ATA Nº 34/2014
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GESTÃO 2014-2016
Aos treze
dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze as quatorze horas e trinta
minutos, em segunda chamada, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio,
nº 404, 8º andar, na Cidade de São Vicente, Centro, estiveram presentes os
senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista de presença segue em
documento próprio anexado a esta ata. A reunião teve como objetivo a eleição das
Organizações Representativas da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente – 2014/2016. No início dos
trabalhos foram realizadas a recepção, credenciamento e assinatura da lista de
presença dos representantes das entidades inscritas e não inscritas, sendo que
os membros da Comissão Eleitoral conferiram os documentos que legitimavam o
representante a votar. A representante da Associação Promocional Irmã Maria
Dolores - VIP, Srª Cleuza Maria Coelho
da Silva, compareceu sem trazer a procuração
da presidente da instituição, inviabilizando seu ato de votar mas
garantindo à VIP o direito de ser votada. Neste momento, a Comissão Eleitoral
recebeu uma solicitação da Associação de Desenvolvimento Econômico Social das
Famílias - ADESAF para manutenção de sua inscrição no segmento de Movimento
Popular. Entretanto, a plenária do CMDCA em reunião ordinária de 06-02-2014 já
havia discutido e deliberado que a mesma deveria permanecer no segmento de
Atendimento e Defesa, ocasião em que apesar da convocação nenhum representante
da ADESAF compareceu. A Comissão Eleitoral reuniu-se para análise desta
solicitação em sala anexa à sala de votação tendo como conclusão, com respaldo
jurídico do conselheiro Dr. Roberto Marcio Braga, a manutenção da ADESAF no
segmento de Entidades de Atendimento e Defesa. Às quinze horas e quinze minutos, a presidente
da Comissão Eleitoral Rosana Leite procedeu à abertura dos trabalhos com a
leitura da relação das entidades inscritas e dos segmentos com ausência de
inscrição, indicando os procedimentos para o ato de votar. Relatou que das
vinte organizações inscritas para o pleito, dezessete compareceram com seus representantes
legais, uma organização compareceu sem representação legal e duas organizações
do mesmo segmento estavam ausentes. Foi informado
aos presentes que, conforme a deliberação do Conselho na última reunião
ordinária que gerou o Extrato de Ato de Deliberação publicado no Jornal
Vicentino de 08-02-2014, diante do número insuficiente de entidades inscritas,
as vagas nos segmentos de Movimento Popular, Movimento Estudantil e
Organizações Patronais, seriam preenchidos pelas entidades mais votadas que não
ocupassem vaga de titularidade em seu segmento. Dando prosseguimento, a
presidente da Comissão iniciou a convocação dos votantes por ordem de segmento,
respeitando-se a quantidade de vagas prevista em lei, a saber: dez vagas para Entidades
de Atendimento e Defesa de Crianças e Adolescentes, (cinco titulares, cinco
suplentes); duas vagas para Entidades de Aprendizagem Profissional (uma
titular, uma suplente); duas vagas para Clubes de Servir (uma titular, uma
suplente); duas vagas para Organizações de Sindicatos de Trabalhadores, (uma
titular, uma suplente); duas vagas para Conselhos Profissionais/Entidades de
Classe (uma titular, uma suplente); duas vagas para Associações de Pais e
Mestres (uma titular, uma suplente). O processo de eleição deu-se em três
momentos: eleição das titularidades e
suplências; preenchimento das três vagas
de vacância de acordo com o Extrato Deliberativo acima citado; desempate das
suplências por voto. Posteriormente, a Comissão Eleitoral realizou a apuração
na presença de todos e declarou os seguintes resultados:
·
Segmento de Entidades de Atendimento e Defesa
:
Titulares
: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de São Vicente), Casa
Crescer e Brilhar, Lar de Acolhimento de Meninos e Meninas (LAM), Centro Camará
de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, Associação Beneficente Amor à
Vida;
Suplentes:
Ilê Pai Joaquim de Xangô - Itangô, Associação de Mães e Amigos dos Deficientes
e Familiares (AMADEF) e Associação de Mulheres Raio de Luz;
·
Segmento de Entidades de Aprendizagem
Profissional :
Titular: Centro de
Assistência Social e Mobilização Permanente de São Vicente (CAMP
São Vicente)
Suplente: Jockey Instituição Profissional (JIP)
·
Segmento de Organizações de Sindicatos de
Trabalhadores:
Titular:
Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SINDSERV) Suplente: vaga não preenchida por ausência de
inscrições
·
Segmento de Clubes de Servir:
Titular: Clube Soroptimista Internacional de São Vicente
Suplente: Rotary Club de São Vicente
Antônio Emmerich
·
Segmento de Associações de Pais e Mestres:
Titular: APM EMEF “Saulo Tarso Marques de Melo”
Suplente: APM EMEF NUMAA “Ana Lúcia Almeida
de Oliveira”
·
Segmento de Conselhos Profissionais ou Entidades de Classe:
Titular:
Conselho Regional de Psicologia (CRP)
Suplente:
vaga não preenchida por ausência de inscrições
·
Segmento de Organizações do Movimento Popular:
Titular:
Associação Promocional Irmã Maria Dolores (VIP)
Suplente:
vaga não preenchida por ausência de inscrições
·
Segmento do Movimento Estudantil:
Titular:
Associação de Desenvolvimento Social das Famílias (ADESAF)
Suplente:
Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco (CAMP Rio Branco)
·
Segmento de Organizações Patronais:
Titular:
Associação Alfa e Ômega
Suplente: vaga não preenchida por ausência de
inscrições
Após a leitura dos
resultados à plenária e não havendo interposições, foram encerrados os
trabalhos.
ATA Nº 33/2014
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS
MIL E QUATORZE
Aos seis
dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze às catorze horas e trinta
minutos, em segunda chamada, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio,
nº 404, 8º andar, na Cidade de São
Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. O presidente João Carlos Guilhermino da Franca cumprimentando os presentes
deu inicio à sessão apresentando a pauta: 1-Instalação
da Sessão Plenária; 2-Justificativa de Ausências; 3-
Aprovação da Ata da Reunião Ordinária
mês Dezembro de 2013; 4- Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária
de Janeiro; 5- Deliberações: Apreciação para aprovação do
Projeto da AMADEF - CPFL; 6- Processo Eleitoral da Sociedade Civil ; 7-Comissões.
O presidente dá início à reunião esclarecendo que a conselheira Thelma Carlsen
Fontefria foi a única que justificou a ausência. Em
seguida compõe a plenária com 06 conselheiros representando o governo e 11
conselheiros representando a sociedade civil, portanto esta reunião contém dois
terços dos conselheiros presentes. O presidente relata a impossibilidade de
aprovar a Ata de dezembro, pois o secretário do CMDCA teve problemas em seu
computador e não conseguiu enviá-la. Em seguida dá prosseguimento à leitura da
ata do mês de janeiro. Após várias
correções, a plenária decide que antes de aprovar essa ata a Srª Tânia Mangolini
fará uma revisão, encaminhará por email aos conselheiros para que possa ser
apreciada na reunião ordinária de março. Acontece então a leitura e aprovação
da ata da reunião extraordinária de janeiro, aprovada por unanimidade. O ponto
de pauta a seguir refere-se a deliberações. Tânia esclarece que embora a AMADEF
tenha entregado as adequações do projeto, a comissão de análise de projetos não
se reuniu para proceder à respectiva avaliação, apesar da convocação do
presidente. Em seguida Rosana Andrade Leite, presidente da comissão eleitoral informa
a respeito da finalização do período de inscrições da Sociedade Civil para a
eleição do CMDCA. Rosana retoma alguns
esclarecimentos sobre as deliberações da reunião extraordinária de janeiro, enfatizando
que mesmo com a prorrogação do período de inscrições o número de vagas não foi preenchido.
Após intenso debate a respeito do cumprimento da Lei 270 A e do regimento interno do CMDCA, a conselheira
Patrícia Buzatti da comissão de legislação, esclarece a omissão tanto da
lei 270 A quanto do regimento referente à situação levantada. De acordo com a presidente da comissão eleitoral, mais 02
inscrições foram realizadas, totalizando 20 organizações aptas a concorrer ao
processo eletivo, sendo: 10 Organizações
de Atendimento e Defesa, 01 de Movimento Popular, 01 para Organizações de Sindicatos de Trabalhadores, 02 para Clubes de Servir, 01 para Entidades de Classe, 03 para Entidades de Aprendizagem, 02 para Associações de Pais e Mestres. Neste
momento, o presidente do CMDCA questiona a comissão eleitoral quanto à
inscrição da ADESAF no segmento de Movimento Popular, visto que trata-se de uma
OSCIP. Rosana argumenta que ao ler o Estatuto da citada organização, a comissão
identificou que a entidade nasceu como movimento popular, o que poderia caracterizá-la
como tal, já que em seus artigos existem finalidades de mobilização social.
Após discussão, a plenária delibera e aprova por unanimidade a inscrição da
referida organização para o segmento de Atendimento e Defesa, uma vez que
caracteriza-se juridicamente como OSCIP e presta serviço de atendimento. Em
seguida, Rosana acrescenta que para os segmentos: Sindicato Patronal e
Movimento Estudantil não houve nenhuma
inscrição. Diante do exposto, a plenária decide deliberar pelo deslocamento da inscrição
da ADESAF para o segmento de atendimento, ficando assim este segmento com 11
inscrições e o segmento de Movimento Popular, também fica sem inscritos. Por
orientação da conselheira Patrícia Buzatti e do conselheiro Roberto Márcio
Braga, ambos advogados de formação, a plenária decide validar a Eleição das
Organizações Representativas da Sociedade Civil – 2014/2016. Considerando que o
regimento interno deste CMDCA é omisso no caso do não preenchimento das vagas e
prevê a possibilidade de serem
resolvidas as questões omissas em Reunião Ordinária pelos Conselheiros
presentes, deliberou-se que as vagas não preenchidas pelos segmentos
mencionados, serão ocupadas pelas regularmente inscritas e que forem mais
votadas no momento do pleito. E, tendo em vista que o número de entidades
inscritas não preencheu as vagas existentes neste CMDCA, ficou deliberado,
também, que a Eleição designada para o dia 13 de fevereiro de 2014, às 14 horas,
ocorrerá na sede do CMDCA "independentemente do comparecimento do número
legal exigido para a instauração do pleito”. Sem mais nada a tratar, o
presidente deu a reunião por encerrada.
ATA
Nº 32/2014
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE
Aos vinte
três dias do mês de janeiro de dois mil e
quatorze às catorze horas, na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua
José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar, na Cidade de São
Vicente, Centro, estiveram presentes os senhores conselheiros e demais
participantes, cuja lista de presença segue em documento próprio anexado a esta
ata. A reunião teve início às quatorze horas e trinta minutos expondo os seguintes pontos de pauta: 1-Instalação da sessão plenária; 2- Justificativa de ausências; 3- Alteração no Calendário Eleitoral;
4- Parecer da Comissão Eleitoral sobre a análise das entidades inscritas;5- Aprovação do Edital para
prorrogação do período de inscrição. A vice presidente do CMDCA Rosana
Andrade Leite, deu início a reunião esclarecendo que o presidente João Calos,
está em viagem, e os conselheiros Maury
Pizzo e Patrícia justificaram suas
ausências. Dando prosseguimento Rosana esclarece que o número de entidades
inscritas para o processo eleitoral, é insuficiente ao número de vagas,
conforme a Lei 270 A. Apresenta uma proposta de prorrogação do período de
inscrição, porém sem alterar a data da eleição, sendo: dia 25/01 publicação do
edital de prorrogação, dias 27 e 28 de janeiro, período de inscrição, dia 29/01 análise das inscrições, dia 01/02
publicação das entidades habilitadas, dias 03 e 04 de fev, interposição de
recursos, dia 05/02 análise dos recursos interpostos, dia 06/02 reunião
ordinária para deliberar sobre os recursos interpostos, dia 08/02 publicação do
resultado, dia 13/02 eleição da Sociedade Civil. A proposta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida debateu-se sobre algumas categorias de representação que não
têm demonstrado interesse em participar do CMDCA, apesar de terem formalizado
suas inscrições e sido eleitos. São representações como os Clubes de Servir,
Sindicato Patronal, Conselhos de Classe e Movimento Estudantil. Rosana comenta
que entramos em contato esses representantes e com exceção dos Conselhos de
Classe, e Movimento, as outras representações, não têm mais interesse em
participar do CMDCA. Roberto sugere que
na alteração da lei, se deixe livre as vagas, sem nomear as representações, com
isso não se reduz o número de representantes. Em seguida, formou-se uma
comissão com as participações de Suely, Roberto, Claudia e Tânia para a partir
de fevereiro trabalharem nas alterações necessárias da lei 270 A. Em seguida
passou-se para leitura do edital que
prorroga o período de inscrição. O Edital foi aprovado por unanimidade. Sem
mais nada a tratar, Rosana deu a reunião por encerrada e essa ata vai por mim
assinada, Tânia Mangolini Carvalho.
ATA
Nº 31/2014
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS
MIL E QUATORZE
Aos nove dias do mês de janeiro
de dois mil e quatorze às catorze horas e trinta minutos, em segunda chamada,
na sede da Casa dos Conselhos, sito na Rua José Bonifácio, nº 404, 8º andar, na Cidade de São Vicente, Centro,
estiveram presentes os senhores conselheiros e demais participantes, cuja lista
de presença segue em documento próprio anexado a esta ata. O presidente João
Carlos Guilhermino da Franca cumprimentando os presentes deu inicio à sessão
apresentando a pauta: 1)Instalação
da Sessão Plenária; 2)Justificativa
de Ausências; 3) Deliberações:
a) Debater e Deliberar sobre o repasse de Recursos da CPFL; b) Apresentação
do projeto da AMADEF- Associação de Mães e Amigos de Deficientes e
Familiares (Instituição sugerida pela CPFL) para receber o recurso; - c) Convocação
de reunião das comissões para o dia 16 de janeiro de 2014. 4) Destinação Criança : Apresentação do saldo da arrecadação do Fundo
Municipal no ano de 2013 e o saldo atual. 5) Processo Eleitoral;
6)Prestação de Contas e Relatório de Atividades dos projetos
financiados em 2013; 7)Calendário de Reuniões para os três
primeiros meses de 2014: 8)
Assuntos Gerais. O presidente João Carlos Guilhermino da
Franca deu início à reunião com o primeiro ponto de pauta, esclarece que não
será possível a aprovação da ata da Reunião Ordinária de dezembro, visto
que o Conselheiro Regivan, primeiro secretário não entregou a mesma a tempo. Em
seguida foram apresentadas as justificativas de ausências dos seguintes
conselheiros: Mitchel – LAM-, Marcio Mazziteli – Associação Amor à Vida,
Claudete Ribeiro - ACADEM, Antonio Arcanjo
– SINDSERV. Prosseguindo, Mara secretária executiva do CMDCA, pede a palavra e solicita a inversão de pauta.
Justificou que precisará se retirar mais cedo. Mara apresentou um relatório
contendo o valor da arrecadação da campanha do Destinação Criança de 2013. Foram
29 destinações de pessoas físicas ao
Fundo, um total de R$ 15.386,79 (quinze mil trezentos e oitenta e
seis reais e setenta e nove centavos), de pessoas jurídicas destinaram
as empresas CODESP - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a CPFL - R$ 26.315,00 (vinte e seis mil trezentos
e quinze reais) que perfaz um total de R$ 71.315,00 (setenta e hum mil
trezentos e quinze reais). Pessoas físicas e jurídicas somam R$ 86.701,79
(oitenta e seis mil setecentos e um reais e setenta e nove centavos). Mara relata que a Receita Federal informou que
a estimativa de arrecadação em 2013 foi de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e
para 2014 será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). João fala de seu
desejo para que em 2014 façamos um
trabalho de divulgação, não para alcançar esse índice, mas que consigamos
chegar a uma arrecadação compensadora. O Conselheiro Maury, falou que seu irmão
é do sindicato dos contabilistas e poderá viabilizar uma reunião com os
contadores, com a finalidade de convencê-los a repassarem essas informações aos
seus clientes. João pediu que a Comissão de Finanças elaborasse um estudo mais
profundo, para concluir se essa arrecadação significou: avanço, estagnação ou
retrocesso. Contou que no dia 19/12, foi realizado um ato de lançamento da
campanha do Destinação Criança no Salão Nobre, com os três poderes do município, para estudarem
estratégias de arrecadação. Foi apresentado o cenário atual (baixa destinação)
diante do potencial. Conta que para esse
encontro foi preparada uma apresentação ilustrando e esclarecendo o que vem a
ser o Destinação Criança, (em forma vídeo), João lamentou que dentre os
conselheiros apenas a Rosana esteve presente,o conselheiro Daniks, somente passou por lá, não
permaneceu, Estavam presentes: o Prefeito Bili, alguns secretários como: da
Educação, Fazenda, Transporte, de Imprensa e Comunicação , também presentes os
vereadores, Alfredo Moura e Diogo Batista. Representando a sociedade civil
a Srª Célia Regina presidente da Casa Crescer Brilhar, José
Carlos Fernandes presidente do Camará,
Ivan Alves presidente do Camp SV, Nayene do Carmo ex presidente do CMDCA. A
reunião foi conduzida por João presidente do CMDCA, que após explanar, fez uma
proposta ao Sr. Wanderley Secretário de
Imprensa e Comunicação, de preparar um documentário sobre as experiências
desenvolvidas pelas organizações sociais que poderiam ser implementadas se
houvesse maior investimento. O secretário concordou com a proposta. Mara
comentou também que no começo do ano, durante o período da abertura da
Declaração de Imposto de Renda, a destinação pode ser realizada, com direito a
destinar somente 3% do imposto devido. Os outros 3% perfazendo 6% do total pode
ser destinado até no final do ano. Por último, comentou que já foi encaminhado a autorização para aquisição do certificado
digital, compra esta que será através do
sindicato dos lojistas. A conselheira Leila, comentou que o CAMPSV prepara um
boletim informativo mensal, com uma média de 1200 exemplares e gentilmente colocou
um espaço deste informativo à disposição do CMDCA para divulgação da campanha.
Passamos em seguida para o terceiro ponto de pauta 3)Deliberações – João
esclarece que este ano a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, sugeriu o projeto da AMADEF como contemplada
a receber a verba de R$ 26.315,00 (vinte e seis mil trezentos e quinze reais). Desse
valor será abatido 5% referente ao artigo 260 do ECA que fica retido no fundo. Para isso a
presidente, da AMADEF Srª Aparecida juntamente com a Assistente Social Gabriele,
compareceram na reunião para dar um breve relato sobre o projeto. Explicaram
que estão com dificuldades em captar recursos. Essa verba da CPFL irá ajudar a continuar a realizar as
atividades, porém o valor do recurso
solicitado foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e receberá apenas 1/4 desse
valor. A Instituição terá que adequar o projeto ao valor que receberá. Devem
refazer a planilha para adequar as atividades conforme o valor recebido. Para
complementação das atividades, a Srª Aparecida esclarece que serão realizados
vários eventos para arrecadação de recursos no decorrer do ano. Atualmente eles
atendem uma média de 45 a 50 crianças,
que são originárias de diversos bairros. No ano passado eles atenderam de 35 a 40 crianças e estavam ainda com uma lista de
espera. Tânia do CMDCA, explicou a nós conselheiros que lá eles atendem
crianças com paralisia cerebral, e diversas deficiências. João sugeriu que se
fizesse uma explanação falando sobre qual o objetivo do Projeto. A Srª
Aparecida responde que realizam acompanhamento terapêutico e pedagógico,
adaptação da criança com o ambiente da escola, psicopedagogia, artesanato,
saúde, e educação, criando convivência (grupo de pais),realizando 60
atendimentos, divididos em diversas modalidades. Por sugestão do João, um dos
encaminhamentos é apresentar para a comissão de análise e projetos a adequação
ao valor recebido na próxima quinta feira dia 26 de janeiro e passar por
apreciação na assembléia de fevereiro. A Srª Aparecida comenta que de forma
informal a própria equipe técnica da secretaria da saúde encaminha pacientes
para serem atendidos por eles. João pergunta se AMADEF tem convênio com a
Prefeitura ou arca com todo o custo, pois do ponto e vista jurídico e institucional,
o CMDCA não poderá financiar estas ações, caso ela não esteja integrada e
credenciada a rede de atendimento. A presidente Aparecida argumenta, dizendo
que a AMADEF existe a oito anos, que teve início com um trabalho com as mães e que
na época enfrentaram uma série de dificuldades. Hoje dá atendimento clínico,
psicológico e terapêutico. João considerou que a entidade mudou a natureza do
seu trabalho, que inicialmente era a luta pela garantia de direitos para
atendimento dessas crianças. É temerário
para o Conselho aprovar um projeto de atendimento terapêutico. Com relação à AMADEF,
o CMDCA deve solicitar à Secretaria da Saúde, qual o seu plano, pois na
realidade a AMADEF não está no plano municipal de Saúde. A Conselheira Leila diz que elas precisam de nossa ajuda que não
podemos cruzar os braços. Ela parte do pressuposto que não podemos concordar
com esse erro da política pública. A
vice-presidente Rosana Andrade Leite
sugeriu que a comissão faça uma análise, um estudo minucioso dessa situação. Segundo João, o fundo não pode financiar
políticas básicas que é responsável por fazer cumprir determinado direito. A
resolução nº 137 da CONANDA esclarece
quais os princípios para aplicação dos recursos do fundo. Não mudamos o modelo operante da CPFL, estamos
com essas dificuldades com a CPFL desde 2010.
João diz que a CPFL faz uma distorção e nos deixa refém disso. Tudo que
deveria ser feito com relação a isso já foi executado sem resultado
positivo. Finalizando, a AMADEF adequou
um valor focado num processo terapêutico. A sugestão da conselheira Suely é a AMADEF participar da rede de
conselhos (saúde, Assistência Social, CMDCA), para se inteirar e sugere para a
AMADEF apresentar um projeto no mesmo valor com outra finalidade, exemplo:
organização das mães pela conquista dos seus direitos. Após esse debate, passou-se
a discutir as comissões: Comissão de Finanças : atualizar o saldo em caixa,
dos anos anteriores (portal), além de verificar o saldo disponível para 2014.
João esclarece que com referência a prestação de contas dos Projetos
Financiados em 2013, devem ser apresentadas ao
CMDCA até dia 30 de janeiro de 2014. A Conselheira Rosana passou a falar
sobre “Fortalecendo Vínculos: Arco Íris” (apresentar para a Comissão)
justificou o ofício apresentado de aditamento para extensão do prazo para
apresentar o projeto. Em seguida João solicita a Srª Tânia que apresente a
proposta do calendário de reuniões para os três primeiros meses de 2014. O
calendário sugere a reunião ordinária
de janeiro 06/01/2014 às
14horas; fevereiro 06/02/2014 às 14
horas; reunião de eleição da Sociedade Civil 13/02/2014 às 14 horas;
Março 20/03/2014 às 14 horas para a Eleição da Diretoria do Conselho. A
proposta foi aprovada por todos. Em seguida o presidente passa para o
item comissões. Comissão de Registro: não houve reunião em razão de não
haver demanda de trabalho; Comissão de Legislação: não teve reunião e
necessitamos urgente da reforma da Lei e do regimento. Comissão Eleitoral:
Rosana, Presidente da comissão eleitoral leu o edital reforçando o período de
inscrições da sociedade civil de 13 a 17/01. A comissão trabalhará em forma de plantão
e de 20 a 24/01 serão realizada a análise dos documentos das entidades
inscritas para o processo. No dia 30/01
será publicado no jornal local a relação das Entidades da sociedade civil
habilitadas ao pleito. Havendo indeferimento da Inscrição, a Entidade poderá
interpor recurso endereçado à Comissão Eleitoral entre os dias 31/01 e 04/02. Dia 05 de fevereiro de 2014 será
realizada a Análise dos Recursos Interpostos. Após a Análise dos Recursos no
dia 06 de Fevereiro de 2014 às
14h será realizada a Assembléia Geral Ordinária do CMDCA para deliberar sobre
os Recursos Interpostos, sendo as decisões publicadas no dia 08 de Fevereiro de 2014 em jornal
local. Não havendo Recursos Interpostos, não ocorrerá a deliberação na
Assembléia Geral Ordinária do CMDCA. Neste caso, será publicado um Edital no
dia 08 de Fevereiro de 2014, em
jornal local, quanto a não interposição de recursos. A Assembléia Geral de
Eleição para o CMDCA será instalada no dia 13 de Fevereiro de 2014, em horário e local já designado neste
Edital, com a presença mínima do dobro de Entidades para cada representação. De
acordo com o número de representações referidas nos incisos I a IX do Artigo 3º
do Decreto 520-A/94 e suas alterações e no dia 20/3 às 14 horas realizará a
primeira reunião ordinária com a eleição da diretoria do Conselho. Tânia
colocou que o local da realização da eleição dia 13 de fevereiro não pôde ser publicado
como sendo na Câmara, pois a agenda ainda não estava aberta. Por esse motivo o
edital foi publicado com o endereço do CMDCA. Caso a Plenária decida que a
eleição deva acontecer no Plenarinho da Câmara, devemos publicar um novo
edital. Outra situação, ainda por decidir, diz respeito à composição da Comissão
Eleitoral. Ainda deve ser completada com um representante do Conselho de
Assistência, um representante do Conselho da Educação e um do Poder Executivo. O
Conselheiro Maury ficou de verificar e alertar os responsáveis para essas
indicações. A seguir a conselheira Leila comentou sobre a Organização Social
Plural ter encerrado suas atividades e ter demitido parte dos funcionários. O
ideal seria que para esses cargos houvesse concurso público. Rosana esclarece
que essa situação já foi organizada e que os funcionários que tinham perfil
para o trabalho foram mantidos. O CMDCA pode ajudar a cumprir a política
educacional. Leila prevê que o CMDCA deve garantir a realização de concursos.
Em seguida João passou a falar sobre o EURECA - “Eu reconheço o Estatuto da
Criança e do Adolescente, para uma semana antes do carnaval, que o CMDCA está
protagonizando. Esse ano está propondo uma manifestação em Santos, dia 22/02,
23/02 aqui em São Vicente, e 28/02 em São Bernardo do Campo, município onde
começou há 23 anos. A Primeira reunião de organização aconteceu no Camará na
terça feira passada para constituir a comissão organizadora e agora todas as
terças no próprio Camará acontecem as reuniões de organização. O Tema será: “Copa do Mundo no Brasil: uma goleada de
violações de direito”. O que está se passando nos bastidores da copa (o que
a FIFA não mostra), exploração sexual (nas obras), mortes (nas obras) e o Eureca
mostra isso, (é o contraponto) que encobre as ações de direito. Tem que
discutir, estudar, para isso acontecerá no SESC um seminário teórico. Nada mais
havendo a tratar, demos por encerrada a reunião e eu, Sônia
Maria Ferreira Delsin, redigi e vai por mim assinada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário