
municipal Nº 270 – A. A conselheira Luciana sugeriu a nomeação para
o ato na qual ela se ofereceu para registrar a ata, o que foi aceito por todos
os conselheiros presentes. O segundo ponto de pauta, não recebemos nenhuma justificativa
de ausência. Em seguida o terceiro ponto
de pauta, procedeu-se à aprovação da ata do mês de junho que foi aprovada sem
ressalvas. Tânia passou para a leitura da ata do mês de julho. Durante a
leitura a conselheira Tutelar Valdelice interrompeu informando que teria
justificado sua ausência na reunião de julho porque estava de férias. Tânia informou
que fará alteração assim que confirmar o e-mail de justificativa. Elisa falou
que corrigiu parte desta ata por e-mail, mas que esta correção não consta. Tânia
esclareceu acrescentaria essas correções posteriormente e encaminharia aos
conselheiros. Dando continuidade a leitura
da ata, foi colocado em aprovação o conteúdo, havendo abstenções, de
Márcio Mazitelli, Daniks Fischer, Luciana Martins, Lua Marina, com as
justificativas que não estavam presentes na reunião. Em seguida a ata foi
aprovada sem ressalva pelos conselheiros presentes. Registrada a presença do
Conselheiro Tutelar Sérgio Hurtado, Regina do Carmo e Daniks Fischer. A seguir passamos
para o quinto ponto de pautas, o Presidente João Carlos iniciou as
considerações a cerca da resolução Nº 30/13. Explicando sobre os recursos
encaminhados pela Fundação
Telefônica, ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente em 2010 para execução do projeto Rede
Sapeca, e o Termo de Convenio entre SEAS
– Secretaria de Assistência Social, Prefeitura Municipal de São Vicente e CMDCA
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto por
algum motivo não foi implantado pela SEAS, mesmo após os 18 meses de
prorrogação solicitados. Foi apresentada
a proposta à Secretaria de Assistência Social para criar um novo Projeto em
razão do recurso disponibilizado pela Fundação Telefônica. O presidente informou
que conversou com o Prefeito para viabilizar maior captação de recursos,
incluindo todas as esferas do Governo. Seguindo os esclarecimentos, o
presidente colocou que para essa aprovação, os conselheiros devem ter lido e
analisado a resolução para votar com
consciência. Sugere que todos levem como lição de casa está leitura, e que
solicitamos sugestões para que possa ser votada na próxima reunião. Roberto falou que a interação com o
Poder Público é importante. Assegurando que todos recebam a Resolução , a votação desta, poderá ser adiada por sugestão do
Presidente. Mara informou que a abertura
da conta corrente para a destinação do fundo está cadastrada faltando pouco
para finalizar a sua abertura. Márcio perguntou se a licitação é para empresas. Tânia respondeu que sim porque são
dois momentos do projeto. O
primeiro é a contratação da empresa para
esse processo longo de formação e o segundo momento é a construção do sistema.
Sônia indagou se houve um parâmetro para destinar os valores constantes na Resolução.
Tânia respondeu que foi feita a pesquisa com outras empresas que prestam esses serviços de implantação da rede e que os
valores estão adequados. Márcio perguntou quais secretarias participam dos
diálogos, o que foi respondido pelo Presidente, educação, saúde e assistência
social. Em seguida Márcio perguntou sobre a participação da educação nestes
diálogos uma vez que não participam deste Conselho ativamente o que foi
respondido que sim. O presidente informa sobre a reunião com os três
secretários que será realizada na terça- feira dia 20. O Conselheiro Junior representante da secretaria de habitação sugeriu que o secretário Emerson seja convidado para
participar desta conversa, por ter sido Secretário de Ciência e Tecnologia, o
que foi aceito por todos. A Proposta pelo Presidente da suspensão da votação da
Resolução para maior análise e estudo dos conselheiros foi aprovada por todos. Rosana explanou sobre o
que é essa rede. A fonte são os dados
oficiais publicados por órgãos oficiais. Continua dizendo que deve fazer
leituras integradas desses dados e fazer propostas de ações. Dando
prosseguimento passamos para o sexto ponto de pauta “Comissão para
Eleição das Organizações da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente”. O presidente
falou sobre a comissão de eleição porque estamos há seis meses para elegermos a nova composição do CMDCA. A Mara
sugeriu que a formação da comissão poderá ser decidida na próxima reunião após
análise e estudo da composição e atribuições desta comissão. Márcio questiona
se existe necessidade na criação da comissão, sugerindo que talvez a equipe de
trabalho do CMDCA pudesse executar e encaminhar o processo de eleição. Sueli
fala que é necessário e que está na lei. Por todos os conselheiros foi decidida
que a composição será realizada
em outra reunião. Seguindo a pauta o Presidente falou sobre a Comissão
Municipal Intersetorial que foi criada
por lei com o Projeto Sentinela . Esta Comissão assumiu a responsabilidade de
apresentar o diagnóstico para a Fundação Telefônica. Segundo entendimento do presidente
não mais configura atribuição do CMDCA porque a SEAS já produziu estes
instrumentos. Pelo conselheiro tutelar Sérgio foi perguntado se existem mesmo
mecanismos suficientes para extinguir esta comissão em razão da importância da
Proteção Social Especial o que foi respondido afirmativamente pelo presidente e
pela Rosana integrante da SEAS. Márcio perguntou se a comissão teve alguma ação
o que foi afirmado que o último trabalho desta comissão foi o diagnóstico para
o financiamento da Rede Sapeca. A Mara informa que existe comissão que trata
desse assunto na SEAS, instituída por lei. Sueli fala que havendo redundância
de comissões deve ser extinta. Em seguida, Rosana fez a leitura da lei que
instituiu a comissão. Em votação para a extinção da Comissão
Municipal Intersetorial de Monitoramento da Política de Proteção Social
Especial, a qual foi aprovada com uma abstenção do Sr. __________. O próximo ponto de pauta o
presidente informou que a CPFL vai abrir plataforma para processo seletivo de aprovação de projetos.
Elisa sugere que busque a ata em que foi discutindo o assunto para verificar
posicionamento desde Conselho. Lua sugere que conste em um edital para condicionar a aprovação do CMDCA.
Márcio relembra o que foi discutido no ano passada, quando chegamos a conclusão
que um questionamento e insistência em fiscalizar verba oriunda de empresa
privada, que nos últimos anos se mostrou inócua, além do que, poderia provocar
uma atitude da CPFL em não enviar verba para o município, ou diminuir ainda
mais o valor enviado e fez a seguinte sugestão: Por que não mudamos a abordagem
junto a empresa, em vez de questionarmos seus critérios, estratégia que
mostrou-se sem resultado, não fizéssemos a sugestão de ajudá-los na
fiscalização e com isso contribuir para que o dinheiro fosse bem destinado, ou
seja, para projetos que tivessem o aval do CMDCA. Depois de muitas opiniões ficou
decidido, por sugestão do presidente, que a comissão de análise de projetos
faça contato com a CPFL. O próximo ponto
de pauta relato das comissões foi dito
pela Conselheira Luciana sobre o trabalho da Comissão de Legislação ressaltando
a necessidade de se adequar o regimento interno às leis municipais atualizadas.
Pelo presidente foi solicitada a compilação e uma proposta de alteração da lei
municipal. A comissão de finanças através da conselheira Sônia informou que não
tiveram o que discutir somente sobre a abertura da conta e CNPJ próprio. Pela comissão
de Registro através da Tânia informou que algumas instituições entregaram documentos com pendências, mas que
não é possível operacionalizar os registros. Todas as instituições foram
notificadas das pendências e aguarda-se a regularização. Nos informes a
Conselheira Lua faz o convite para o Festival de Naha a ser realizado no final
do mês, comemorando a integração da cultura japonesa. Haverá uma campanha pela
paz neste evento e a apresentação do projeto “Ouvir e Brincar” na arena. Sem mais nada a
tratar o presidente deu a reunião por encerrada
e esta ata vai por mim redigida e Luciana Martins.
ATA Nº 23/2013
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-
SÃO
VICENTE.
Aos
onze dias do mês de julho de dois mil e treze
às catorze horas, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio,
número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro,
estiveram presentes os senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista
de presença segue em documento próprio anexado a esta ata. A reunião teve
início em segunda chamada às quatorze horas e trinta minutos com os seguintes pontos de pauta: 1- Instalação
da sessão plenária;
2- Justificativa de ausências;
3- Aprovação da ata da
reunião ordinária mês junho; 4-
Relato das comissões de trabalho;
5- Relato da reunião da mesa diretora. O
presidente deu início instalando a sessão plenária com as presenças de cinco
representantes do governo e oito da sociedade civil. Justificaram suas
ausências a Srª Lua que representa a secretaria da cultura, a Srª Patrícia da
secretaria de meio ambiente, Luciana da
OAB , a Suely da APAE e a Srª Claudia do
CAMP RB por ter passado por cirurgia no dia de hoje e também Sr. Regivam que neste momento encaminhou um
email através de sua filha Bianca justificando sua ausência. O presidente solicitou
a leitura desse email. O Sr. Regivan por problemas de saúde “Pressão Alta”, não
pôde comparecer e encaminhou a Ata do mês de junho. Devido ao atraso no envio
desta ata de junho, a mesma não foi enviada aos conselheiros com antecedência
para que fosse aprovada. Em virtude
dessa situação que acabamos de tomar conhecimento propomos fazer a
leitura e aprovação da ata do mês de junho, juntamente com a aprovação da ata
de julho na reunião do mês de agosto. Passamos
à seguir para o próximo ponto de pauta , relato das comissões: Comissão
de Finanças, a Srª Tânia passa a palavra para a Elisa que acompanhou a reunião.
Elisa diz que estiveram presentes na reunião ela e o representante do SINDSERV
Sr. Antonio Arcanjo e a Srª Sonia Delsin. A comissão adota um caderno para que
se registrem todas as atividades da comissão. Nesse momento como não temos
realizado nenhuma análise de prestação de contas, temos esclarecido o passo a
passo dessa comissão. Na verdade analisamos todos os meses os extratos
bancários de todos esses meses e o que são essas retiradas. Temos uma pasta só dos empenhos de pagamentos
do convênio com a SEAS que mensalmente faz uma solicitação de empenho e
pagamento para que o João assine. O que
são esses projetos e como funcionam os controles dos pagamentos das equipes dos
projetos PETI e Medidas. O que são os empenhos do Art 260, referente ao acolhimento institucional, projetos
Fortalecendo Vínculos e do Arco Iris da
Prefeitura, pastas de controle dos empenhos. Na reunião anterior pudemos contar
com a presença do Arcanjo e também com a presença do Regivan que é da
diretoria. Acabamos fazendo as duas reuniões juntas. Na verdade uma introdução das responsabilidades da comissão de finanças.
Dando continuidade Elisa fala também sobre a questão da análise de projetos
quando apresentam suas prestações de contas. Pergunta se foi encaminhado, conforme o edital de
financiamento deste ano que trimestralmente apresentem o relatório e prestação
de contas. Tem até o final de julho para que essas instituições prestem contas
desses três meses de execução de projeto. Quando vierem esses relatórios, nós faremos
as análises. Elisa e Tânia esclarecem que no período da manhã não houve a
reunião de legislação, os representantes não compareceram, porém aconteceu
a reunião da mesa diretora e da comissão de finanças. No período da tarde aconteceu a reunião da
comissão de registro e de análise de projetos. Hoje não temos presentes membros
da comissão de análise, porém durante a
semana realizaram a reunião com a Srª LUA sobre os projetos enviados pela
Secretaria de Cultura para esclarecimentos e orientações sobre alguns itens do
projeto que precisam de ajustes e correções. Mitchel esclareceu como
transcorreu a reunião, pois junto com o Conselheiro Marcio Mazitelli fizeram essa orientação. LUA esclareceu como
o projeto está acontecendo, com que recursos, e que é mais uma iniciativa dos próprios
profissionais da SECULT, usando recursos da própria secretaria e que o projeto
está funcionando. Com referência aos outros projetos da secretaria de esporte,
Tânia foi quem atendeu o representante da Secretaria de Esporte e estão providenciando
as alterações para posteriormente encaminhar para o CMDCA. Elisa, pergunta se o
Projeto Art. 260, do serviço de acolhimento da SEAS, foi a comissão que
analisou. Mitchel esclarece que sim, e o
que a comissão conversou é que o projeto
está redondo. João esclarece que a inscrição do “Serviço” será outro projeto, não é aquele. O que eles
encaminharam foi o Projeto “Fortalecendo Vínculos”que é um pequeno projeto, desenvolvido
com recurso do art.260 do estatuto, que obriga o CMDCA a repassar 5% do recurso arrecadado para esse tipo de
trabalho. A cada ano, as instituições de acolhimento apresentam um pequeno
projeto com esse pequeno valor que é repassado. Uma ação até pontual. O que nós temos
discutido com as secretarias é que os
serviços,os programas todos, também têm que ser inscritos. O serviço de
acolhimento do município tem que ser inscrito e todos os projetos e serviços
que envolvam atendimento de criança e adolescente. O que o CMDCA não faz, é registrar entidades públicas, por ser de
natureza pública, mas o projeto de trabalho com equipe, metodologia, com atividades, tem que ser inscrito no
conselho. Sonia pergunta se isso está vinculado a recebimento de recursos, ex:
eu preciso inscrever o meu projeto para receber esses 5% é isso que você quer
dizer? João responde que esses 5% não tem nada a ver com essas inscrições dos
serviços. O projeto pedagógico da escola,
não receberá nenhum recurso do Fundo, ainda assim terá que se inscrever. Elisa
também comenta que é interessante a gente frisar que os 5% foi destinado para
os serviços de acolhimento com o intuito do retorno à convivência familiar. Os
projetos são direcionados para esse sentido, por isso que elencados como
prioridade o repasse para os serviços de
acolhimento, por isso que o Arco Iris, o LAM e a Casa Crescer e Brilhar. João
completa que foi por isso que o nome escolhido por vocês é “Fortalecendo Vínculos” . Elisa diz: o da
Casa tem “Familias Afetivas” o Arco Iris tem o Fortalecendo Vìnculos e etc.
João diz: vou completar “Fortalecendo Vínculos Familiares? Ou Comunitários?
Algo que tire aquela criança ou adolescente daquela condição de abrigado. A Representante da Fundação Casa
pergunta: A casa tem o projeto “Fortalecendo
os laços afetivos” , então a gente teria que apresentar esse projeto para
aprovação do CMDCA? João responde: Não é para aprovação , e sim para cumprir a
sua função de controle social da política pública que vai dialogar com o
projeto . Nós vamos ler com atenção, cuidado ,e vamos dialogar, como nós
estamos fazendo, recebemos os da cultura
e temos questões a discutir com a cultura como concepção, fundamentos que o
projeto não apresenta, a mesma coisa é com o esporte, estamos dialogando com o esporte. Queremos fortalecer ações
cooperativas ou competitivas? Por
exemplo: o que diz respeito a disseminação da prática esportiva. Que tipo de
prática esportiva nós queremos disseminar? Não estamos falando aqui de
competições de alto rendimento, isso é outro canal, mas se é para difundir a
pratica esportiva. Nós queremos sobre a pratica da cooperação. Se a gente
perceber isso essas sutilezas dos projetos , a gente vai dialogar. Alertar sobre: Olha o que vocês estão
propondo? Será que não podemos fortalecer o principio da cooperação? Usarem mais os jogos cooperativos? Ao invés
de campeonatos, com disputas, troféus. Tudo isso são questões que a gente vai
analisar, porque temos a responsabilidade da garantia de direitos de criança e
adolescente. Temos que conhecer leis políticas, estudar política pra devolver, não censurando, mas contribuindo. Inscrição de
projeto tem essa finalidade não de vetar
nem censurar, mas de dialogar, recomendar, orientar. É uma comissão muito importante que precisa cada vez mais ter gosto, de
conhecer os planos, as diretrizes.
Estudar mais, se aprofundar mais nas metodologias, essa é uma bela
contribuição. Roberto comenta que as
vezes a ideia observada num projeto, por
exemplo, da Fundação Casa, pode ser utilizada como recomendação para outros
projetos inscritos aqui. Pela Comissão
de Registro Tânia comenta que apesar de não haver nenhum membro a comissão deixou
a Ata com pauta bastante extensa. Algumas organizações somente completaram os
documentos pendentes como: A Creche Geralda Ernestina entregou o CNPJ e o
Alvará que estavam pendentes. Com relação ao Alvará a responsável alegou ter
comparecido a Secretaria do Comercio que lhe informaram que seu Alvará é
definitivo não necessita renovação. Tânia completa que durante a análise D.
Regina do Carmo informou aos membros da comissão que o Alvará tem sido
expedido e encaminhado no próprio carnê
da taxa do comercio, que todos receberam no início do ano. Sr. Vanderlei confirma
essa informação e diz que o Alvará vem como capa do carnê. A Creche Catarina
Ramphon, solicita uma declaração de que está inscrita no CMDCA. Tânia informa
que a organização encaminhou os documentos para renovação no meio do ano
passado, porem ficaram com algumas pendências. A pessoa que respondia pela
organização dos documentos veio a falecer em setembro de 2012. A equipe que lá se encontra não deu
continuidade aos documentos. Já foi Informado para a responsável Srª. Regina
que o CMDCA não fornece essa declaração e que por estarmos em outro ano, ela
deverá enviar novamente toda a documentação. Sr. Roberto comenta que se não
enviou os documentos, e o registro está vencido, a instituição não tem
registro. A Organização foi informada que a forma que pode ter para ganhar um tempo é entregar a
documentação no CMDCA e entregar para o convenio o nosso protocolo. Temos aqui
também o CIEE que encaminhou sua
documentação por SEDEX. Tânia esclarece que essa é mais uma das tentativas do
CIEE de solicitar o registro no
CMDCA. Tânia esclarece que o CIEE não
tem um Polo de atendimento em São
Vicente, mas sim em Santos. Ainda assim aqui em São Vicente só teriam direito a
inscrever os projetos que executam. O Registro só pode ser emitido na cidade
onde se localiza a matriz. Elisa coloca como exemplo: Se o CAMP de São Vicente resolve desenvolver um programa em Santos.
Será que CMDCA de Santos dará o registro para o CAMP? Não pode, o CMDCA não
pode dar o registro para entidade de outro município. Terá somente o direito a
inscrição do projeto. A mesma coisa ocorre com o CIEE. João comenta que ex: a
JIP tem aprendizes lá na Santa Casa de Santos, não tem registro lá em Santos.
Roberto fala que isso são questionamentos, até que ponto o fato de ele estar lá
e não ter um polo de atendimento aqui, muito embora eles encaminhem
adolescentes para trabalharem em empresas aqui, sem o registro, ficaria
marginalizado do nosso controle social. São jovens, moradores do município,
inscritos lá. João diz que é
diferente, uma coisa é o controle social que faz o CMDCA da política da infância de uma cidade
a outra é a fiscalização de
qualquer serviço, de qualquer empresa, qualquer entidade, que esteja registrado
no CMDCA daquela cidade é outro dispositivo. Agora se a empresa está aqui e
emprega jovens de qualquer lugar, a
empresa será fiscalizada. Leila fala que o CIEE faz um trabalho diferente, não
faz o pré - atendimento que as entidades de aprendizagem executam. O CIEE
realmente faz uma intermediação de mão de obra. Ele tem vagas e tem inscritos.
O adolescente quatro dias ele tem atividade prática e um dia ele tem atividade teórica. Se nós sabemos que essa instituição com registro concedido, por
exemplo do CMDCA de Santos tem atuação
aqui, nós vamos exigir duas coisas deles , que nos apresentem o registro do
conselho de santos. E nós vamos fazer o exercício do controle social dialogando
com CMDCA de Santos. Toda fiscalização que acontece no nosso território, de
qualquer forma vai acontecer, e o seu projeto de trabalho que acontece em São
Vicente, também terá que ser apresentado ao CMDCA de São Vicente. Nós já
fizemos discussões regionais por causa do CIEE. Eles fazem isso em todas as
cidades. João sugere que nossa comissão
de legislação emita um parecer jurídico para encaminharmos formalmente ao CIEE.
Dando continuidade solicitaram a renovação do registro e enviaram documentação
completa, Associação Evangélica - Creche Paraíso Infantil, a Creche Lar
Cinderela ACADEM – Creche Sambinha,, CER Pq Bitaru II,sendo autorizada a renovação
de seus registros. Atualizou sua documentação a Associação de Mulheres Raio de
Luz – Creche Cantinho do Zezinho. A APM EMEF Vila Ema e a Sociedade Amigos da Vila
Ema- Creche Vovô Vitalino, estão com
bastante pendência de documentos. Esta também necessita correção no Art. 2 de
seu estatuto que cita executar o CER, quando na verdade executa um programa de
jornada ampliada. A Associação Brilha Brasil, solicita seu primeiro registro,
entregou com muitas pendências, que será solicitado. Representando o CAMP São
Vicente temo a Srª Leila que justificará as pendências com a CND e FGTS. Leila conta que a Organização entregou toda documentação, porém
O CAMP SV tem filantropia federal com isenção da cota patronal. Mesmo tendo o CEBAS,
no ano de 2008, 2009 quando éramos certificados com base em outra lei. Para
nosso conselho enviaram um documento que comprova a solicitação e uma
justificativa. A comissão analisou a única pendência é com um protocolo da
vigilância sanitária. Por ser está uma situação diferenciada, e ser este um
processo longo de defesa, a comissão trouxe para a plenária a decisão de emitir
ou não o a renovação do registro, monitorando todo esse processo. A plenária aprovou a emissão do registro do
CAMP SV. A Comissão de comunicação e relações institucionais, não tem nenhum
representante, João fala que talvez tenhamos que proceder a uma reforma na
composição da comissão, pela falta de participação. A comissão de legislação
também não compareceu e têm tarefas referente à Lei 270 A, e regimento interno. João fala da experiência de produzir encontros
e fazer diálogos convidando todas as políticas publicas. Isso vem acontecendo há
dois meses. Começamos isso propondo ao legislativo, por meio da comissão da
criança e do adolescente da câmara municipal, para que entrássemos em um
processo de diálogo e que possam
entender como é que se faz a política da
infância na nossa cidade e para que o CMDCA
ao apresentar as suas responsabilidades possa entender quais são as
responsabilidade do legislativo e em que
situação as duas instituições precisam
compor e trabalhar juntos. Os conselhos
deliberativos têm um dispositivo legal de controle social por meio de
resoluções normativas. Resolução normativa de conselhos tem força de Lei, entretanto
nós não temos ainda desenvolvido essa compreensão, em nossa sociedade. Como é
que se decide aqui? Decide-se em diálogo. Por isso é que fazemos questão de
apresentar se há um equilíbrio nas
decisões deste conselho. Temos feito inclusive uma busca ativa em várias
secretarias ontem com a saúde, hoje com a assistência e habitação. Isso para
dizer que queremos ter os conselheiros aqui, queremos o governo ocupando plenamente
a sua responsabilidade e queremos a
sociedade civil cumprindo seu papel e plenamente a sua responsabilidade. Pra
vencer essas barreiras estamos indo ao encontro, dizendo ao legislativo:
legislativo, em algum momento pode ser que o nosso conselho entenda que dá mais
força de decisão se nós produzirmos uma lei municipal para respaldar alguma
diretriz de política pública que a gente
produza aqui no nosso conselho. Já fizemos duas reuniões maio e junho e em julho para todos no
seminário regional e ficou decido pelos participante de seguirmos com os
encontros na câmara municipal. Retomaremos em agosto. Em seguida começamos com os diálogos com o executivo. O diálogo com
o executivo estamos realizando já como
parte de um projeto que é um projeto
Rede de São Vicente. Construímos esse projeto no ano passado para apresentar à
Fundação telefônica para que apoiasse financeiramente. No qual teve um seminário onde a Mara e o
Sergio estiveram presentes em São Paulo. A fundação Telefônica deu um retorno
pra gente que esse recurso já foi disponibilizado para um projeto semelhante, porém não
utilizado. Esse diálogo tem acontecido semanalmente, todas as terças feiras lá
no Salão Nobre da Prefeitura, iniciando com as participações da assistência,
saúde, educação, conselho tutelar e o CMDCA e já chamando o segundo passo desse
projeto com os conselhos de saúde, assistência e educação assim que eles se
reorganizarem. O terceiro passo vamos propor o diálogo com sistema de justiça. Já
estivemos lá, conversamos com a promotora, envolvendo ministério publico, defensoria
pública e vara da infância. Estamos aguardando retorno da data. Esse encontro
será lá no salão do júri. O executivo nesse caso tem um lugar diferenciado
porque é o executor da política pública, o cuidado com as pessoas compete ao
executivo. Temos realizado essas reuniões com tarefas para todas. Hoje queremos
propor para vocês que o recurso que a Fundação Telefônica destinou para que a
Secretaria de Assistência Social executasse a REDECA- Rede Sapeca e por algum
motivo não executou, fosse destinado a esse novo projeto que chamamos de Rede
São Vicente. Este iria conectar os serviços da Assistência Social e é um projeto de formação dos nossos conselhos.
Ele incorpora uma dimensão formativa muito forte em políticas públicas com
dispositivos de gestão dessas políticas
para desenvolver leitura diagnóstica da cidade e aprender a ler e
interpretar os indicadores de políticas publicas, da infância como Mortalidade
infantil, freqüência, evasão escolar,
bolsa família, para entender e fazer um leitura integrada desses
indicadores. Isso tudo é um processo de construção. . Qual é a nossa proposta?
Fazer o investimento daquele projeto Rede Sapeca, destinar para esse novo
projeto Rede São Vicente, O recurso está no Fundo Municipal. Conversamos com o
prefeito no sentido de garantir e assegurar esse arranjo institucional que nos
ajude a fortalecer esse arranjo intersetorial, e se necessário o prefeito
poderia usar sua autoridade para favorecer e mostrar a importância desses
diálogos. E com a Assistência Social, em
conjunto, tomar essa decisão de implantar não mais a Rede sapeca e sim a rede São
Vicente. E que o CMDCA aprove a utilização desse recurso destinado para a
construção desse sistema. O desafio é muito grande, se as políticas não se
ajudarem e se integrarem, não vamos conseguir atender a demanda que é muito grande.
É um trabalho que mais se aproxima e entendemos que é este o papel do CMDCA.
Nós estamos acreditando nesse processo de articulação, fortalecimento e
formadores de nossa rede de atendimento. A gente gostaria de colocar em
aprovação para depois tomar todas as providencias administrativas para dar
prosseguimento ao tramite legal para a contratação dos serviços. A proposta: Destinar,
o investimento do Fundo Municipal da Rede Sapeca para esse novo projeto que é a
Rede São Vicente. Se aprovado faremos uma resolução e encaminharemos à Fundação
Telefônica. Em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o presidente
João Carlos deu por encerrada a reunião e esta ata vai por mim, Tânia Mangolini
Carvalho redigida e assinada.
ATA Nº 22/ 2013
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA -
SÃO VICENTE
Aos treze dias do mês de junho
do ano de dois mil e treze às catorze horas na sede da Casa dos Conselhos,
situado a Rua Jose Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na
Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e
demais participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado
a esta ata. A reunião teve início às catorze horas e trinta minutos tendo como
Pauta: 1- Aprovação da ata da
reunião extraordinária do dia 02/05/2013; 2-
Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária do dia 09/05/2013; 3- Apresentação do trabalho das
Comissões: Registro de entidades, Análise de Projetos, Legislação, Finanças e
Relações Institucionais; 4-
Apresentação dos trabalhos do Conselho Tutelar; 5-Apresentação dos eventos: "18 de maio", “Encontro na
Câmara Municipal”, “Reunião com gerente da Caixa Federal”, “Reunião com
prefeito municipal”; “Reunião de formação da Agenda Pública”; 6- Expediente da Presidência; 7- Assuntos Gerais. Ao dar abertura
à reunião, o presidente colocou em votação a possibilidade de fazer gravações das
reuniões para que se crie um arquivo de áudio. Para tanto, sempre que uma
reunião for contar com o registro do áudio os participantes serão comunicados
antecipadamente, ou seja, no inicio da mesma. Após os esclarecimentos a
proposta foi aprovada pelos presentes. Em seguida foi sugerido que todos os
presentes se apresentassem, dessa forma apresentou-se
o senhor Regivan Santos Cruz (JIP), o Sr. Antônio Carlos (Sindicato dos Servidores),
Sra. Vânia (Caixa Econômica Federal), Sr. Michel (psicólogo do LAM), Sr. Marcio
Mazzitelli (presidente da Associação Amor à Vida), Sr. Luiz Antônio (CAMPSV), Sra.
Elizabeth Guerra (assistente social da SEAS), Sra. Harete (fonoaudióloga), Sr.
Vanderlei (Secretaria de Comércio), Sra. Cleusa, Sr. João Carlos (presidente do
CMDCA), Sra. Tânia técnica do CMDCA, Sra. Mara (Secretária executiva do CMDCA). A seguir o presidente colocou em aprovação a
ata da reunião extraordinária realizada no dia dois de maio, ao qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião
de Maio que também foi aprovada por
unanimidade. Ao término da leitura e aprovação
da ata o conselheiro Márcio Mazzitelli sugeriu que as reuniões sejam mais
dinâmicas. A seguir o presidente solicitou que as comissões que se reuniram na
semana anterior fizessem um breve resumo dos assuntos tratados pelas
mesmas. Sendo assim, passou-se a leitura
do resumo da comissão de registro. Foi destacada a dificuldade que as entidades
estão passando para apresentarem o alvará de funcionamento. O presidente
relatou que o CMDCA fará um encaminhamento ao Prefeito Municipal alertando
sobre o assunto (alvará de funcionamento) das entidades, pois com a mudança dos
procedimentos para a liberação dos alvarás a grande maioria está com os alvarás
vencidos. O conselheiro Vanderley se propôs a fazer o acompanhamento na secretaria
de comércio dos processos de liberação dos alvarás. Márcio destacou que é
importante a emissão de um documento que conste os prazos e procedimentos para
validade dos alvarás. Márcio lembrou que é preciso definir dentro da Secretaria, quais os procedimentos para a emissão desses
alvarás, inclusive com a participação do Ministério Público. Suely lembrou que a
emissão do alvará definitivo implica em maior responsabilidade e Vanderley
ressaltou que essa emissão anual é para garantir o bom funcionamento. O Registro das entidades que solicitaram e
apresentaram a documentação completa foram aprovadas com a ressalva de que os protocolos
apresentados devem ser substituídos junto ao CMDCA assim que os mesmos forem
expedidos. Em seguida o conselheiro Michel passou a fazer a apresentação do
resumo dos trabalhos da Comissão de Análise de Projetos e destacou que a
reunião ocorreu no dia seis, e que foram
apresentados três projetos pela Secretaria de Esportes e um pela de secretaria
de Cultura. Todos para inscrição dos projetos. Esclareceu um pouco mais sobre
os itens 1 (um) e 3 (três) da proposta de projetos da secretaria de esportes. O presidente elogiou o trabalho da comissão
de Análise de Projetos devido à seriedade e imparcialidade com que tem
conduzido suas atribuições. Ressaltou também que esse exercício imparcial na
análise de projetos deve ser feito por todas as entidades. Destacou que é
importante que as entidades demonstrem a capacidade para administrar as verbas
e tocar os projetos. O conselheiro
Michel aproveitou o momento para relatar o que tem acontecido no município
vizinho “SANTOS” na “Capital Teen”, na qual a matinê tem como chamariz “A TARDE
DO BEIJO”, e ressaltou que tal prática incentiva ao erotismo e pode até ser
caracterizada como uma espécie de prostituição, haja vista que alguém tem lucro
com a troca de afeição por ingresso no
ambiente. A pedido do conselheiro Márcio Mazzitelli o CMDCA deve elaborar uma
proposta e tomar um posicionamento com relação a redução da maioridade penal. O
presidente propôs a plenária que seja elaborada essa proposta que transmita o
posicionamento do CMDCA frente ao assunto (maioridade penal). Em seguida a representante da Caixa Econômica
Federal foi convidada a falar sobre o papel da instituição e os motivos que a
levaram até a reunião do CMDCA. Vânia esclareceu sobre as muitas possibilidades
que a Instituição disponibiliza, em razão de crédito e financiamento de
projetos, sobre a dimensão da CEF no cenário nacional e declarou que a Agência
da Cidade tem mantido um bom relacionamento com a Prefeitura Municipal e que o
mesmo pode ser estabelecido com o CMDCA, colocando-se assim à disposição para
futuros esclarecimentos. Não tendo nada mais a tratar, o presidente João Carlos deu por
encerrada a reunião e esta ata vai por mim, Regivan Santos Cruz, redigida e
assinada.
ATA Nº 21/2013
ATA DA REUNIÃO
DO MES DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze
às catorze horas, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio,
número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro. A
reunião teve início em segunda chamada, as quatorze horas e trinta minutos. Os pontos de pauta foram: 1- Composição da plenária; 2- Aprovação
da ata da reunião ordinária de abril; 3-Comissões; 4-Deliberações;
5-Curso de formação para
conselheiros; 6- 18 de maio; 7- Expediente da Diretoria; 8- Informes Gerais. Em
seguida instalou-se
a Sessão Plenária com as presenças de 08 representantes do governo e 05
representantes da sociedade civil, cuja presença segue em instrumental próprio anexo a este
documento. Ao abrir a reunião, o presidente solicitou
a palavra para antecipar um expediente da diretoria e informou a necessidade da eleição para o preenchimento do cargo de primeiro (a)
secretário (a), devido a substituição da Conselheira Flávia (substituída pela
JIP), via oficio encaminhado ao CMDCA. Por aclamação a plenária aprovou que o
Conselheiro Regivan Santos Cruz, substituto indicado pela JIP ocupe a vaga de 1º secretário. Em seguida passou-se para a Aprovação da
Ata da Reunião Ordinária do mês de Abril, aprovada por unanimidade. Em
seguida as justificativas de ausências,
sendo que justificaram a Srª Lua por motivos de saúde, a Sr. Luciana e a Srª
Carmem por motivos de trabalho. O presidente apresentou o oficio enviado no dia
vinte e nove de abril pelos Conselhos Tutelares da cidade, e ressaltou que o
mesmo também foi enviado com copia à Prefeitura Municipal e à Promotoria de
Justiça. Em seguida o presidente fez a leitura na integra do oficio acima
citado, no qual os Conselheiros Tutelares destacaram a dificuldade para
prestação de atendimentos nos finais de semana e em horários noturnos por falta
de infraestrutura. Dão como exemplo um
fato ocorrido de uma denuncia em que ao receber um comunicado da Guarda
Municipal, de que havia uma criança de seis anos, sexo masculino, aparentemente
perdida, na esquina da rua senador Lúcio Bittencourt com a Linha Amarela. Ao
contatar o apoio da guarda para solicitar o apoio de uma viatura para o
atendimento, foi informada que o órgão não dispunha de veículos, pois os mesmos
estavam no Centro de Convenções dando cobertura a um evento. A representante do CREAS,
Rosana, tomou a palavra para esclarecer que as medidas cabíveis estão sendo
tomadas. Segundo Rosana, “algumas providências já foram tomadas, porém, não
poderia enumerá-las por ter sido informada sobre a apresentação do oficio na
reunião, entretanto afirmou que o problema da falta de veículo foi solucionado e
que o problema do técnico do CREAS está em discussão”. “Afirma que não há um
técnico de plantão para o atendimento, porém existe uma equipe que fica a
disposição nos finais de semana, entretanto, no final de semana em questão foi
um caso isolado”. Rosana disse “ter, realmente recebido o telefonema à noite,
mas a falta de técnico para o atendimento foi o principal agravante do problema”. Rosana também pediu que o Conselho Tutelar encaminhasse
uma cópia do oficio para a Secretária e comprometeu-se a informar à Secretaria
que esteve na reunião do CMDCA e pedir os mesmos esclarecimentos solicitados no
oficio. Quando a plenária questionou sobre se os conselheiros contam com o apoio
da policia militar a Conselheira Tutelar Valdelice Santana dos S. Alves “explicou que os conselheiros preferem não
fazer uso dessa ferramenta, pois, segundo suas palavras a chegada do
conselheiro junto com a polícia pode gerar insegurança tanto para os
conselheiros quanto para os atendidos”. O presidente do CMDCA informou que foi
dado um encaminhamento para a situação. Nisto o conselheiro Márcio Mazzitelli
tomou a palavra e ressaltou que “existem duas situações a serem abordadas, em
primeiro lugar é a situação existente de dificuldades do Conselho Tutelar, mas
para isso é preciso saber o que o conselho Tutelar considera primordial para a
realização de suas atribuições, ou seja, conhecendo essas dificuldades é
possível definir uma forma de ação”. “Em segundo é sobre o oficio recebido, a
sugestão é verificar, junto às Secretarias competentes como se resolvem os problemas
apresentados”. A Conselheira tutelar Valdelice Santana dos S. Alves esclareceu que “essas reinvindicações já
foram encaminhadas ao Prefeito Municipal”. Márcio Mazzitelli questionou se, “já
que foi enviada a lista de reinvindicações necessárias para o bom desempenho do
trabalho do Conselho Tutelar ao prefeito municipal, e o órgão, por não ter
resposta buscou auxilio ao CMDCA, cabe ao CMDCA
cobrar junto às Secretarias um posicionamento para a solução do problema”.
O presidente do CMDCA esclareceu que a questão a ser analisada não é o oficio e
sim a estrutura do Conselho tutelar para que os problemas ocorridos e
relacionados no ofício não tornem a acontecer e que é função do CMDCA
fiscalizar a política pública e que o órgão responsável por garantir o bom
desempenho do Conselho Tutelar é de responsabilidade do poder executivo, disse
também que o CMDCA reuniu-se com a secretária e cobrou as informações sobre o
que está sendo feito para resolver os problemas mencionados, destacou ainda que a mesma explicou que há um plano federal
chamado de programa de equipagem, no qual todos os conselhos tutelares de São
Vicente foram contemplados com a entrega de cinco computadores, um bebedouro e
um veículo para cada, segundo Rosana obteve-se, via telefone, que o prazo para
a entrega da equipagem é de noventa dias. João destacou, caso isso não possa
ser viabilizado pelo poder executivo
municipal deve-se recorrer ao apoio das
demais secretarias (educação, saúde, etc). É preciso um esforço de todos. Neste
momento o coordenador do Conselho Tutelar da área insular Sr. Sergio Hurtado
apresentou-se e relatou que “tem no corpo administrativo do órgão Aprendizes e
que os coloca em situação de exposição”.
“Esclarece que se faz necessário um adulto para ter o contato direto com os
usuários do órgão”. “Temos que tentar profissionalizar o serviço para que com a
mudança de conselheiros o corpo administrativo continue o mesmo facilitando a
gestão”. A proposta é conversar para discutir a falta de estrutura.
A conselheira tutelar Valdelice Santana dos S. Alves chamou a atenção para o fato de que a
população aumenta, as demandas aumentam e é preciso entender que os
equipamentos se deterioram e que é função do poder público prover os meios
necessários para que o conselho tutelar possa atender os usuários do
órgão. Falta vontade política para que o
sistema funcione. Assim, acertou-se que
o CMDCA deve enviar ofício à Secretaria de Assistência Social e ao conselho
tutelar convidando-os para um a reunião de trabalho a fim de analisar a
situação e propor as devidas providencias. Após esse momento passou-se a
discutir o trabalho das comissões. A Srª Tânia informou que as comissões não se
reuniram, porem o grupo de trabalho para
estudos sobre a chancela realizou um encontro. O conselheiro Márcio Mazzitelli informou que
foi mais uma reunião informal, pois uma das integrantes não foi comunicada
sobre a reunião. O tema discutido foi sobre o artigo 12 da resolução 137 do CONANDA que rege
a Chancela de projetos e que recebeu uma liminar para sua anulação e em seguida
a mesma foi suspensa. Ao termino a principal atividade a ser feita pela
comissão era pesquisar juridicamente se o artigo 12 está valido ou não, primordial entendimento
para o estudo da chancela e a partir daí , gerar uma sugestão para que a
plenária aprove e seja procedimento do CMDCA. O presidente do CMDCA lembrou que
as reuniões das comissões são importantes para que os membros cheguem alinhados
para a reunião da plenária. A Srª Tânia lembrou que existem algumas pendencias
que precisam ser resolvidas dentro das comissões, inclusive com relação ao
registro de entidades. Em seguida o conselheiro Márcio Mazzitelli lembrou que
há a necessidade de recompor as comissões paritárias e passou-se ao ato de
recomposição das comissões internas do CMDCA. Em seguida a concluiu-se a
composição das comissões descritas a seguir: Comissão de Finanças:- 1-Francisco
Marcio dos Santos Pereira – SEHAB, 2-
Maury Pizzo – SEFAZ, 3- Sonia Maria
Ferreira Delsin, 4- Antonio Carlos
Pereira de Arcanjo – SINDSERV; Comissão
de Registro de Entidades:- 1-
Regina Ponte do Carmo, 2- Maria José
Galo – SEMAM, 3- Suely Ribeiro Costa
- APAE, 4- Vanderlei de Masse –
SECINP, 5- Claudia Maria Cruz de
Jesus; Comissão de Análise de Projetos
:- 1- Mitchel Oliveira da Silva, 2- Regina Caruso, 3- Lua Marina Juns Topp – SECULT, 4- Thelma Carlsen Fontefria – SESAU, 5- Marcio Mazitelli; Comissão de Legislação:- 1- Daniks di lallo Fischer, 2- Luciana Martins,3-
Patrícia da Silva de Paula Buzatti – SEJUR, 4- Maria Aparecida Monteiro Duarte – SEDUC; Comissão
de Políticas Públicas:- 1- Sonia
Maria Pereira – APM, 2- Vanessa Godói de
Moura– SETRANS, 3- Cristhiam dos
Santos Justos – SESPOR, 4- Leila
Maria Gonçalves, 5- Elizabeth
Guerra. Devido ao adiantado da hora, o presidente João Carlos deu por encerrada
a reunião e esta ata vai por mim, Regivan Santos Cruz, redigida e assinada._______________________.
ATA Nº 20/2013
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE
DOIS MIL E TREZE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CMDCA- SÃO VICENTE.
Aos dois dias do mês de
maio de dois mil e treze às catorze
horas, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número
quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro,
estiveram presentes os senhores conselheiros e demais participantes, para
reunião extraordinária, cuja lista de presença segue em documento próprio
anexado a esta ata. A reunião teve início em segunda chamada, às quatorze horas
e trinta minutos. Pauta única: 1-
Formação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares. Em
seguida instalou-se
a Sessão Plenária com as presenças de quatro representantes do governo, 8 representantes
da sociedade civil, nove conselheiros tutelares e três convidados. Devido a
ausência das Conselheiras Flavia e
Carmem, primeira e segunda secretárias do CMDCA, assumiu e elaboração da ata a Sª
Tânia. O presidente abriu e justificou o motivo da reunião extraordinária e
apresentou a equipe da ONG Agenda Pública, responsável pelo curso EAD a ser
oferecido aos conselheiros de direitos e
tutelares. João passou a palavra para o Sr. Propércio para que este
apresentasse a proposta do curso. O Sr. Propércio esclareceu
que este curso EAD foi possível através de uma parceria
firmada entre Petrobrás
e Agenda Pública, por meio do Programa Petrobrás Desenvolvimento e Cidadania,
no qual foi selecionada com o Projeto “Fortalecimento das capacidades
institucionais dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos da criança e
do adolescente da baixada santista”. O curso terá 25 vagas e será
realizado on line com carga horária presencial
e EAD. É oferecido para aos municípios de São Vicente, Guarujá e Cubatão
e Santos. Será realizado em três cursos-
Curso 1: “Desenvolvimento de
Paradgmas de Proteção para Crianças e Adolescentes” com 40 hs, sendo 16
presenciais; Curso 2: “Conselho de
Direitos e Tutelares” com carga horária de 40 hs, sendo 16 presenciais; Curso 3: “Plano Municipal para a
Infância e Adolescência” com 40 hs, sendo 16 presenciais. Após vários
questionamentos sobre o conteúdo do curso já vir pré determinado sem considerar
as características e as necessidades do município o Sr. Propércio esclareceu
que é possível inserir conteúdos e alguns temas mais específicos de acordo com
a necessidade de cada um. Após todos os esclarecimentos a proposta do Curso de
Formação dói aprovada por unanimidade
Sergio e Dulce,
conselheiros tutelares, solicitaram um curso específico para Conselho Tutelar. Apesar de a reunião ter pauta única, a ex
conselheira Harete pediu a palavra para fazer uma solicitação a respeito de sua
pesquisa de mestrado pela UNIFESP que tem como tema ”Campo de constituição e emergência dos representantes no conselho
municipal de direitos da criança e do adolescente (CMDCA) de São Vicente: Árias
e áreas de uma seara”. Esclareceu que o objeto do estudo é o CMDCA e fez o
convite aos conselheiros de direitos
para responderem sua pesquisa. Fez uma pequena apresentação de seu projeto de
pesquisa. Deixou um termo de Consentimento Livre e Esclarecido para que possam
assinar. Solicitou que entregássemos aos que não estavam presentes na reunião
do dia 09 de maio.
Sem mais nada a tratar, o
presidente João Carlos deu por encerrada a reunião e esta ata vai por mim, Tânia
Mangolini redigida e assinada___________________________.
ATA Nº 19/2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS
MIL E TREZE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CMDCA- SÃO VICENTE.
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e treze às catorze horas, na sede
da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, número quatrocentos e
quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os
senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em
documento próprio anexado a esta ata. A reunião teve início em segunda chamada,
as quatorze horas e trinta minutos. Os
pontos de pauta foram: 1- Instalação da Sessão Plenária; 2- Justificativa de Ausências; 3- Aprovação da Ata da Reunião
Ordinária Mês Março; 4- Relato das
Comissões de Trabalho; 5- Relato
da Reunião da Mesa Diretora (Elaboração
de Protocolo para disciplinar os convênios da PMSV com as Entidades de
Atendimento, reunião com Setor de Convênios da SEDUC E SEGOV; GT
Aprendizagem - Proposta de Oficina com os Conselheiros do CMDCA; Divulgação e Mobilização para o processo eleitoral do
CONDECA; Seminário
de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos promovido pelo CONDECA na
Baixada Santista; 18 de Maio
- Evento Alusivo ao Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes; Solicitação
de CNPJ próprio; Criação de
um GT para elaboração de Resolução Normativa que regulamente os Art. 13 da Resolução 137 do CONANDA: “Deve ser facultado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
chancelar projetos mediante edital específico”; Incluir nas Comissões de Trabalho os Conselheiros Suplentes,
assegurando-se a paridade); 6-
Deliberações; 7- Expediente da Diretoria; 8- Informes e Convites. Em
seguida instalou-se
a Sessão Plenária com as presenças de quatro
representantes do governo e doze representantes da sociedade civil.
Justificaram suas ausências: A Srª
Leila, Sr. Danisk, o Sr. Roberto, a Srª Rosana Leite e a Srª Flavia. Devido a
ausência das Conselheiras Flavia e
Carmem, primeira e segunda secretárias do CMDCA, assume e elaboração da Ata a
Conselheira Elisa com o apoio da Srª Tânia. O terceiro ponto de pauta “Aprovação
da Ata de Março”. A Srª Tânia esclareceu que foram encaminhadas ressalvas pelo
João, Elisa, Tânia e um comentário do Sr. Marcio Mazziteli. A Srª Tânia
procedeu a leitura com todas as ressalvas já inclusas. Em seguida o Sr. Marcio
Mazziteli questionou a alteração da composição das comissões e que deveriam
ocorrer somente na recomposição da área governamental. A conselheira Luciana esclareceu
que o regimento interno do CMDCA prevê a paridade. As comissões anteriores
estavam descumprindo o regimento. Isso justifica a necessidade de se recompor
as comissões. João reforça falou que só se recompôs o mínimo para se assegurar
a legalidade do regimento e pautamos para a próxima reunião ordinária a
complementação das comissões com os suplentes. Hoje pela ausência de vários
conselheiros, teremos dificuldade para respeitar a paridade formando as duplas
para completarmos as comissões. O Sr. Marcio manteve a sua discordância, colocou
que para recompor uma nova comissão, deveria constar da pauta que seria destituída a comissão anterior, para assim,
recompor uma nova comissão. A Srª Elisa concordou com o Sr. Marcio no sentido
de que não constava da pauta a destituição de uma comissão para compor outra. A
Srª Patrícia disse não concordar com o Sr. Marcio, e que deveríamos ser mais
objetivos, todos já se colocaram e que precisamos chegar a uma conclusão para
avançar na reunião, devido a pauta ser muito extensa. O Sr. Marcio retomou a
palavra justificando que só está questionando a legalidade de se destituir a comissão
anterior. Luciana retomou e a palavra esclareceu
que só se recompôs as comissões devido a paridade prevista no regimento. Elisa
sugere que voltemos no texto da ata e que se faça uma correção acrescentando
que foi destituída uma comissão e recomposta outra. A plenária aceitou essa
complementação, contemplando também o Sr. Marcio. Isto feito, o presidente citou que somente hoje percebeu a participação
da Fundação Casa na composição do CMDCA e solicitou a comissão de legislação
que pesquise a legalidade disso por se tratar de um órgão do estado. O Sr.
Marcio Mazziteli solicitou um empenho do
CMDCA para agilizar as vistorias e emissão dos laudos do bombeiro. Sugeriu que
o CMDCA faça um ofício em que o processo de vistoria das Creches e Organizações
Sociais seja agilizado como medida de prevenção. Caso aconteça uma tragédia, o
CMDCA também poderá sofrer as consequências, pois tem liberado os registros
somente com os protocolos. Patrícia se prontificou a solicitar ao comandante uma
atenção especial para as entidades da cidade. A seguir o próximo ponto de pauta
“Relato das Comissões”. João comentou a ausência dos conselheiros na reunião do
dia 04 de abril. No período da manhã não compareceu ninguém e a tarde compareceram dois conselheiros da comissão de
registro e uma da comissão de análise de projetos, porém não houve a paridade e
as comissões não puderam emitir os pareceres. Esclareceu que o Calendário foi
construído com a presença de todos e que foi enviado por email e publicado no
Blog. Vários conselheiros disseram não ter recebido por email e que ainda não
têm a prática de abrir o blog. Ficou acordado que o Calendário será enviado por
email a todos os conselheiros. O
presidente passou a palavra para a Srª Suely que fez a leitura da pauta e da ata
da reunião da comissão de registro, afirmando não ter procedido a análise de
documentos, devido a falta de paridade, mas que a reunião foi bastante produtiva
por terem realizado uma reunião entre todos para debater todos os assuntos em
pauta de todas as comissões. Em seguida a Srª Lua fez a leitura da pauta e da
ata da comissão de análise, reafirmando o mesmo que a Srª Suely. A Srª Tânia
leu em seguida a pauta da comissão de legislação. Um dos pontos de pauta é a
taxa de licença para colocação de placa que a secretaria de comercio vem cobra
a dois anos de todas as organizações sociais. O conselheiro Sr. Vanderley
esclareceu que a lei tem uma divergência e isso permitiu que a taxa de licença
de funcionamento fosse interpretada por um fiscal como favorável a cobrança. As
entidades podem solicitar a isenção até o Mês de Outubro para obter a isenção
no ano seguinte. João acrescentou que se há divergência na lei, podemos
solicitar para a procuradora Drª Maria Luiza do município um parecer. Em
seguida Luciana sugeriu que a comissão de legislação faça uma reunião
extraordinária para resolver essas pendências. Em seguida passou-se para o
relato da reunião da mesa diretora: João leu os pontos de pauta e esclareceu
cada um deles. Um desses pontos refere-se a criação de um grupo de trabalho
para elaborar a resolução que discipline os critérios para a emissão da
Chancela para captação de recursos. Tânia sugeriu que o Sr. Marcio e a Srª
Elisa façam parte desse grupo, por terem projetos encaminhados e por já terem
realizado algumas pesquisas sobre o assunto. João esclareceu que por ser um
grupo de trabalho não previsto pelo regimento, o mesmo não necessita da
paridade. Farão parte desse grupo de
trabalho a Srª Elisa, Marcio, Luciana, Lua e Patrícia. A seguir o próximo ponto
de pauta que completa a composição das comissões com a participação dos
conselheiros suplentes. João sugere que para os que não estão presentes, façamos
as indicações da comissão a qual farão parte. Sugere que para não parecer uma
imposição, que façamos uma consulta por email a todos que ainda não fazem parte
de comissões e que cada um indique por email qual comissão gostariam de
participar. Dos que estavam presentes, as indicações ficaram assim definidas: A
Srª Elizabeth Guerra para a comissão de políticas públicas, A Srª Claudia para
a comissão de registro e o Sr. Marcio para a comissão de análise de projetos. A
seguir passamos para o Relato do Conselho
Tutelar, o Sr. Tadeu que colocou as dificuldades que enfrentam com as equipes
dos serviços de apoio ao Conselho Tutelar. A Srª Claudia falou que apesar de
não ser mais conselheira tutelar, tem acompanhado as dificuldades que têm
vivido, referente às famílias removidas da ocupação do Conjunto Par Penedo que foram alojadas no Ginásio Poli Esportivo
Luiz Gonzaga no Jardim Rio Branco, posteriormente transferidas para o Centro de
Convenções e novamente para o Poli Esportivo
Luiz Gonzaga. As crianças, aproximadamente vinte, estão fora da escola a trinta
dias, devido a SEDUC ainda não ter viabilizado o transporte. O conselheiro
Marcio diz ser este um assunto relevante para ser debatido no final da reunião.
No item “Deliberações”, João esclarece que é necessário indicarmos dois representantes do CMDCA para a Comissão
de Mortalidade Infantil. Se auto indicaram para compor a comissão as conselheiras
Luciana Martins e a Conselheira Elizabeth Guerra. A indicação foi aprovada por todos os presentes. Sem mais
nada a tratar, o presidente João Carlos deu por encerrada a reunião e esta ata
vai por mim, Elisa Megumi Yoshida redigida e assinada._____________________________.
ATA Nº 18/2013
ATA DA REUNIÃO
DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Aos
catorze dias do mês de março do ano de dois mil e treze às catorze horas na
sede da Casa dos Conselhos, situado a Rua Jose Bonifácio, número quatrocentos e
quatro, oitavo andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os
senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em
documento próprio anexado a esta ata. A reunião teve inicio às catorze e trinta
horas tendo como pauta: 1. Aprovação por destaque da ata da reunião
anterior; 2. Posse dos novos conselheiros da área governamental; 3.
Recomposição da mesa diretora; 4. Destituição das comissões e Recomposição de
outras comissões temáticas; 5. Expediente da diretoria e 6. Assuntos gerais.
Iniciada a reunião foi instalada a sessão plenária havendo nove representações
do Governo e sete da Sociedade Civil e um Conselheiro Tutelar. O presidente
inicia a reunião informando que convidou o Sr Prefeito Luis Cláudio Bili, a Promotora
da Infância Drª Maria Pia e a Juíza da Vara da Família Drª Vanessa Alfiere,
ressaltou que os convites foram enviados para que pudessem se apresentar aos
senhores conselheiros e explicarem qual a visão de cada um quanto ao
funcionamento e importância da atuação do CMDCA no município, lembrando da
integração deste conselho com a área de atuação de cada convidado. A equipe do Sr Prefeito informou sobre a
impossibilidade do mesmo estar nesta reunião, pois já tinha um compromisso em São
Paulo. A Juíza Vanessa da Rocha justificou sua impossibilidade e enviou uma
carta de agradecimento pelo convite e a carta foi lida pela secretária
executiva do CMDCA Sr Mara para todos os presentes. Aproveitando a
disponibilidade da Promotora da infância que estava presente na abertura desta
reunião, foi realizada uma roda de apresentação de todos os presentes e logo em
seguida a Promotora agradeceu o convite, afirmando a importância da atuação do
CMDCA, ressaltando a engrenagem que deve existir entre este Conselho com o
Conselho Tutelar, Promotoria e Ministério Público. Afirma que o CMDCA é o elo
com a sociedade, pois verifica a necessidade da população, delibera e cria
resoluções para que o poder público cumpra, a fim de atender a crianças e
adolescente de forma integral. Maria Pia lembrou que caso haja descumprimento
por parte do poder público quanto a alguma resolução criada pelo CMDCA, isto
implica em violação de direito e então o Ministério Público deve ser informado,
e este por competência obrigar o município quanto a tal cumprimento. Porém
lembra que todo este trabalho só se torna possível se o CMDCA exercer suas
atribuições com competência. Maria Pia finalizou sua fala explicando que na
política da infância é o CMDCA que mostra as necessidades existentes para
colocar em prática a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes e
que ainda há a necessidade dos conselheiros reconhecerem o Conselho como órgão
importante, além de comentar que suas expectativas são para que haja o
engajamento de todos os conselheiros durante a gestão. Passado este momento foi
apresentado aos novos conselheiros a metodologia das reuniões ordinárias e em seguida apresentadas as três
justificativas de ausência, sendo elas: Regina Caruso representante da Adesaf,
Marcio Mazitelli representante da Associação Amor a Vida e a Juíza Drª Vanessa
Alfieri. Em seguida foi lida a ata da reunião ordinária ocorrida no mês de
fevereiro com as ressalvas feitas pelo presidente João, pela conselheira Elisa
com as correções ortográficas, acrescentando as contribuições do conselheiro
suplente Marcio Mazitelli e a conselheira Luciana que solicitou que aonde
constasse a presidente Flávia fosse mencionado presidente em atuação. A ata foi aprovada
com todas as ressalvas apresentadas. Logo em seguida foi iniciado o momento
para a recomposição da mesa diretora quanto aos cargos em vacância, sendo eles:
Vice-presidente, segundo secretário e segundo tesoureiro. O presidente explicou
a necessidade da recomposição da mesa diretora e das comissões e lembrou que o
CMDCA tem dois princípios que norteiam este procedimento, o da paridade que é
ter o mesmo numero de representações do governo e da sociedade civil e o
caráter deliberativo e ressaltou a necessidade de integrarmos no conselho estas
características. Após os conselheiros representantes da área governamental se reunir
nomearam: Rosana Andrade Leite representante da SEAS como vice presidente;
Carmem Regina Doria representante da SEICOM como segunda secretária e Roberto
Marcio Braga representante da SEGOV para segundo tesoureiro, sendo aceitos e
aclamados por todos os conselheiros presentes. O presidente fala sobre a importância
das comissões e avisa que o conselho depende do andamento destas comissões,
informa que o CMDCA precisa contar com suportes técnicos operacionais e para
isto podemos enquanto conselho consultar e se articular com todo o município.
Antes da composição das comissões temáticas a conselheira Vanessa solicita que
sejam explicadas aos novos conselheiros quais as comissões existentes e suas
atribuições. Após João esclarecer sobre o assunto iniciou a composição das
comissões com os conselheiros representantes da área governamental, ficando
assim: Comissão de Análise de Projetos
composta pelos conselheiros Mitchel (LAM), Regina Caruso (ADESAF), Lua (SECULT),
Thelma (SESAU); Comissão de Finanças
com os conselheiros Francisco Marcio (SEHAB), Maury (SEFAZ), Sonia Delsin,
Rubens; Comissão de Registro
composta pelos Conselheiros Regina do Carmo (CDL), Suely (APAE), Vanderlei (SECIMP),
Maria Salete (SEMAM); Comissão de
Políticas e Comunicação com os conselheiros Vanessa
(SETRANS), Cristhian (SESPOR), Sonia Maria (APM), Leila (CAMP SV); Comissão de Legislação com os Conselheiros
Daniks (Suprema), Luciana (OAB), Patrícia (SEJUR) e Maria Aparecida (SEDUC). O
presidente ressalta que os conselheiros que compõem a mesa diretora não podem
compor comissões temáticas e na próxima reunião completaremos as comissões com
os conselheiros suplentes que tiverem interesse em participar. Passado ao item
deliberações onde foi aprovado o calendário anual das reuniões mensais da mesa
diretora, comissões e reuniões ordinárias. As comissões de Finanças e
Legislação se reunirão conforme calendário aprovado às nove horas da manha,
horário em que também ocorrerá a reunião da mesa diretora, as demais comissões
se reunirão no mesmo dia, porém no período da tarde. O projeto “Itanguere”
(FMDCA/CPFL) da Instituição Itangô foi aprovado por dez votos a favor e
duas abstenções pelos conselheiros Luciana Martins e Mitchel Oliveira, sendo
assim, o CMDCA providenciará para que o valor seja- retirado do FMDCA e
repassado à instituição. Passado aos informes gerais, a Conselheira Sueli solicita a palavra para retomar uma pendência da
reunião anterior referente ao Projeto “Bem me Quer” da Casa Crescer e
Brilhar. O mesmo não foi aprovado pelo
fato de não cumprir o Público Alvo previsto no Edital 09/2012. Lembrou a todos
que o CMDCA ficou de colocar em pauta para uma possibilidade do mesmo ser financiado
em caráter de emergência ou através de um novo edital. O presidente Sr. João
Carlos esclarece que o CMDCA deve antes disso fazer um amplo debate sobre o
papel do FMDCA e que isto deve ser discutido junto a política de Assistência.
Para o CMDCA aprovar esse em projeto em caráter de emergência, é necessário
fundamentar muito bem a violação de Direitos da Criança e do Adolescente,
talvez incluindo um diagnóstico, ou mesmo, encontrar outra forma de trazer o
governo para a discussão da necessidade de incluí-lo na política pública. Ao
final o Sr. João sugeriu uma reunião conjunta entre a mesa diretora do CMDCA
com a mesa diretora do CMAS para debater o projeto. Não tendo nada mais a tratar, o presidente João Carlos deu por encerrada a reunião e esta ata vai por
mim, Flavia Cristina Trindade dos Anjos Araujo, redigida e
assinada:_____________________________________.
ATA Nº 17/2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e treze às catorze horas na sede da Casa dos Conselhos, situado a Rua
Jose Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São
Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. A reunião teve inicio as catorze e trinta horas tendo como Pauta:
1.
Aprovação da ata da reunião ordinária de
janeiro/2013 por destaques;
2.
Aprovação dos projetos financiados com recursos da
CPFL;
3.
Aprovação dos projetos para financiamento com
recursos do FMDCA através do edital 09/2012;
4.
Expediente da Presidência;
5.
Assuntos Gerais.
A mesa
diretora foi composta pela conselheira Flavia Cristina, que assumiu a
presidência pelo motivo da viagem à Brasília do presidente João Carlos
Guilhermino da Franca para uma reunião na Secretaria Nacional de Direitos
Humanos. Inicialmente a presidente Flávia Cristina apresentou a justificativa de
ausência, a conselheira Ilka Abdelmalak da entidade Equoterapia, por envolvimento em questões familiares; dando
prosseguimento, Tânia esclareceu ao Plenário que hoje estavam presentes alguns novos membros do
CMDCA representando o Governo Municipal que foram indicados através do Decreto
Nº3622 A. Solicitou que em razão da presença dos novos conselheiros
iniciássemos a reunião com uma apresentação
breve para que todos pudessem se conhecer. Feito isso, passou para a aprovação
da ata da reunião anterior, que sem ressalvas foi aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, a presidente colocou para aprovação da plenária os dois projetos
que tiveram seus financiamentos sugeridos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, com
recursos destinados ao FMDCA; a técnica do CMDCA, Sra. Tânia Mangolini comentou
sobre os mecanismos da empresa para que fossem sugeridos os dois projetos;
disse que eles passaram por uma análise da CPFL, porém, sem terem sido
aprovados anteriormente por este Conselho. Por decisão do Plenário em Reunião Ordinária no dia 30 de
Janeiro de 2013, decidiu-se que os projetos deveriam passar por uma
avaliação da comissão de análise do CMDCA. Assim, formou-se uma Comissão
Especial para essa análise dos projetos financiados com recursos da CPFL. Após
essa análise da Comissão Especial que foi realizada no próprio dia 30 de
janeiro, as Instituições foram comunicadas que seria necessário uma readequação
dos valores e das ações dos dois projetos, já que os valores destinados são
inferiores aos valores solicitados. O Prazo de entrega para essa readequação foi dia 22 de Fevereiro. A
Srª Tânia esclareceu ainda que a Comissão Especial procedeu as análises dessas
readequações no dia 27 de Fevereiro. Em seguida
a Srª Flavia passou a palavra para a Srª Sonia Delsin, representante
da Comissão Especial, para leitura do
Parecer da Comissão. Após a leitura da ata da comissão especial para análise
dos projetos encaminhados à CPFL, a plenária discutiu sobre as possibilidades
para a aprovação dos dois projetos.foi verificado que o projeto da Casa Crescer
e Brilhar ajustou o projeto ao menor valor repassado pela CPFL. Sobre o Projeto
Itanguerê, constatou-se que o mesmo não respondeu aos questionamentos que foram
feitos pela Comissão Especial de Análise sobre: Locomoção através da Secretaria
de Cultura, gastos com refeições. Dentro do exposto, a conselheira Suely
Ribeiro sugeriu que somente fosse aprovado o projeto da Casa Crescer e Brilhar,
e que o valor fosse integralmente repassado para a entidade, pelo motivo de a
entidade Itangô não ter readequado as atividades
do projeto e atendido as solicitações da Comissão; o conselheiro Marcio Mazziteli,
por sua vez, não concordando, argumentou que deveria ser dado mais um tempo
para que a Itangô, dentro do conceito que defende, acreditando que faz parte
das obrigações do CMDCA de fortalecer e apoiar o crescimento de entidades
menores apresentasse o projeto com as devidas atualizações, colocando que
embora não conhecesse a entidade, tinha informação através do próprio Conselho
(Tania e Mara) que se tratava de uma entidade séria e com dificuldades de
pessoal técnico para o trabalho, que podem não ter entendido o que
necessitávamos de informações para aprovação, então, sugeriu que fosse feita
uma reunião com a entidade explicando o que necessitávamos para que o projeto
fosse aprovado. A plenária decidiu convocar a diretoria da Organização
Itangô e técnicos responsáveis para uma reunião
com a comissão especial no dia
quatro de março às quatorze horas, na sede da Casa dos Conselhos, e que para
agilizar o processo, que fosse realizado
– via telefone e e-mail. Por sua vez o projeto apresentado pela Casa Crescer e
Brilhar, apesar de ter sua atividades e seus valores reorganizados a comissão especial sugeriu que
preparasse e entregasse até o dia 11 de março um cronograma de atividades e
valores para os 9(nove) meses de execução do projeto. A técnica da entidade Ana
Paula Preto, estava presente, prestou alguns
esclarecimentos à plenária que aprovou por unanimidade o repasse, mas manteve a
solicitação do Cronograma. O Conselheiro Márcio Mazzitelli aproveitou o debate
para situar sobre as dificuldades de regularização de alvarás no município, o
que por muitas vezes inviabiliza os registros e mesmo as renovações de
documentação no Conselho; o representante da Secretaria de Comércio, conselheiro
Vanderlei de Masse, disse que a Secretaria do Comercio vem realizando um
esforço com o envolvimento de todos os funcionários da secretaria para que
sejam colocadas em dia todas as pendências referentes a pedidos de novos e renovações de alvarás, complementando que a
secretaria está trabalhando em mutirão para que se normalizem os procedimentos.
Na sequencia, a Conselheira Lua Marina, representante da Secretaria de Cultura,
colocou-se a disposição do Conselho para cooperar com a comissão de análise de
projetos, falando de sua experiência, principalmente nos projetos culturais; A
presidente Flavia Cristina dando continuidade, passou ao item da pauta que
trata da aprovação dos projetos inscritos no edital 09/2012, expressando que o
edital foi elaborado com o objetivo de atender a três linhas de. A Srª Tania esclareceu
que conforme o edital, os projetos foram entregues e analisados no dia 18 de
fevereiro. A análise foi realizada por
técnicos cedidos gentilmente
pelas Secretarias da Saúde, Assistência e Educação com a presença de um
representante de cada Instituição que enviou os projetos. Após as análises os
Pareceres foram lidos para que todos tomassem ciência. Em reunião no dia 27 de Fevereiro a Comissão de Análise de
Projetos do CMDCA com a presença do Sr. Mitchel Oliveira e da Srª Regina Caruso
tomaram ciência dos pareceres emitidos
pela equipe técnica das três secretarias para repassarem ao plenário para apreciação e possível aprovação para
financiamento. A conselheira Regina Caruso iniciou a leitura dos pareceres
seguindo a sequência das Linhas de Ação.
Para a Linha de Ação 1 foi apresentado apenas um projeto “Bem me
Quer” tendo como executor a a Casa Crescer e Brilhar. Segundo a análise dos
técnicos o projeto não contemplava o edital pelo motivo de o público alvo não
ser de crianças e/ou adolescentes; embora as técnicas representantes da
entidade explicarem sobre o projeto, a
plenária concordar com a necessidade de se atender em política pública o
público ao qual o projeto se refere, o plenário acatou a decisão do parecer e não aprovou o
respectivo projeto propondo que o mesmo seja apresentado à Secretaria de
Assistência para que seja financiado pela Política de Assistência Social e mesmo, em um outro momento, no próprio
CMDCA para um possível financiamento
através de um outro edital. Na ocasião, muito pertinente, o conselheiro Marcio
Mazzitelli atentou sobre a importância do cumprimento da Lei 8666, que
regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, ressaltando que não se deve desrespeitar o que prevê um edital. Passando
para a leitura do parecer do único projeto apresentado para a Linha de Ação 2. Após
a leitura do parecer dos técnicos, referente ao projeto “Roda Viva”- A gente
quer ter voz ativa, apresentado pelo Centro Camará, LAM e Associação Alfa e
Ômega, após alguns esclarecimentos, teve
seu financiamento aprovado por unanimidade. Pela linha de ação 3 foram
apresentados dois projetos para financiamento, quais sejam: “Caravana da
Leitura” tendo como executor o Camp-Rio Branco e o projeto “Educação e Cultura
em Movimento” tendo como executor o Centro Camará, após lido o parecer dos
técnicos, e os esclarecimentos prestados pelos representantes das entidades,
ambos tiveram seus financiamentos aprovados por unanimidade pelo plenário. No item
de pauta que trata do expediente da presidência, a presidente Flavia Cristina
apresentou uma solicitação para a chancela do projeto “Reconstrução” da Casa
Crescer e Brilhar, também pela Comissão
de Análise no dia 27 de fevereiro. A Srª Regina Caruso leu o parecer que
solicita um maior detalhamento das ações
com a metodologia e o cronograma financeiro, alguns questionamentos pela
própria comissão, referente a utilização de material clínico, porém não citado
na metodologia, o valor referente ao transporte não esclarece a quem servirá e
o valor da contra partida é citado no item 13 do projeto, porém não consta no cronograma
financeiro, em seguida foi aprovado pelo plenário com o compromisso de que seja
encaminhado ao CMDCA tendo como prazo de entrega dessas adequações o dia 08 de
março próximo. A secretária executiva Mara Sílvia Faria, em nome do CMDCA,
apresentou uma homenagem à legionária Andressa Nunes, pela dedicação de seu
trabalho junto ao Conselho, explicando o término de seu contrato de trabalho;
agradeceu com elogios seu desempenho profissional desejando saúde, sorte e
sucesso na vida que segue; com uma salva de palmas Andressa foi aclamada pela
plenária; pela ocasião a assessora técnica Tânia Mangolini ofereceu aos
presentes bolo e refrigerante. Nos assuntos gerais, a conselheira Suely Ribeiro
anunciou as festividades comemorativas ao aniversário de vinte e cinco anos da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente – APAE, que será comemorado
no próximo dia oito de março nas dependências do clube Ilha Porchat, com
convites sendo vendidos na entidade a setenta e cinco reais por pessoa. Nada
mais havendo a tratar, a presidente Flavia Cristina deu por encerrada a
reunião, e esta ata vai por mim, Mara Sílvia Faria, lavrada e
assinada:___________________________________________.
ATA Nº 16 /2013
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e treze às catorze horas na sede da Casa dos Conselhos, situado a Rua Jose
Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São
Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. A reunião teve inicio as catorze e trinta horas tendo como Pauta: 1.Aprovação das atas das reuniões ordinária e
extraordinária do mês anterior; 2.Apresentação do parecer da comissão
especial para o processo de financiamento da CPFL/2012; 3.Expediente da
presidência e 4.Assuntos gerais. Dado início a instalação da
sessão plenária. Ressaltamos os conselheiros que haviam justificado a ausência,
sendo estes: Fernanda Moratto vice-presidente do CMDCA e Suely representante da
APAE. Iniciando o primeiro ponto da pauta, as atas referentes às reuniões
ordinária e extraordinária ocorridas no mês de dezembro foram aprovadas sem
ressalvas. No segundo item da pauta a comissão especial apresentou o parecer
favorável à sugestão da empresa CPFL de financiar os projetos: muito prazer e o
Itanguê, apresentados respectivamente pelas entidades Casa Crescer e Brilhar e
Itangô. O valor de R$ 40.000,00 destinados pela empresa será dividido entre os
dois projetos aprovados. A comissão fará um comunicado a estas entidades para
que se pronunciem sobre a viabilidade de readequação do projeto ao valor
destinado. O conselheiro Marcio lembra que as adequações não podem alterar as
características do projeto já aprovado e sim realizar atividades em menor
escala, sendo assim, as entidades deverão apresentar ofício se comprometendo a
executar o projeto com o valor destinado bem como apresentar novo cronograma de
atividades. O plenário solicita que a entidade Itangô apresente esclarecimentos
para os seguintes itens: 1.Como será realizado o gasto com a alimentação, pois
o valor mencionado foi de R$ 1.000,00; 2. Quando mencionam que o transporte
será em parceria com a secretaria de cultura e considerando a mudança de
governo informar se a parceria se mantém; e por fim descriminar detalhadamente
o investimento em RH, uma vez que não ficou claro. O plenário por unanimidade
aprovou o parecer da comissão especial e após as entidades apresentarem o que
está sendo solicitado, haverá a aprovação do plenário na reunião ordinária do
mês de fevereiro que será realizada no dia vinte e oito e consequentemente será
providenciado à retirada do valor destinado da conta do FMDCA. Vale lembrar que
o prazo para entrega da readequação dos projetos será até o dia 22 de Fevereiro
e análise pela Comissão será realizada no dia 27 de fevereiro as 14 hs com a
contribuição da Sonia Delsin e Regina do Carmo. A conselheira Sr Elisa sugeriu trabalhar com a CPFL
para não ocorrer o mesmo problema no próximo processo seletivo. O presidente
João leu o documento enviado ao CONDECA no qual encomenda o posicionamento
deste conselho junto à empresa CPFL para que a mesma adote os procedimentos
legais ao realizar o financiamento através do FMDCA. Passado ao terceiro item o presidente
mencionou os expedientes da mesa diretora, informando as reuniões realizadas
durante este período, a saber: Reunião com o Conselho Tutelar no dia 03/01/13;
Reunião com o Prefeito em 09/01/13; Reunião Ordinária do Conselho Estadual em
15/01/13; Reunião das Comissões de Trabalho 17/01/13; Reunião com Secretário da
Fazenda no dia 23/01/13 onde foram informados que o prefeito já havia
solicitado atenção e maior acompanhamento na gestão dos fundos municipais; Reunião
com o Secretário da Saúde em 30/01/13 e o mesmo informou que irá providenciar a
indicação do técnico para auxiliar no processo seletivo conforme edital 09/12
ressaltou também que se atentará para indicar um representante para compor o
CMDCA que seja comprometido. João afirmou que hoje antes da reunião foi
apresentado ao secretário de Ciência e Tecnologia e foi informado que
possivelmente irão utilizar o espaço que atualmente fica o CMDCA, diante de
tais informações, João afirmou ao plenário que o CMDCA irá solicitar o pedido
oficial justificando os motivos que esta secretaria precisa utilizar o espaço
do CMDCA e mediante o mesmo abrirá processo administrativo, pois a lei 270-A
obriga o poder público a fornecer a estrutura necessária ao funcionamento deste
conselho. O presidente informa que solicitou ao gabinete do prefeito estudo
atualizado da lei 270-A e alterações, resolução 137 e 139 CONANDA, lei 12.966 e
acórdão. Quanto às dificuldades encontradas entre os conselheiros em
compreender sobre os procedimentos para chancela, o presidente leu ao plenário
o ofício que encaminhou ao CONDECA, CONANDA e Secretaria de Direitos Humanos,
onde solicita subsídios e orientações para compreensão por meio de dispositivo
presente no artigo 13 da resolução 137 (CONANDA) parágrafo 1º ao 6º. A Comissão
de Registro concede
renovação das entidades Casa Crescer e Brilhar, Itangô, Camará e Centro
Comunitário da Catarina de Moraes – Creche Neusa, a conselheira Cláudia da comissão
afirma que todas as entidades apresentam pendências quanto ao documento do
bombeiro e vigilância sanitária e funcionamento, porém devem apresentar os documentos
pendentes até 30/04/2013. O Plenário solicita que se utilizem os mesmos
critérios para as instituições que foram analisadas em novembro de 2012, pois
naquela ocasião somente seria concedida a renovação após apresentação do corpo
de bombeiro e vigilância sanitária. Referente
às pendências de Alvará de Bombeiro e Vigilância Sanitária, o Plenário sugere
que a diretoria do CMDCA realize reunião com estes órgãos juntamente com a Secretaria
do Comércio, visando agilizar a emissão dos alvarás, o CMDCA irá oficiar os
três órgãos propondo a reunião. Sr Tânia Mangolini sugere que o CMDCA crie uma
resolução para regularizar data para conceder renovação de registro de
entidades. Passando aos assuntos gerais o presidente informa que amanhã dia
31/01 acontecerá o Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Próxima reunião ordinária do CMDCA será dia 28/02. Dia 19/02 ocorrerá reunião
com a secretaria da educação para dar continuidade às ações do Grupo de
Trabalho de Educação Inclusiva. O conselheiro Márcio solicita que as atas sejam
enviadas com mais antecedências. A conselheira Eliza informa que a Casa Crescer
e Brilhar deu entrada no CMDCA para chancelar mais um projeto, ela aproveita
para lembrar que as entidades devem com urgência encaminhar a prestação de
contas CPFL 2012, pois senão será inviável a participação em outros processos
seletivos. O Lar de Acolhimento para Meninos e Meninos (LAM) apresenta ofício
informando sobre a atual situação da falta de repasse das verbas estaduais e
federais que estão em atraso e caso não aconteça até o final de janeiro às
atividades terão que ser interrompidas. A conselheira representante da SEAS Sr Rosana
chefe do departamento perguntou se há algum documento que possa apresentar ao
prefeito para agilizar a liberação dos valores e foi devidamente orientada. Devido ao adiantar das horas,
o presidente João Carlos deu por encerrada a reunião e esta ata vai por mim,
Flavia Cristina Trindade dos Anjos Araujo,
redigida:____________________________.
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